DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022082500009
9
Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2022.
SIGNATÁRIO: DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de
MANAUS/AM - CPF nº 405.822.802-49
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.017699/2018-22 no qual o Município de Santa Rosa de
Viterbo/SP manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00713 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2022.
SIGNATÁRIO: OMAR NAGIB MOUSSA , Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP
- CPF nº 084.132.038-13.
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.043202/2013-17 no qual o Município de Caxias do Sul/RS
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00743/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2022.
SIGNATÁRIO: ADILÓ ANGELO DIDOMENICO , Prefeito Municipal de Caxias do Sul/RS -
CPF nº 115.131.100-63
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.069346/2022-94 no qual o Município de COLARES / PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01402/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2022.
SIGNATÁRIO: MARIA LUCIMAR BARATA , Prefeito Municipal de COLARES / PA - CPF nº
103.853.552-20
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.066491/2022-13 no qual o Município de SANTA LUZIA DO
NORTE/AL manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01314/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2022.
SIGNATÁRIO: MARCIO AUGUSTO ARAÚJO LIMA, Prefeito Municipal de SANTA LUZIA DO
NORTE/AL - CPF nº 018.589.324-40
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 928724/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928724/2022, Nº Processo: 71000.012433/2022-70,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
FAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DIVINA MISERICÓRDIA.
CNPJ nº 13.196.874/0001-08, Objeto: Aquisição de itens de custeio para aprimorar os
serviços de acolhimento prestados pela Fazenda para Acolhimento de Dependentes
Químicos Divina Misericórdia e oferecimento de capacitação profissional de acolhidos.
Valor Total: R$ 168.315,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 168.315,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001000, Valor: R$
168.315,00, PTRES: 212291, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41 Vigência: 23/08/2022 a
23/08/2023, Data
de Assinatura: 23/08/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO
CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: ARLY DE AMORIM SILVA CPF nº
***.350.914-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 928437/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928437/2022, Nº Processo: 71000.012566/2022-46,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE FONTE DE MISERICÓRDIA CNPJ nº 08.198.782/0001-27,
Objeto: Proporcionar melhorias ao atendimento ofertado na Associação Comunidade
Fonte de Misericórdia através da aquisição de veículo. Valor Total: R$ 100.942,37, Valor
da Contrapartida: R$ 942,37, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000763, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 212370, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41, Vigência: 23/08/2022 a
23/08/2023, Data
de Assinatura: 23/08/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO
CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: ROSILENE MADALENA DE
OLIVEIRA AMORA CPF nº ***.026.399-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909899/2021. Processo n. º
71000.038271/2021-19.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal/DF - CNPJ:
02.977.827/0001-85.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909899/2021.
Vigência: 23/12/2021 a 23/02/2023.
Data de Assinatura: 23/08/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JACKELINE
DOMINGUES DE AGUIAR - Secretária de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal -
Substituta - CPF: ***.311.681-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 03/2020,
Processo nº 71000.043144/2020-51.
Unidade Descentralizadora: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Unidade Descentralizada: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) -
CNPJ: 15.461.510/0001-33.
Embasamento Legal: § 3º, Art. 10, do Decreto nº 10.426/2020.
Vigência: 18/11/2020 a 26/12/2023.
Data da Assinatura: 23/08/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245007020202134 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de prevenção e combate a princípio de incêndio e
pânico, e de elaboração e atualização de Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e
Abandono (PPCIA), por meio de Brigada de Incêndio Particular, com fornecimento de
materiais para atender às necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações-
MCTI. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Calcada no art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Declaração
de Dispensa em 23/08/2022. DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO. Coordenador-geral de
Recursos Logísticos. Ratificação em 23/08/2022. ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA.
Diretor do Departamento de Administração. Valor Global: R$ 3.527.825,76. CNPJ
CONTRATADA : 24.921.066/0001-82 SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 24/08/2022) 240101-00001-2022NE800001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 16/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01245.003198/2022. , publicada no D.O.U de 15/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de vigilância
armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados de forma continuada, com
fornecimento de mão de obra e equipamentos, em regime de empreitada por preço global
objetivando atender às necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -
MCTI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Novo Edital: 25/08/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala 132 - 1º Andar BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 25/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 06/09/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 24/08/2022) 240101-00001-2022NE000001
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
Extrato de Decisão nº 11/2022
Processo n.º 01242.000260/2022-19.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 04/2020. FUNDAMENTO LEGAL: incisos II e III, do art. 87,
da Lei Federal nº 8.666/1993.
ASSUNTO: Aplicação de Penalidades de Multa e Suspensão, referentes ao
Contrato nº 08/2020, firmado entre o Cemaden e a empresa CARTEN SERVIÇOS DE MÃO
DE OBRA EIRELI, CNPJ 15.290.185/0001-93. MOTIVAÇÃO: Conforme motivação da Nota
Técnica 483 (sei nº 10305845), considerando a Inexecução parcial e posteriormente Total,
das obrigações assumidas, principalmente atraso no pagamento de salários e verbas
trabalhistas. DECISÃO: 1. Face ao constante dos autos e tendo sido o mesmo instruído em
conformidade com a legislação pertinente, no uso das atribuições que me foram conferidas
pelo inciso III, Parágrafo único, artigo 28, do Anexo da Portaria MCTI nº 3.441, de 10 de
setembro de 2020, publicada no DOU nº 175-B, de 11/09/2020, seção 01 pág. 09
(Regimento Interno), DECIDO aplicar a sanção de Suspensão de licitar e impedimento de
contratar com o Cemaden pelo prazo de 02 (dois) anos, com base no item 22.2.3 do Termo
de Referência. Data de assinatura: 12/08/2022.
RODOLFO MODRIGAIS STRAUSS NUNES.
Coordenador de Administração
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.467/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014948/2021-75
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda
CQB: 03/ 96