DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vendas de CEVEN. Contratada(s): IMOBILIÁRIA MEU LAR EIRELI (29.574.784/0001-43):
Assinatura
23
de
agosto
de
2022.
Origem:
Credenciamento
0014/2021-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. - Proc. Adm.5688.01.1376.296/2021:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora Nacional de Vendas de CEVEN.
Contratada(s): JOSE EDUARDO RAMOS (082.633.138-64): Assinatura 23 de agosto de 2022.
Origem: Credenciamento 0014/2021-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30
da Lei
13303/2016.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 216/5688-2022 Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº
31.527.369/0001-80 Contratada Detentora do Preço Registrado: ST Serviços em Construção
Eireli CNPJ 37.960.484/0001-20 Processo nº 5688.01.0947.2/2022; Modalidade: Pregão
Eletrônico n 216/5688-2022; Enquadramento Legal: Lei nº 10.520/2002 dos Decretos nº.
8.250, de 23 de maio de 2014; nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; nº 8.538, de
06/10/2015 e nº 5.450 de 31 de maio de 2005, e subsidiariamente da Lei 13.303, de
30/06/2016;Pregão Eletrônico nº 216/2022, do tipo menor valor global, que tem por
objeto a contratação de Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de pintura
nas unidades da CAIXA nos Estados do Distrito Federal (Item II); Ata: 6827/2022; Valor
Total: R$ 853.918,09 (oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezoito reais e nove
centavos); pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da publicação do Diário Oficial da União.
Pregão Eletrônico nº 216/5688-2022 Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº
31.527.369/0001-80 Contratada Detentora do Preço Registrado: ST Serviços em Construção
Eireli CNPJ 37.960.484/0001-20 Processo nº 5688.01.0947.3/2022; Modalidade: Pregão
Eletrônico n 216/5688-2022; Enquadramento Legal: Lei nº 10.520/2002 dos Decretos nº.
8.250, de 23 de maio de 2014; nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; nº 8.538, de
06/10/2015 e nº 5.450 de 31 de maio de 2005, e subsidiariamente da Lei 13.303, de
30/06/2016;Pregão Eletrônico nº 216/2022, do tipo menor valor global, que tem por
objeto a contratação de Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de pintura
nas unidades da CAIXA nos Estados do Goiás (Item III); Ata: 6828/2022; Valor Total: R$
1.545.770,55 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e
cinquenta e cinco centavos); pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da publicação do
Diário Oficial da União. Pregão Eletrônico nº 216/5688-2022 Contratante: Caixa Econômica
Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80 Contratada Detentora do Preço Registrado: ST
Serviços em Construção Eireli CNPJ 37.960.484/0001-20 Processo nº 5688.01.0947.4/2022;
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
n 216/5688-2022;
Enquadramento
Legal:
Lei
nº
10.520/2002 dos Decretos nº. 8.250, de 23 de maio de 2014; nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013; nº 8.538, de 06/10/2015 e nº 5.450 de 31 de maio de 2005, e subsidiariamente
da Lei 13.303, de 30/06/2016;Pregão Eletrônico nº 216/2022, do tipo menor valor global,
que tem por objeto a contratação de Ata de Registro de Preços para prestação de serviços
de pintura nas unidades da CAIXA nos Estados do Mato Grosso do Sul (Item IV); Ata:
6829/2022; Valor Total: R$ 359.677,68 (trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e
setenta e sete reais e sessenta e oito centavos); pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da
publicação do Diário Oficial da União.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.306/5688 -2022
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet.
Processo: 5688.01.1575.0/2022. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de
serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, segurança privada a pessoas ASPP,
serviço de implantação de vigilante para atendimento a incidentes IVI e vigilância ostensiva
desarmada para eventos, imóveis e empreendimentos vinculados às unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado do Espírito
Santo. Horário e data do credenciamento para o Pregão: até as 23h59 do dia 16/09/2022.
Horário e data do recebimento das propostas e documentação de habilitação: até às 08h00
do dia 19/09/2022. Horário e data do recebimento dos lances: das 13h às 13h10 do dia
19/09/2022. Edital e
informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br,
no quadro
Compradores CAIXA - no link Em Andamento - Pregão Eletrônico nº.306/5688-2022.
Contato: licitacoes.br@caixa.gov.br.
ALINE ROCHA LOPES GOMES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2022
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico
na internet. Processo: 5688.01.0993.0/2022; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas
(UL), Clientes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de Santa Catarina, Item
Florianópolis, pelo prazo de 24 meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min
do dia 16/09/2022. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia
16/09/2022. Data/horário do recebimento dos lances: das 13h00min às 13h15min do dia
16/09/2022. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção
Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em
certame informar o número 0176 , em ano informar 2022 , selecionar compradores CECOT
e clicar em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br
KARINA YAMADA BALDONI
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO 324/5688-2022
A Caixa Econômica Federal informa a publicação do Pregão nº 324/5688-2022
que será
realizado por
meio de
sistema eletrônico,
pela internet.
Processo
5688.01.1734.0/2022. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços
comuns de engenharia, com fornecimento de equipamento, para melhoria do sistema de
climatização da Agência Novo Gama, localizada em Novo Gama/GO, tudo em conformidade
com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 13:00
horas do dia 16/09/2022. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 14:00
horas do dia 16/09/2022. Data e Horário do Recebimento dos Lances: das 15h às 15h10min
do dia 16/09/2022. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail:cecot10@caixa.gov.br.
ERIKA DE OLIVEIRA BUCHMEIER
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0335/5688-2022
A Caixa Econômica Federal informa a publicação do Pregão nº 0335/5688-2022
que será
realizado por
meio de
sistema eletrônico,
pela internet.
Processo
5688.01.1725.0/2022. Objeto: Registro de Preços, para fornecimento de equipamentos de
split e ventilador de coluna para utilização, pela CAIXA, em unidades no âmbito da
Superintendência Regional São Paulo Leste, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo em
conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até
as 23:59 horas do dia 06/09/2022. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as
09:00 horas do dia 08/09/2022. Data e Horário do Recebimento dos Lances: das 10h às
10h10min do dia 08/09/2022. Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot28@caixa.gov.br.
APARECIDA LANGONE FERME
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
3º termo aditivo de repactuação de preços do contrato nº 6059/2021; prestação de
telesserviços, em modelo de serviço multisites (localidades de serviços interligadas),
tratamentos de ocorrências de produtos, serviços e sistemas sob gestão da caixa, e
transferência de conhecimento. Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULT O R I A
LTDA ; CNPJ(MF) 78.533.312/0001-58; Espécie: retificar as Cláusulas Segunda e Terceira;
Modalidade: Pregão Eletrônico: 130/5668-2021; Valor estimado do acréscimo de
repactuação: R$ 5.695.957,97;; Novos valores: R$ 3.469.615,71 a partir de 01/01/2022;
R$ 3.528.400,59 a partir de 01/03/2022; R$ 4.334.752,75 a partir de 01/05/2022; R$
4.347.397,79 a
partir de 01/07/2022; R$
4.336.664,77 a partir
de 02/11/2022;
Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta
do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-17 Operação de Telemarketing; Processo
Administrativo: 5688.01.0416.1/2021.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1 termo aditivo do contrato nº 05322/2022, processo nº. 5688.01.1438.1/2022. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de
segurança privada a pessoas ASPP no âmbito do estado do Piauí. Empresa: CLA
VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - CNPJ: 26.535.662/0002-30. Alteração de Quantidades (de
23/08/2022 a 22/02/2023). Acréscimo do Valor Global de R$ 2.254,56. Novo Valor
Global: R$ 4.988.420,34. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016.
Item
Orçamentário:
5301-01.
Compromisso
Orçamentário:
SAP
nº
pré-
comprometimento: 80000009408. Assinado em: 12/08/2022.
7 termo aditivo do contrato nº 06125/2019, processo nº. 7062.01.0623.0/2019. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva
diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos Circuitos Fechados de Televisão
(CFTV), nas portas de segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de
Visibilidade, nas Fechaduras, nas Catracas de Acesso e no sistema de gerenciamento e
controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos,
instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito da cidade de São
Paulo, região metropolitana e Baixada Santista (unidades atendidas pela GI S EG / S P :
Superintendências Regionais
ABC, BAIXADA SANTISTA,
IPIRANGA, PAULISTA,
SÉ e
respectivas unidades administrativas). Empresa: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA -
CNPJ: 04.010.368/0001-91. Alteração de Quantidades (de 11/08/2022 a 14/07/2023).
Acréscimo do Valor Global de R$ 1.474,50. Novo Valor Global: R$ 3.018.579,06.
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5303-
33 Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança. Compromisso
Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000009347. Assinado em: 10/08/2022.
PROCESSO: 5688.01.1459.0/2021. CONTRATADA: INTERFORT SEGURANÇA DE VALOR ES
LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e
serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº
7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95,
Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e
pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal,
visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos
simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero,
garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da
CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade)
localizadas no estado da Bahia, no âmbito de Salvador e região metropolitana, e
vigilância ostensiva desarmada para eventos e empreendimento sob a responsabilidade
da CAIXA no âmbito do estado da Bahia. ADITIVO: Primeiro Termo de Aditamento para
Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 88, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta Parágrafo
Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços de
Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP
sob o nº 8000009760. VALOR GLOBAL: R$17.655.489,61 (dezessete milhões seiscentos
e cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22/08/2022.
10º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do contrato 13458/2020 - Processo
7065.01.2755.1/2019 Pregão
Eletrônico nº.
100/2019. Espécie:
prorrogação de
01/09/2022 a 31/08/2024. Empresa: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. CNPJ
00.482.840/0001-38; Objeto: prestação de serviços de apoio, limpeza, jardinagem,
controle biológico de pragas para as SR Leste, Sudeste e Sul de Minas, valor
mensal/global estimados de R$2.012.516,92/R$ 48.300.406,08. 11º Termo Aditivo de
prorrogação da vigência do contrato 13468/2020 - Processo 7065.01.2767.01/2019,
Pregão Eletrônico 102/7065-2019. Espécie: prorrogação 01/09/2022 a 31/08/2024.
Empresa: LIDERANÇA
LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA.
CNPJ 00.482.840/0001-38;
Objeto: prestação de serviço de apoio administrativo, limpeza, jardinagem e controle
de pragas, de forma integrada e conjunta, visando atender às unidades da CAIXA
vinculadas às SR Centro Oeste de Minas, SR Triângulo Mineiro e SR Norte de Minas,
valor mensal/global estimados de R$ 1.933.533,34/R$ 46.404.800,16.
Processo: 7066.01.0144.01/2019; Objeto: Contrato de fornecimento de solução para a
gestão com o relacionamento com clientes e não-clientes, que permita a seleção
inteligente de público, aplicação de modelos estatísticos e/ou utilização de mecanismos
de inteligência, ofertas automatizadas em tempo real, governança de campanhas,
desenho e automatização de jornadas, acompanhamento de ações nos diversos canais
e mensuração dos resultados de abordagem e contratações (apostilamento reajuste dos
valores contratados); Contratada: Consórcio Vert & Sas - CRM; CNPJ: 34.736.726/0001-
09; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$
1.483.705,48; Data: 24/08/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Ag. Santa Felicidade, na Avenida Manoel Ribas, 5.699, Santa Felicidade, Curitiba/PR,
pelo período de 01/09/2022 a 31/08/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7068.01.177/2011. VALOR MENSAL
DO ALUGUEL: R$55.000,00. LOCADOR: LOGICANE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 22/08/2022 RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da
CAIXA .
3º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 13900/2018, Processo
7066.01.1792.2/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa SU P P LY
MIDIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 05.794.609/0001-01; Objeto: prestação de
serviços de troca eletrônica de dados EDI Electronic Data Interchange por meio de
empresas provedores de redes de valor agregado - van; Enquadramento legal: Artigo
71 da Lei 13.303/2016; MN AD 242; Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a
CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a
contar de 04/12/2022 até 03/12/2023. Data de assinatura: 11/08/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA
destinado à instalação da Ag.Queimadas/BA, na Praça Barão do Rio Branco, n 73,
CVentro de Queimadas/BA, pelo período de 16/07/2022 a 15/07/2027 nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303,2016. PROCESSO:
7075.01.5502/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 5.500,00. LOCADORES: Antonio
Gomes de Santana e José Juracy de Jesus Oliveira; DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022
. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso.
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