DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO DE OPERAÇÕES
ES P EC I A I S
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 160098
Nº Processo: 65399007241202212 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de
Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de
serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de
emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar,
odontológica, laboratoriais, reabilitação e e outros a serem complementados, de natureza
contínua aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx). Total de Itens
Licitados: 00019. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: O fundamento legal desta inexigibilidade baseia-se no fato da inviabilidade de
competição. Declaração de Inexigibilidade em 05/08/2022. LUCIANO SILVEIRA DE SOUZA.
Ordenador Pagador. Ratificação em 22/08/2022. CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL.
Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 5.800.000,00. CPF CONTRATADA : 009.760.621-94
KELLEN GOMES MARINHO MATOS. Valor: R$ 100.000,00. CPF CONTRATADA : 014.670.661-
76 WANESSA APOLINARIO MARTINS. Valor: R$ 100.000,00. CPF CONTRATADA :
024.864.021-60
PAMELLA
SANTANA
DINIZ LINHARES.
Valor:
R$
100.000,00.
CNPJ
CONTRATADA : 09.014.825/0001-30 GASTROMED - CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA E
MEDICINA AVANCADA LTDA. Valor: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.617.657/0001-
77 LEIDIANER. DA SILVA - PSICOLOGIA E SAUDE. Valor: R$ 300.000,00. CNPJ CONTR AT A DA
: 22.554.389/0001-50 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO ORAL DIGITAL EIRELI.
Valor: R$ 300.000,00. CPF CONTRATADA : 229.106.892-04 HABIB NAHMATALLAH OB E I D.
Valor: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 24.973.002/0001-25 DP SAUDEEIRELI. Valor: R$
500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 26.044.170/0001-61 CONFIAR - CENTRO DE ONCOLOGIA E
FISICA APLICADA A RADIOTERAPIA LTDA. Valor: R$ 600.000,00. CNPJ CONTRATADA :
26.694.109/0001-60 HOSPITALARVORE DA VIDA LTDA.
Valor: R$ 500.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 30.494.999/0001-33 CLINICA LARISSA MARTINS FERREIRA EIRELI. Valor: R$
300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.494.999/0002-14 CLINICA LARISSA MARTINS FERREIRA
EIRELI. Valor: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 31.122.769/0001-06 ALICE CARVALHO
FONOAUDIOLOGIA EIRELI. Valor: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.053.310/0001-96
SANARE CLINICA DE PSIQUIATRIA LTDA. Valor: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA :
37.610.933/0001-00 CDI DENTAL LTDA. Valor: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA :
39.982.938/0001-90 NORMANHASERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA. Valor:
R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 41.947.959/0001-16 ALGOALENREABILITAR S E R V I CO S
DE FISIOTERAPIA LTDA. Valor: R$ 300.000,00. CPF CONTRATADA : 527.604.991-20 DALVA
RODRIGUES VIEIRA BICUDO LEME. Valor: R$ 100.000,00. CPF CONTRATADA : 846.463.731-
49 CARLA FERNANDES RODRIGUES PAIVA. Valor: R$ 100.000,00
(SIDEC - 24/08/2022) 160098-00001-2022NE000934
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 160100 - CMDO 3 BDA INF MTZ
Nº Processo: 64290.003394/2020-74.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: COMANDO DA 3A BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA .
Contratado: 13.213.414/0001-40 - MG CLINICA DE OLHOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de assistência médica-oftalmologia.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2023. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 10/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2022 - UASG 160100 - CMDO 3 BDA INF MTZ
Nº Processo: 64290.003394/2020-74.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: COMANDO DA 3A BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA .
Contratado: 17.621.136/0001-11 - CEME - COMPLEXO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
METROPOLITANO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistencia médica-especialidades
médicas.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/06/2022 a 10/06/2023. Valor
Total: R$ 1.440.000,00. Data de Assinatura: 10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2022 - UASG 160100 - CMDO 3 BDA INF MTZ
Nº Processo: 64290.003394/2020-74.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: COMANDO DA 3A BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA .
Contratado: 20.475.337/0001-62 - FERNANDO LUIZ DOS ANJOS ME. Objeto: Prestação de
serviços de fisioterapia (fisioterapia clínica geral, fisioterapia respiratória e pilates), em
regime de tratamento clínico de reabilitação.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2022 a 24/05/2023. Valor
Total: R$ 40.200,00. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).
11ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 160088
Nº Processo: 64576044900202241 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de
Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços
especializados de natureza contínua na área de atendimento especializado a Portadores de
Necessidades Especiais PNEE aos beneficiários do FUSEX. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Singularidade do Objeto e Inviabilidade de Competição Declaração de Inexigibilidade em
11/08/2022. PAULO ROBERTO DOS SANTOS ASSIS. Ordenador de Despesas. Ratificação em
24/08/2022. PAULO AFONSO BRUNO DE MELO. Cmt da 11ª Região Militar. Valor Global: R$
1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.263.364/0001-13 ESPACO LAVORATO PSICO LO G I A
LTDA .
(SIDEC - 24/08/2022) 160088-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 160088
Nº Processo: 64576043457202291 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de
Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços
médico-hospitalares, 
atenção
domiciliar, 
atendimento
de 
emergência/urgência,
odontológicos na área de radiologia e de reabilitação. Total de Itens Licitados: 00015.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Singularidade do Processo e inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade
em 10/08/2022. PAULO ROBERTO DOS SANTOS ASSIS. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 24/08/2022. PAULO AFONSO BRUNO DE MELO. Cmt da 11ª Região Militar.
Valor
Global: R$
37.800.000,00.
CNPJ
CONTRATADA :
02.661.743/0001-38
ICOB
INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA. Valor: R$ 1.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 03.715.989/0001-08 ORTHOS -ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZA DA
LTDA. Valor: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.843.380/0001-40 CARDIO VIDA
CLINICA
CARDIOLOGICA
LTDA.
Valor: 
R$
1.000.000,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
11.746.576/0001-19 UROGAMA CLINICA DE UROLOGIA E ANDROLOGIA LTDA. Valor: R$
1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 12.220.255/0001-49 HOSPITALPOPULAR BIO V I DA S
LTDA. Valor: R$ 25.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.559.009/0001-77 CARDIO MASTER
CLINICA ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA DE AGUAS CLARAS LTDA. Valor: R$
1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 25.499.656/0001-21 HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO
MEDICO
HOSPITALAR 
LTDA.
Valor: 
R$
1.000.000,00.
CNPJ 
CONTRATADA
:
32.545.653/0001-42 JK SERVICOS
MEDICOS LTDA. Valor: R$
1.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 36.771.012/0001-67 CLINICA SANTA MARIA AUXILIADORA LTDA. Valor: R$
600.000,00. CNPJ CONTRATADA : 37.110.186/0001-41 SORT- SERVICOS DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA LTDA. Valor: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 37.120.144/0001-91
PSICOCL CLINICA DE PSICOLOGIA P E ORIENT PSICOL LTDA. Valor: R$ 600.000,00. CNPJ
CONTRATADA
: 37.213.442/0001-26
LEILIANEASSUNCAO
DOS
SANTOS. Valor:
R$
1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 38.352.772/0001-65 SERVIR EMPREENDIMENTOS
MEDICOS LTDA.. Valor: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 46.007.219/0001-13
SOLLIEVOCLINICA MEDICA E
GINECOLOGIA LTDA. Valor: R$
1.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA
:
72.642.085/0001-12
CENTRO DE
FISIOTERAPIA,
REABILITACAO
E
POSTUROLOGIA DE BSB LTDA. Valor: R$ 600.000,00
(SIDEC - 24/08/2022) 160088-00001-2022NE000001
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2022 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.005335/2022-45.
Pregão Nº 8/2020. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 23.170.931/0001-33 - MURANO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação de
Serviços Comuns de Engenharia, a serem executados nas áreas da Administração da
102.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2022 a 22/03/2023. Valor
Total: R$ 190.659,30. Data de Assinatura: 22/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2022 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.001426/2022-10.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 01.551.920/0001-60 - COPY LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de Serviço de impressão corporativa, também denominado de outsourcing de
impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de
equipamentos para impressão preto e branco e colorida.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/08/2022 a 18/08/2023. Valor
Total: R$ 104.913,60. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2022 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.005335/2022-45.
Pregão Nº 8/2020. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 23.170.931/0001-33 - MURANO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação de
Serviços Comuns de Engenharia, a serem executados nas áreas da Administração da
102.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2022 a 22/03/2023. Valor
Total: R$ 190.659,30. Data de Assinatura: 22/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2022 - UASG 160082
Nº Processo: 64482.001426/2022-10.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 01.551.920/0001-60 - COPY LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de Serviço de impressão corporativa, também denominado de outsourcing de
impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de
equipamentos para impressão preto e branco e colorida.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/08/2022 a 18/08/2023. Valor
Total: R$ 104.913,60. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7006/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009001566202275 . Objeto: Credenciamento de OCS (Organização Civil de
Saúde) para prestação de Serviços Médicos em diversas especialidades, conforme Edital de
Credenciamento n¨01/2020 de 01 de dezembro de 2020, para atender as necessidades dos
beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-SP Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Por haver
inviabilidade de competição, conforme previsto no Artigo 25. da Lei 8.666/93 Declaração
de Inexigibilidade em 19/08/2022. VINICIUS LACERDA VASQUEZ. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 22/08/2022. JORGE CARDOSO MARTINS. Cmt da 2ª Rm. Valor Global: R$
60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 32.110.791/0001-07 CLINICA MEDICA ESSENZA LTDA .
(SIDEC - 24/08/2022) 160518-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7019/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009002866202271 . Objeto: Credenciamento de OCS (Organização Civil de
Saúde) para prestação de serviços na área de Dermatologia e outras especialidades,
conforme Edital de Credenciamento n¨01/2020 de 01 de dezembro de 2020, para atender
as necessidades dos beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-SP Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Por haver inviabilidade de competição, conforme previsto no Artigo 25. da Lei
8.666/93 Declaração de Inexigibilidade em 18/08/2022. VINICIUS LACERDA VA S Q U EZ .
Ordenador de Despesas. Ratificação em 22/08/2022. JORGE CARDOSO MARTINS. Cmt da 2ª
Rm. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 19.330.346/0001-86 CLINICA AMPARE
ASSISTENCIA MULTIPROFISSIONAL DE ANALISE E REABILITACAO LTDA.
(SIDEC - 24/08/2022) 160518-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7036/2022 - UASG 160518
Nº Processo: 64009006552202248 . Objeto: Credenciamento de OCS (Organização Civil de
Saúde) para prestação de serviços de Radiologia Odontológica, conforme Edital de
Credenciamento n¨01/2020 de 01 de dezembro de 2020, para atender as necessidades dos
beneficiários do SAMMED, FuSEx e PASS de Taubaté-SP Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Por haver
inviabilidade de competição, conforme previsto no Artigo 25. da Lei 8.666/93 Declaração
de Inexigibilidade em 18/08/2022. VINICIUS LACERDA VASQUEZ. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 22/08/2022. JORGE CARDOSO MARTINS. Cmt da 2ª Rm. Valor Global: R$
60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 57.618.134/0001-98 DORSF - RADIOLOGIA ODONTO LO G I C A
LTDA ..
(SIDEC - 24/08/2022) 160518-00001-2022NE000001

                            

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