DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato de Repasse nº 931955/2022, firmado pelo Município de Ipira-SC, CNPJ
82.814.260/0001-65; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas conforme especificado no
projeto básico.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000770, de 14/07/2022 e R$
18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 05/08/2022 Denise de Souza dos Santos
e Marcelo Baldissera.
Contrato de Repasse nº 931950/2022, firmado pelo Município de Abelardo Luz-SC, CNPJ
83.009.886/0001-61; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto ampliação da ponte na estrada araçá - 25 de maio.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.000,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE000765, de 14/07/2022 e R$
694,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2025 - 23/08/2022 EDUARDO PIVA e Nerci
Santin.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932169/2022, firmado pelo Município de Pescador-MG,
CNPJ 18.404.962/0001-71; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto revitalização e reforma de praça pública na sede do município
de pescador/mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE000806,
de 21/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2025 - 23/08/2022 CLEBER
ROBERVAL SALVADOR OLIVEIRA e Geraldo Anastácio Jardim.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930485/2022, firmado pelo Município de CATURITÉ - PB,
CNPJ 01.612.640/0001-15; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação do campo de futebol no município de Caturité - PB; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 382.500,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000118, de 20/06/2022 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 22/08/2025 - 22/08/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ GERVAZIO DA CRUZ.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934212/2022, firmado pelo Município de DONA INÊS - PB,
CNPJ 08.782.146/0001-48; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município de
Dona Inês - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000942, de 12/08/2022 e R$
981,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2025 - 22/08/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930910/2022, firmado pelo Município de Floraí-PR, CNPJ
75.731.000/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Modernização do campo de futebol no município de Floraí; Programa Esporte, Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 592.550,00; dos recursos: R$ 582.550,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000226, de 28/06/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2025 - 23/08/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e EDNA DE LOURDES
CARPINE CONTIN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva
de Governo Natal/RN, situada na Av. Engenheiro Roberto Freire, 3132 - 2º piso - Ponta
Negra - Natal/RN - CEP 59.082-400, vem por meio deste edital notificar a Sra. Noeide
Clemens Ferreira de Oliveira, CPF 478.917.504-91 ex-prefeita do Município de
Extremoz/RN, , o qual encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato
de Repasse nº. 838171/2016 - Operação 1035211-42, celebrado com Município de
Equador, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para
construção de quadra de esportes no Município de Equador . Comunicamos que, em
14/06/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação da regular
aplicação dos recursos repassados pela União e que o valor imputado à senhora,
decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 14/06/2022, perfaz o montante
de R$ 226.049,51 (duzentos e vinte e seis mil e quarenta e nove reais e cinquenta e um
centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do
dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal SIAFI. O citado processo foi registrado sob o
nº 112/22, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração,
tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o
cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e
providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na
Portaria-TCU nº 122/2018.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931275/2022, Operação CAIXA 1083459-80, firmado
pelo Município de Arapoema-TO, CNPJ 00.237.370/0001-47; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC;
Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$
290.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 550015, Gestão 001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2022NE000051, de 05/07/2022 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 -
17/08/2022 Beatriz Maria da Silva e Paulo Antonio Pedreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931485/2022, Operação CAIXA 1083197-20 firmado
pelo Município de Praia Norte-TO, CNPJ 25.061.789/0001-11; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Praça Pública em
Praia Norte -TO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2022NE000624, de 05/07/2022 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025
22/08/2022 Beatriz Maria da Silva e Ho-Che-Min Silva de Araujo
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930679/2022, Operação CAIXA 1083839-53, firmado
pelo Município de Praia Norte-TO, CNPJ 25.061.789/0001-11; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação e Reforma do Estádio Municipal de Praia
Norte - TO.; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 967.000,00; dos
recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000143, de
24/06/2022 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 23/08/2022 Beatriz
Maria da Silva e Ho-Che-Min Silva de Araujo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931907/2022, processo CAIXA 1083308-99, firmado
pelo Município de Pau D'arco-TO, CNPJ 25.063.991/0001-82; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PUA DARCO-TO.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE000723, de 14/07/2022 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025
- 23/08/2022 Beatriz Maria da Silva e João Batista Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931934/2022, firmado pelo Município de São Gabriel-RS,
CNPJ 88.768.080/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de calçada em área pública, dentro do perímetro
urbano do município de São Gabriel/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
520.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000749,
de 14/07/2022 e R$ 38.896,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2025 - 24/08/2022 PAULO
AUGUSTO SHADE e Lucas Gonçalves Menezes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de Transferência nº
788891/2013/MAPA/CAIXA, PM Formosa da Serra Negra/MA, DOU de 24/08/2022, seção
3, página 43, onde se lê 19/08/2022, leia-se 22/08/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 888911/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO/SP, CNPJ
13.864.377/0001-30; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data da rescisão 23 de Agosto de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 873034/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de PARNAGUA/PI, CNPJ 06.554.265/0001-
18; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: No artigo 79, inciso I, da Lei nº
8.666/93. . Data da rescisão 24 de Agosto de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 885525/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mac u c o / R J,
CNPJ 01.617.237/0001-89; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 24 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 884065/2019/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Macuco/RJ, CNPJ 01.617.237/0001-
89; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.. Data da rescisão 24 de Agosto de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930669/2022, firmado pelo Município de Nova V e n e z a - S C,
CNPJ 82.916.826/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
modernização do complexo esportivo, no município de nova veneza/sc.; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000166, de 24/06/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 19/08/2025 - 19/08/2022 Renato Francisco Savaris e ROGÉRIO JOSÉ FR I G O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930653/2022, firmado pelo Município de Imaruí-SC, CNPJ
82.538.851/0001-57; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
e recuperação do estádio políbio bittencourt, no município de imaruí/sc.; Programa
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 478.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000169, de 24/06/2022 e R$ 500,00 de
contrapartida. Vigência 19/08/2025 - 19/08/2022 Renato Francisco Savaris e PATRICK
CORRÊA .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934193/2022, firmado pelo Município de Maravilhas-
MG, CNPJ 18.313.841/0001-14; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de via.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000923, de 12/08/2022 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2025 -
23/08/2022 Celita Fernandes e Diovane Policarpo de Castro

                            

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