DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 16105.720019/2019-56.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual. Vigência: 08/10/2022 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 69.627,00. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720108/2022-04.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 18.691.891/0001-35 - D & S PERICIA VEICULAR LTDA.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de inspeção técnica em veículos
automotores apreendidos nas unidades jurisdicionadas da 9ª região fiscal da receita
federal do brasil - srrf09 (alf/curitiba, alf/foz do iguaçu, irf/guaíra, drf/maringá, drf/ponta
grossa, alf/paranaguá, drf/cascavel e drf/londrina), que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2022 a 23/08/2023. Valor
Total: R$ 931.500,00. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 10905.720187/2021-64.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 13,88% (treze vírgula
oitenta e oito por cento) e o acréscimo de 11,77% (onze vírgula setenta e sete por cento),
do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/09/2022, com
fundamento no art. 65, I, "a" e "b" c/c §1º da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/09/2022 a
31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.423.899,19. Data de Assinatura:
16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.729487/2022-16.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 310.008.350-49 - JOICE DIUMAR MENEGON ALESSI. Objeto: Locação de imóvel
situado no endereço rua do comércio, nº 960, bairro centro, no município de frederico
westphalen/rs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 15/08/2022 a
14/08/2027. Valor Total: R$ 318.000,00. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170180
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 16648.720007/2018-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PELOTAS. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: Sub-rogação da titularidade
da contratante, em atendimento à portaria srrf10 nº96, de 28/04/2022 e enunciado
cca/pgfn nº 09, de 05/02/2020.. Vigência: 15/12/2018 a 14/12/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 22.199,52. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170180
Número do Contrato: 2020/.
Nº Processo: 11040.721708/2020-08.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PELOTAS. Contratado: 10.773.501/0001-64 - OSIRNET
INFO TELECOM EIRELI. Objeto: Sub-rogação da titularidade da contratante, em
atendimento à portaria srrf10 nº96, de 28/04/2022 e enunciado cca/pgfn nº 09, de
05/02/2020.. Vigência: 10/08/2020 a 09/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.704,00. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170180
Número do Contrato: 2020/.
Nº Processo: 11040.721708/2020-08.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PELOTAS. Contratado: 10.773.501/0001-64 - OSIRNET
INFO TELECOM EIRELI. Objeto: Sub-rogação da titularidade da contratante, em
atendimento à portaria srrf10 nº96, de 28/04/2022 e enunciado cca/pgfn nº 09, de
05/02/2020. Vigência: 25/11/2020 a 24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.704,00. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº 52402.021308/2017-36
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio
de seu DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, NOTIFICA a empresa NOVA LOCAL RIO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.056.444/0001-98, que se
encontra em local incerto e não sabido, para promover o adimplemento voluntário do
saldo remanescente da multa aplicada no processo em epígrafe no valor de R$157.865,16
(cento e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos). O
pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que
pode
ser
emitida
no
site
do
Tesouro
Nacional
(http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) com a inclusão dos
seguintes códigos: "UG" (Unidade Gestora): nº 183038, "Gestão": nº 18801, "Código de
Recolhimento": n. º 28867-5 (multas e juros previstos em contrato) e "Número de
Referência": n. º 52400.021308/2017-36.
O notificado tem vista franqueada do processo administrativo mediante
solicitação pelo correio eletrônico contratos@inpi.gov.br. Assim, fica essa empresa
notificada para realizar o pagamento supracitado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da data desta publicação. Em não realizando o pagamento, tal valor será
encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
ALEXANDRE LOPES LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
EDITAL ELETRÔNICO Nº 41/2022/CGFOP /SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador Geral Substituto da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento
e Patrimônio - CGFOP, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n.º 15414.609571/2020-
71 e considerando o disposto nos artigos, 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n.º 393, de 30
de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO
ELETRÔNICO Nº 123/2022/COJUL/CGRAJ/DIR1/SUSEP, de 08/05/2022,
INTIMA a ONLINE NET ADMC E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, CNPJ n.º
10.833.467/0001-76, a efetuar o pagamento da respectiva multa no prazo máximo de
trinta dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital.
A intimação decorrente da publicação deste edital considerar-se-á realizada no
primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua
publicação.
Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o
processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União, além da possibilidade de inscrição nos serviços de
proteção ao crédito.
Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN,
no prazo de 75 dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital,
nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002.
Destaco ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no
site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento
eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.
ORLANDO CARVALHO DE SOUSA BANDEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Superintendente Adjunto Executivo, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Portaria SUFRAMA nº 83, de
12/01/2018, e esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta
Registrada com Aviso de Recebimento, notifica a empresa INVESTRONIC COMERCIO E
SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 28.152.235/0001-18, a comparecer a esta
Autarquia no prazo de 15 dias a contar desta publicação, para efetuar o pagamento dos
débitos de sua responsabilidade, originados da prestação de serviços de Solicitação de PIN,
não pagos até a presente data. O valor deverá ser devidamente atualizado, na data do
efetivo recolhimento, pelo Sistema de Arrecadação e Cobrança, por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a ser obtida no sítio do https://www4.suframa.gov.br/
Ambiente de Produção, GRU, GRU Débitos Vencidos, selecione todos os débitos, marca
ciente em seguida Gerar GRU. Processo nº 52710.002549/2022-40
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como
SCPC, Serasa e afins. Caso os débitos já se encontrem quitados, solicitamos o envio da
correspondente comprovação a esta Autarquia, contatos por meio do telefone (92) 2020-
1647 ou/do e-mail: coarr@suframa.gov.br
PAULO SERGIO OLIVEIRA AMORIM
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 031/2022. CONTRATADO: EUROMONEY
TRADING LIMITED. CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES. OBJETO: Participação do BNDES na cerimônia de entrega do prêmio Euromoney
Awards for Excellence 2022, bem como auferir os benefícios de relacionamento
institucional para o BNDES (networking), recebimento do troféu pelo prêmio na categoria
de Best Bank Transformation in Latin America no palco do evento, e benefícios de imagem
decorrentes da divulgação do prêmio pela instituição, que inclui o uso do selo oficial da
premiação
(Logo Regional
License).
ESPÉCIE:
contrato administrativo.
PREÇO: USD
20.976,00 + VAT (se aplicável), equivalente ao valor de R$ 110.837,18, de acordo com a
taxa de câmbio do dia 03/08/2022 (R$ 5,284). PRAZO: 12 meses, a contar da assinatura do
contrato.
RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA:
3101800090
-
D
Op/D
Adm
/Prom
Rel
Púb/Representações. FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: por meio da Nota AJ1/JULIC nº 100/2022, de 08/08/2022.
AUTORIZAÇÃO: do Diretor responsável pela Diretoria 5, em 12/08/2022, e do Diretor
responsável pela Diretoria 3, no dia 22/08/2022, por meio do MEMO DIR3/DERI nº
002/2022, de 03/08/2022. Ct00265.rtf
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0038.22 - NO ÂMBITO DA
INICIATIVA "FLORESTA VIVA"
Celebrado entre BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
E A AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., conforme autorizado pelo Diretor da Área
de Gestão Pública e Socioambiental - AGS do BNDES, com base nas considerações da
Informação Padronizada DIR7/DECORP nº 20/2022, de 22/07/2022. Do OBJETO: Constitui
objeto do presente PROTOCOLO a intenção entre o BNDES e a AEGEA ou empresa do seu
Grupo Econômico, com vistas aos esforços coordenados entre os PARTÍCIPES para o apoio
financeiro conjunto a projetos de reflorestamento de espécies nativas em todos os biomas
brasileiros que forem selecionados no âmbito da Iniciativa FLORESTA VIVA. O presente
PROTOCOLO não acarretará transferência de recursos financeiros e não gera vínculo de
caráter obrigacional entre os PARTÍCIPES, consistindo apenas em declaração de vontades
no sentido de envidar esforços para a realização de seu objeto com vistas à futura e
eventual cooperação, sem prejuízo da observância das cláusulas que decorram de preceitos
legais ou regulamentares. Cada PARTÍCIPE declara a intenção de destinar recursos no
montante mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), oriundos da fonte de
recursos que melhor lhe aprouver, distribuídos e manejados conforme for estabelecido no
contrato a ser celebrado entre o PARCEIRO GESTOR e o BNDES e no contrato de doação
a ser celebrado entre o PARCEIRO GESTOR e a AEGEA, conforme o caso, a projetos de seu
interesse comum no âmbito da iniciativa conjunta. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, sucessivamente por períodos
de até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 48 (quarenta e oito) meses. FORO: Rio de
Janeiro - RJ. ASSINATURAS: Pelo BNDES, Julio Costa Leite e Nabil Moura Kadri e pela
AEGEA, André Pires De Oliveira Dias e Yaroslav Memrava Neto. ASSINATURA: 05/08/2022.
Ct00264.rtf
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
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