DOMCE 29/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3029 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
 Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 25 de Agosto de 2022. 
  
JEINY SHARA NERY MAIA 
Vice-Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:604424EE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PORTARIA N° 006.15.08/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de 
Pós-Graduação, com Certificado expedido pela Universidade Paulista, 
curso de Especialização em Gestão das Políticas Sociais, expedido em 
12 de setembro de 2012, registrado sob o n.° 13691, livro 01, fls. 44, 
em 24/09/2012, promoção concedida ao(à) servidor(a) SIMONE 
LARICE 
BATISTA 
COSTA, 
matricula 
123597-4, 
cargo 
ASSISTENTE SOCIAL, Grupo Ocupacional Especialista em Saúde, 
Padrão EES – IV, Classe “A”, referência “01”, para a Classe “B”, 
Referência “01”, em conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 
18 da Lei supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria da Educação, na 
unidade de exercício no Núcleo de Atendimento Pedagógico. Esta 
Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus 
efeitos financeiros, que retroagirão à data do recebimento do pedido, 
04 de agosto de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de agosto de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B3D1CB30 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PORTARIA N° 075.01.08/2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE nomear o Sr. 
FRANCISCO WEUDES RODRIGUES ALMEIDA, para o cargo de 
SUPERVISOR DE ENDEMIAS, simbologia DAS-13, para substituir 
ANTONIO CESAR RIBEIRO COSTA, cargo SUPERVISOR DE 
ENDEMIAS, simbologia DAS-13, que encontra-se em gozo de Férias 
no período de 01 de agosto de 2022 até 30 de agosto de 2022, cargo 
criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 
2017, publicado em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em 
vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de 
agosto de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de agosto de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D85BE227 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA 
 
A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Quixere, torna 
público o extrato do Primeiro Termo de Apostila ao Contrato 
decorrente da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
DECORRENTE DO PREGÃO Nº 06/2021, - REGISTRO DE 
PREÇOS-FNDE, 
PROCESSO 
ADIMINISTRATIVO 
Nº 
23034.001405/2021-14, cujo objeto é a aquisição de veículos de 
transporte escolar diário de estudantes, denominado de ônibus 
rural escolar (ORE) e ônibus urbano escolar acessível 
(ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes 
públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no 
Termo de Referência. 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: alteração da razão social do 
contratado que era SAN MARINO ONIBUS LTDA e passa a ser 
CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, ocorrida em razão da 
reorganização societária das empresas acima citadas, ocorrida através 
do processo de incorporação e amparada nas condições estabelecidas 
na clausula Décima Sexta do Anexo I – Termo de Referência do 
Edital de Pregão Eletrônico nº 6/2021. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: SIDNEI VARGAS DA SILVA 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES BRITO 
  
Quixeré/Ce, 22 de julho de 2022. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES BRITO 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:57CF2173 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria de Educação do município de Quixeré torna público o 
extrato do Contrato resultante do Pregão Eletrônico Nº 0022/2022: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.361.1201.2.030 - Func. 
do Plano de Ações Articuladas - PAR.  
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE 
COMPROMISSO PAR Nº 201304936, JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022 
  
CONTRATADOS 
VALOR GLOBAL 
REJANE 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
PEDAGOGICOS EIRELI - ME 
R$ 14.175,00 (quatorze mil e cento e setenta e 
cinco reais) 
  
ASSINA PELOS (AS) CONTRATADOS (AS): Maria Rejane de 
Fraga 
Gomes 
(REJANE 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
PEDAGOGICOS EIRELI – ME) 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes 
de Brito 
  
Quixeré-Ce, 25 de agosto de 2022. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:53322B66 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO