DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2022/03219 (7421) - CESUP Compras e Contratações São Paulo
(SP), realizada por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses,
para fornecimento e entrega de Pallets de Madeira para dependências do Banco do Brasil
e Entidades Ligadas ao BB (ELBBs) localizadas no Estado de São Paulo, dividido em 2 (dois)
lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até
06.09.2022 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número de licitação 958331; Informações: cesupcompras.bemserv@bb.com.br.
PEDRO HENRIQUE LEME COLELLA
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00223/2022, firmado em 23/08/2022, Favorecido: BKN BRASIL
TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços técnicos complementares de reparo de scanners de mesa de fabricação da Kodak;
Modalidade: Licitação Eletrônica 2022/29 - Lotes 1, 3 e 4; Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses; Valor: R$ 2.496.380,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
-
DGCO
00222/2022, firmado
em
24/08/2022,
Favorecido:
DIAGRAMA
TECNOLOGIA EIRELI; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços técnicos complementares de reparo de scanners de mesa de fabricação da Kodak;
Modalidade: Licitação Eletrônica 2022/29 - Lote 2; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses;
Valor: R$ 2.345.382,00.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: CONTRATO n.º 2022/152, firmado com a empresa TELE ALARME SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de sistema de alarme, contemplando
implantação de todos os componentes eletrônicos, softwares e licenças, manutenções
corretivas on site e suporte técnico, além de eventuais remanejamentos, reinstalações e
desinstalações, por fim, monitoramento ininterrupto de disponibilidade do sistema;
Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste, Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor do
Contrato: R$ 43.852,00; Prazo de vigência: 1º/07/2022 a 29/08/2022; Data de assinatura:
30/06/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/109, firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.;
Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura de
peças, da plataforma elevatória para deficientes existente na Agência de Juazeiro - BA;
Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I, Valor do
Contrato: R$ 4.200,00; Prazo de vigência: 22/08/2022 a 21/08/2023; Data de assinatura:
27/06/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/099, firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.;
Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura de
peças, do elevador de passageiros existente na Agência de Vitória da Conquista - BA;
Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Valor do
Contrato: R$ 4.200,00; Prazo de vigência: 27/06/2022 a 26/06/2023; Data de assinatura:
23/06/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/130, firmado com a empresa AGROPECUÁRIA VERDE MINAS
LTDA.; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, situado na Rua Rio Branco, nº
128, Centro, CEP: 39.680-000, Capelinha - MG, destinado à relocalização da Agência
Capelinha - MG, seguindo o modelo built to suit; Fundamento legal: Leis nº 8.245/91, n°
13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso V; Valor do Contrato: R$ 2.160.000,00;
Prazo de vigência: 1°/07/2022 a 28/11/2032; Data de assinatura: 1º/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/143, firmado com a empresa BRINK'S - SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços eventuais de
transporte
de 
valores,
no
âmbito 
do
estado
do
Espírito 
Santo,
para
recolhimento/suprimento de numerário entre as agências do Banco do Nordeste
existentes ou que venham a ser instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições
financeiras; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2022/046, de 10/05/2022,
nos termos das Leis n° 13.303/16 e 10.520/02, Decretos nº 10.024/19 e nº 8.945/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, Valor estimado do
Contrato: R$ 145.797,90; Prazo de vigência: 1º/07/2022 a 31/12/2024; Data de assinatura:
1º/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/147, firmado com a empresa SERVIT SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI.; Objeto: Contratação dos serviços de Recepcionista, com a
utilização de Unidades de Serviço (US), para a(s) Unidade(s) do Banco do Nordeste
localizadas no estado do Espírito Santo; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº
8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor estimado do Contrato: R$ 108.179,78; Prazo de
vigência: 1º/07/2022 a 12/12/2022; Data de assinatura: 1°/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/151, firmado com a empresa EM ARQUITETURA E
URBANISMO LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços técnicos profissionais (contemplando
atividades no ramo da Engenharia e/ou Arquitetura e/ou Agronomia e/ou Medicina
Veterinária e/ou Zootecnia), em caráter temporário, na área de abrangência do Banco do
Nordeste; Fundamento legal: Edital de Credenciamento nº 2019/073, de 25/07/2019, nos
termos da Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos
do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Prazo de vigência:
13/07/2022 a 12/07/2027; Data de assinatura: 06/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/148, firmado com o Sr. SEVERINO LOURENÇO RODRIGU ES
FILHO; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, situado na Av. Getúlio Vargas, nº
100, Centro, CEP: 58.340-000, Sapé-PB, destinado à relocalização da Agência Sapé-PB,
seguindo o modelo built to suit; Fundamento legal: Leis nº 8.245/91, n° 13.303/16,
Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste -
Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso V; Valor do Contrato: R$ 2.164.387,20; Prazo de
vigência: 25/07/2022 a 21/01/2033; Data de assinatura: 25/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/142, firmado com a empresa J.L. DIGITAL SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de processamento e impressão
digital de dados, criação e implantação de novos formulários e alteração de formulários
existentes, inclusão de textos e gráficos nos leiautes, impressão de extratos bancários,
boletos, relatórios, cartas e demais comunicações aos clientes, fornecimento de pré-
impressos e encartes, acabamento (dobra, autoenvelopamento e envelopamento por
insersora), inserção de encartes e envio dos documentos à Empresa de Correios e
Telégrafos, utilizando-se do Contrato de Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC), do
contratante; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, do Decreto nº 8.945/16, e Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso
XV; Valor do Contrato: R$ 108.924,00; Prazo de vigência: 02/06/2022 a 31/08/2022; Data
de assinatura: 07/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/110, firmado com a empresa PRESERVE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços eventuais de
transporte de valores, no âmbito do estado de Sergipe, para recolhimento/suprimento de
numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que venham a ser
instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras; Fundamento legal:
Edital de Pregão Eletrônico n° 2022/015, de 17/03/2022, nos termos das Leis n°
13.303/16, n° 10.520/02, n° 12.846/13, Decretos n° 10.024/19 e nº 8.945/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do
Contrato: R$ 3.794.658,00; Prazo de vigência: 25/07/2022 a 24/01/2025; Data de
assinatura: 14/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/157, firmado com
a empresa BASE SOLUÇÕES DE
INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços
para interligação dos sites de videoconferência, salas de telepresença e possibilidade de
conexões com
terminais móveis,
incluindo alocação
dos equipamentos/softwares
necessários,
instalação,
configuração,
serviços de
assistência
e
suporte técnico,
adicionando a integração das salas com o Microsoft Teams; Fundamento legal: Lei n°
13.303/16, do Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor do Contrato: R$ 748.271,34;
Prazo de vigência: 12/07/2022 a 07/01/2023; Data de assinatura: 11/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/038, firmado com a empresa BRASIL EDUCAÇÃO S.A.;
Objeto:
Aquisição de
60 (sessenta)
oportunidades
em cursos
do programa
de
Especialização/MBA; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de
Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea f; Valor do Contrato: R$ 158.376,00; Prazo de vigência:
18/07/2022 a 17/01/2025; Data de assinatura: 18/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/166, firmado com a empresa PRESERVE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de transporte de valores,
no âmbito do estado do Ceará, para recolhimento/suprimento de numerário entre as
agências do Banco do Nordeste existentes ou que venham a ser instaladas, para o Banco
do Brasil ou outras instituições financeiras; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico
n° 2022/060, de 06/06/2022, nos termos das Leis n° 13.303/16, e 10.520/02, Decretos nº
10.024/19 e nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste;
Valor estimado
do Contrato: R$ 1.934.418,00;
Prazo de vigência:
18/07/2022
a
17/01/2025; Data de assinatura: 15/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/129, firmado com a FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LU I Z
DE QUEIROZ; Objeto: Aquisição de 10 Oportunidades em cursos do programa de
Especialização/MBA fornecido pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz;
Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea f;
Valor do Contrato: R$ 96.580,00; Prazo de vigência: 25/07/2022 a 24/01/2025; Data de
assinatura: 22/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/155, firmado com a empresa PIEROTI, MIGUEL, ROST AG N O
& GUIMARÃES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS; Objeto: Prestação dos serviços
especializados para revisão da base de cálculo de tributos previdenciários e de terceiros
incidentes nos últimos 05 anos da folha de pagamento do Banco, suas respectivas
obrigações acessórias e atuação administrativa e judicial, conforme o caso, para
contestação de possíveis indébitos tributários; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16,
Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste,
Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea e; Prazo de vigência: 04/08/2022 a
03/08/2025; Data de assinatura: 04/08/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/149, firmado com a FUNDAÇÃO DOM CABRAL; Objeto:
Contratação de
serviço técnico especializado
para desenvolvimento
de solução
metodológica e educacional com aplicação para aprendizagem e preparação do ambiente
organizacional, focando na revisão e atualização da estratégia do Banco do Nordeste com
visão de futuro para 10 anos e coconstrução de arcabouço que facilite o protagonismo do
Banco para o desenvolvimento regional, produzindo o Plano Estratégico do Banco do
Nordeste para o Desenvolvimento Regional 2023-2032; Fundamento legal: Lei n°
13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste, Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alíneas "a" e "c"; Valor do
Contrato: R$ 2.914,000,00; Prazo de vigência: 19/07/2022 a 18/07/2023; Data de
assinatura: 19/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/172, firmado com a empresa DIGITAL STRATEGY
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; Objeto: Contratação de consultoria especializada
em mudanças estratégicas mediante transformação digital, dadas as tendências e o novo
cenário bancário, ao mesmo tempo contemplando o meio físico, dada a presença do
Banco do Nordeste em 11 Estados da União através de suas 297 agências para
treinamento e aperfeiçoamento da equipe dedicada à concessão de crédito e cadastro;
Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alíneas
"c" e "f"; Valor do Contrato: R$ 1.588.856,00; Prazo de vigência: 1°/08/2022 a
31/07/2023; Data de assinatura: 28/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/178, firmado com a empresa FORÇA ALERTA SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços eventuais de transporte
de valores, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, para recolhimento/suprimento
de numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que venham a ser
instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras; Fundamento legal:
Edital de Pregão Eletrônico n° 2022/058, de 02/06/2022, nos termos das Leis n° 13.303/16
e 10.520/02, Decretos nº 10.024/19 e nº 8.945/2016, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 302.820,00; Prazo de
vigência: 1°/08/2022 a 31/01/2025; Data de assinatura: 29/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/167, firmado com a empresa PRESERVE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços eventuais de transporte
de valores, no âmbito do estado de Pernambuco, para recolhimento/suprimento de
numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que venham a ser
instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras; Fundamento legal:
Edital de Pregão Eletrônico n° 2022/059, de 06/06/2022, nos termos das Leis n°
13.303/16, n° 10.520/02, Decretos nº 10.024/19 e nº 8.945/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$
8.865.444,00; Prazo de vigência: 1º/08/2022 a 31/01/2025; Data de assinatura:
29/07/2022;
Espécie: CONTRATO n.º 2022/070, firmado com FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ; Objeto:
Aquisição de 03 (três) oportunidades em cursos do programa de Mestrado Profissional;
Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, do Regulamento de Licitações
e Contratos do Banco do Nordeste, Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea
f; Valor do Contrato: R$ 157.185,00; Prazo de vigência: 19/05/2022 a 18/03/2023; Data de
assinatura: 18/05/2022.
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS
Espécie: 1° Aditivo ao Contrato n.º 2020/107, de prestação dos serviços de Engenharia,
Arquitetura, Agronomia, Medicina Veterinária e/ou Zootecnia, firmado com a empresa
TÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do Anexo V, em virtude
da exclusão de agências, bem como a INCLUSÃO do ANEXO VI - TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de

                            

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