DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assunto: Requerimento de isenção do Monitoramento Pós-Liberação Comercial
do milho MON 87429
Ementa: Com base no Ar. 18 da RN32 da CTNBio, a requerente solicita de
isenção do Monitoramento Pós-Liberação Comercial do milho MON 87429.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.466/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011476/2020-18
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/ 96
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN35)
Ementa: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de Milho
geneticamente modificado para resistência a insetos, tolerância a herbicidas e alteração da
qualidade do produto.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.465/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.046364/2019-75
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN35)
Ementa: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de Milho
geneticamente modificado para modificado para aumentar o peso e o rendimento de grãos
e tolerância ao herbicida glufosinato de amônio.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8468/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.049810/2019-01
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08)
Ementa: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de Milho
geneticamente modificado para rendimento de grãos
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5145/2022 - UASG 201057
Nº Processo: 01302.000145/2021-10.
Pregão Nº 27/2021. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
notebook - alto desempenho..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2022 a
07/04/2023. Valor Total: R$ 103.020,00. Data de Assinatura: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 195/2021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01340008339202107. , publicada no D.O.U de 09/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada para serviço de análise da potabilidade da água
na unidade do INPE em São José dos Campos SP. Novo Edital: 25/08/2022 das 08h00
às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja -
SAO JOSE DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 25/08/2022 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/09/2022, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Assistente C&t
(SIDEC - 24/08/2022) 240106-00001-2022NE900001
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 105/2022 - UASG 240107
Número do Contrato: 100/2017.
Nº Processo: 01340.002388/2017-41.
Pregão
nº
88/2017.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL
DE
PESQ.
ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 10.446.347/0002-05 - FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato RD nº 03.06.010.0/2017, por 04
(quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2022 a 01/01/2023,
nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação
é de R$ 40.676,08 (quarenta mil seiscentos e setenta e seis reais e oito centavos),
perfazendo o valor total de R$ 162.704,32 (cento e sessenta e dois mil setecentos e quatro
reais e trinta e dois centavos). Vigência: 02/09/2022 a 01/01/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 162.704,32. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 240123
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 01209.000140/2017-61.
Inexigibilidade. Nº 6/2018. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTAC AO
CIENTIFICA. Contratado: 21.649.280/0001-33 - BULL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 019/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 06 de setembro de 2022 a 05 de setembro de 2023, nos termos do artigo 57,
ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/09/2022 a 05/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.813.698,52. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000615/2022. Objeto: Aquisição de Óleo para bomba
difusora de vácuo Santovac 5 - 1500 mililitros (Observar descrição do Termo de referência,
atentando para descrito no item 1.2 do edital 213/22). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/08/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Presidente
Antonio 
Carlos, 
6627 
Campus 
da 
Ufmg-pampulha, 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113205-5-00213-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2022
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO DUARTE SALES
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/08/2022) 113205-11501-2022NE800030
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342003523202213. Objeto: Aquisição de gelo seco (CO2)
solidificado por resfriamento, descrição completa no Termo de Referência. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 25/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av
Prof.
Lineu
Prestes 
2242
Cidade
Universitaria,
Butanta
- 
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00059-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/08/2022) 113202-11501-2022NE000001
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 113204
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01343.000010/2019-45.
Dispensa. Nº 62003/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEA R - I R D.
Contratado: 11.033.129/0001-12 - ENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 001/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 20/08/2022 até 19/08/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 20/08/2022 a 19/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 58.334,40. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Número do Processo: 01343.003730/2021-05
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, Por Intermédio do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, amparado no Art. 37, § 5º da Constituição Federal, torna
pública a notificação, uma vez que não é de nosso conhecimento e também não foram
localizados os endereços da empresa RIO LIMPO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., de seus
Sócios Srs. Cesar Augusto Vecchiatti Palma, CPF: 247.758.968-73 e Maria Apparecida
Vecchiatti
Palma e
seu
Representante
Legal o
Sr.
Girso
de Medeiros,
para
o
ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução do contrato CNEN
nº 0020/2011, no valor de R$ 112.553,25 (cento e doze mil, quinhentos e cinquenta
e três reais e vinte e cinco centavos), provenientes de Verbas Rescisórias do Processo
nº 0100849-27.2016.5.01.0014, junto ao Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região,
movido pelos ex-funcionários Valdencir Gonçalves Pinto, Maria Celia Cardoso da Silva
Monteiro, Sandra Maria de Souza e Angela Regina da Costa Sanches. Frisamos que, a
partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal da empresa e seus
sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la, sendo que sua
não manifestação enseja automaticamente sua plena aceitação).
Rio de Janeiro/RJ, 24 de agosto de 2022.
ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA
Diretora do Institutuo de Radioproteção e Dosimetria
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