DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170055
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 13623.101810/2021-30.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 69.607.935/0001-37 - TERRAS SERVICOS COMBINADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual.. Vigência:
03/09/2022 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 255.426,84. Data de
Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170055
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10480.100903/2020-40.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 27.189.662/0001-08 - INOVAR SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual Vigência:
18/08/2022 a 30/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.650,03. Data de
Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-02-23, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 3.379,66. Leia-se: Valor Total: R$ 40.555,92. Onde se lê:
Vigência: 01/02/2021 a 31/01/2022. . Leia-se: Vigência: 24/08/2022 a 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10880.102812/2018-11.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 54.506.589/0001-23 - POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto: A
supressão de 0,82% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com
fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65, i, alínea "b", e parágrafo 1º, da
lei nº 8.666/1993.. Vigência: 18/08/2022 a 04/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 13.057.837,18. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100021/2022-74.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Serviço de telecomunicações - serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e
fixo-móvel), local e longa distância nacional - ldn, visando atender às necessidades das
unidades descentralizadas, a gerência regional do trabalho em sobral e a agência regional
em itapipoca, da superintendência regional do trabalho no estado do ceará - srtb/ce.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2022 a 23/08/2023. Valor
Total: R$ 9.944,00. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A pregoeira da SRA/PR torna público aos interessados o resultado de
julgamento do pregão eletrônico nº 08/2022 e declara vencedora as seguintes empresas:
D.J. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 08.542.107/0001-73; KS
LICITACOES, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -CNPJ 23.108.812/0001-50
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIDEC - 24/08/2022)
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170008
Nº Processo: 10951.101692/2022-31.
Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.. Objeto:
Contratação da empresa aovs sistemas de informatica s.a, cnpj 05.555.382/0001-33, para
acesso de 30 (trinta) pessoas à plataforma de cursos de capacitação..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 22/08/2022 a
21/08/2023. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME no 19973.106744/2022-81 e SEI MDR no 59000.013757/2022-20.
Acordo de Cooperação Técnica nº 146 /2022.
a) Partícipes: Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG/ME), e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU/MDR).
b) Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto promover a
internalização e a operacionalização, na Plataforma +Brasil, das transferências de recursos
realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR relativas ao inciso IV do art.
5º da Emenda Constitucional n.º 123, de 14 de julho de 2022.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 2 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo.
e) Data da assinatura: 24/08/2022.
f) Signatários: Renato Ribeiro Fenili, Secretário de Gestão (SEGES/SEDGG/ME); Sandra
Maria Santos Holanda, Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano (SMDRU/MDR).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 148/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI -
SPU nº 148/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário
de
Brasília/DF),
do
dia
29
de
setembro
de
2022,
no
endereço
eletrônico
https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de
imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o
prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação
do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se
encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Goiânia/GO
Avenida 136, nº 678, Esquina com
Ruas 132 e 148 - Área B, Setor Sul
114.763
Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Goiânia
Terreno:
5.000,00 m²
R$ 12.000.000,00
2.
Os
trabalhos
da
Comissão
Permanente
de
Licitação
obedecerão
rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 148/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 25
de agosto de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
em Goiás, localizada à Rua 06, Quadra F-04, Lote 38/40 - Setor Oeste, Goiânia/GO, ou
solicitadas por e-mail (alienacao.spugo@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (62)
3901-4350. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS, com amparo
no Decreto-Lei n. 9.760/1946 e na Instrução Normativa n. 4/2018, vem notificar o
contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, da
regularização do Lote 16 da Quadra "N" do Loteamento Praia dos Flamboyants, em
Tatuamunha, no Município de Porto de Pedras/AL - imóvel esse cadastrado no regime de
Ocupação e conceituado como Terreno Acrescido de Marinha -, pois foi identificado como
ocupante do referido lote, conforme documentação acostada ao respectivo processo
administrativo: Nome, CPF, RIP, Processo, Eduardo Martins Menezes, ***.663.235-**,
2847.0100277-16, 04982.004733/2013-91. Em face de tanto, concede-se o prazo de 10
(dez)
dias, a
contar
da publicação
deste Edital,
para
apresentação, por
e-mail
(grpugabal@economia.gov.br), de documentos que comprovem a transferência do direito
de ocupação. Após esse prazo, se não for apresentada nova documentação, o imóvel será
regularizado em nome do contribuinte, como atual ocupante do imóvel, e serão cobradas
as receitas patrimoniais de sua responsabilidade a partir da data de conhecimento da
União, de acordo com a Lei n. 9.636/1998.
LUIZ FERNANDO BASTOS
Superintendente
EXTRATO DE OUTORGA
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Outorga de Inscrição de Ocupação
PROCESSO N°: 19739.131221/2021-65
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Espólio de Alexandrina Pereira de Andrade - CPF nº ***.323.744-**
IMÓVEL: Terreno de Marinha com acrescido de marinha, área rural, área total de
386.818,61 m², área da União de 56.636,97 m², situado na Rodovia Gunther Frans Oliveira,
Al 101 Norte, s/n, denominado Sitio Lago, Ipioca, Maceió/AL
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU nº 04, de 14/08/2018
FINALIDADE: Residencial
DATA DA OUTORGA: 19/08/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO (*)
PROCESSO: 19739.122572/2022-66
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: CONTRATO Nº 3/2022/CGIPA - CONTRATO DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA
PÚBLICA, que o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS faz à UNIÃO FEDERAL, conforme Processo Administrativo SEI-ME nº
19954.100305/2021-11, do imóvel urbano localizado na Rua Ernesto Passarelli, nº 2233,
Bairro Sudam I, Município de Altamira, Estado do Pará, de RIP nº 0411.00299.500-0l, com
uma área total de 912,267m² (Novecentos e doze metros e duzentos e sessenta e sete
centímetros quadrados), registrado em nome da UNIÃO FEDERAL, na Matrícula nº 31.498,
Livro nº 2-BAAQ-RG, de Folhas nº 164, Cartório 1º Tabelionato de Notas e Registro de
Imóveis de Altamira, Estado do Pará.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DO CONTRATO Nº 3/2022/CGIPA: Brasília/DF, 18 de janeiro de
2022.
(*)N.da Codou: Republicado por ter saído no DOU de 24-8-2022, Seção 3, página 48,
indevidamente.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 16/2022
PROCESSO Nº 05018.005595/2001-11
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Rio de Janeiro.
OBJETO: Termo de Incorporação nº 16/2022, referente a área de 49.412,00 m²,
Conceituação: Acrescido de marinha (aterro), localizado na Rua Dr. Alberto Torres, Lote
74, 4º Distrito de São Gonçalo, São Gonçalo/RJ.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com
base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de
1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 16/08/2022, nas folhas 24-25 do
livro Especial nº 11 da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro;
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