DOMCE 29/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3029 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
As Secretarias de Educação, Saúde e Trabalho e Desenvolvimento 
Social da Prefeitura Municipal de Quixeré tornam público o 
extrato da Notificação de aplicação de penalidade conforme 
abaixo descrito: PREGÃO ELETRONICO Nº 0018/2022; 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS 
SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO E 
DESENVOLVIMETNO 
SOCIAL 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERÉ-CE; 
NOTIFICANTES: 
SECRETARIAS 
DE 
EDUCAÇÃO, SAUDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE; 
NOTIFICADA: F. J. Bandeira de Sousa Serviços e Eventos ME , 
inscrita no CNPJ Nº 19.608.944/0001-74; SANÇÃO APLICADA: 
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento 
de contratar com o Município de Quixeré, por prazo não superior a 
05 (cinco) anos; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE 
CONTESTAÇÃO: 05 (cinco) dias úteis a partir desta notificação.  
  
Quixeré – Ce, 25 de agosto de 2022.  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:70157C4D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.10.08/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 01.09.2022 a 30.09.2022 
  
060199-3 
José Iran Brito dos Santos 
Vigilante 
01.08.2021 a 31.07.2022 
124625-9 
Rosangela Santiago Oliveira 
Vigilante 
01.06.2021 a 31.05.2022 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 10 dias do mês de agosto de 2022.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:85992CEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.11.08/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 16.09.2022 a 15.10.2022 
  
124159-1 
Maria Vania da Silva Rocha Professsor Educação Básica II 
03.08.2020 a 02.08.2021 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de agosto de 2022.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:1BACD70A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.12.08/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) TACIANA MARIA 
ALMEIDA SOUSA, Cargo Professor Educação Básica I, Matrícula 
041788-2/ Professor Educação Básica II, Matrícula 121395-4 lotado 
(a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 12 de agosto 
de 2022 até 15 de agosto de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 12 dias do mês de 
agosto do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3E177966 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.15.08/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 e 
Lei nº 456/2006, de 21 de fevereiro de 2006, art. 2º, RESOLVE 
conceder Gratificação de Desempenho, a servidora relacionada abaixo 
com cargo, matrícula, nome, e valor estabelecido na tabela abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Perc% 
Valor 
060175-6 
Maria Joseleite de Lima Sousa Auxiliar Administrativo 
65% 
939,08 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros ao 01 de agosto de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de agosto de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2AB21231 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 002.10.08/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 01.09.2022 a 30.09.2022 
  
060168-3 
José 
Hamilton 
Ribeiro 
Andrade 
Agente Sanitarista 
01.08.2021 a 31.07.2022 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 10 dias do mês de agosto de 2022.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:61953944 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 002.11.08/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997,