DOMCE 29/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3029 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, 
torna público o Extrato doTermodeHomologação e Adjudicação 
referente àTOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP003/2022 que tem 
como 
objeto 
aCONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
NO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO.FicaHomologado 
e 
Adjudicado 
em 
favor 
da 
empresaARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI – ME, pelo valor global deR$ 2.940.426,17 (dois milhões, 
novecentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e seis reais e 
dezessete centavos).Homologado e Adjudicadopelo Sr. Antônio 
Giovani Alves da Silva – Secretário de Infraestrutura, em 24.08.2022. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:9258538E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 294, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. 
 
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia que indica e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
em seu Art. 69, inciso IV, Art. 99, I, “a”, com fundamento na Lei 
Municipal n.º 842 de 25 de abril de 2014, e no art. 2º da Lei nº. 
9093/95;  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 31 de agosto de 2022, data 
consagrada a São Raimundo Nonato, Padroeiro do Município:  
D E C R E T A:   
 
Art. 1º. Fica decretado FERIADO RELIGIOSO o dia 31 de agosto 
de 2022 (Dia do Padroeiro de Várzea Alegre São Raimundo 
Nonato), em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal.  
Parágrafo único - Estão desobrigadas dos efeitos deste Decreto as 
entidades que cuidam de serviços essenciais. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, publique e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 26 de 
agosto de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:6AD5E9C1 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO - FASE HABILITAÇÃO - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.21.1 
 
Aviso de Julgamento Fase Habilitação – Tomada de Preços nº 
2022.07.21.1. A CPL da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da Fase de 
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços 
nº 2022.07.21.1, sendo o seguinte – EMPRESAS HABILITADAS: 
VISION CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, GLEDSOM 
CONSTRUÇÕS LTDA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS 
EIRELE , TEOTONIO CONTRUÇÕES COM. IND. E SERVIÇOS 
LTDA - ME, J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, V.F DA 
SILVA CONSTRUÇÕES, EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ASTRON LTDA, ROMA 
CONSTRUTORA LTDA - ME, BARBOSA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS, G7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES 
EIRELI - ME, S & T CONST. E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA 
EIRELI ME, ITALO RODRIGO GOMES CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES 
EIRELI, 
VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS 
LTDA, 
AR 
EMPREENDIMENTOS,SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, M 
MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES, PV X1 SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVO EIRELI, PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES LTDA - ME, M JOSENEIDE LIMA MELO EIRELI, 
ALLEXSANDRO LIMA FREIRE, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI, SARAIVA EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS EIRELI, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E 
CONST. EIRELI - ME, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
EIRELI - ME, J DE FONTE RANGEL EIRELI, ECOS 
EDIFICAÇÕES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, 
ABRAV 
CONSTRUCOES 
SERVICOS 
E 
EVENTOS 
E 
LOCACOES, 
REAL 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
T 
A 
FRANÇA 
EVENTOS, SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, 
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA 
LIMITADA, 
PROJEMAQ 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MT PROJETOS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, WU CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, CONSTRUTORA ALVES MACHADO 
LTDA, X7E EMPREENDIMENTO EIRELI, N3 CONSTRUTORA 
EIRELI, 
ABIK 
ENGENHARIA 
E 
CONSULTORIA, 
FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, 
NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, FV 
CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, A.I.L CONSTRUTORA LTDA, por 
cumprimento 
integral 
ao 
Edital 
Convocatório. 
EMPRESAS 
INABILITADAS 
- 
JOSE 
URIAS 
FILHO 
- 
ME, 
por 
descumprimento ao item 3.2.4.2 (não apresentou Comprovação de 
Capacidade técnico-profissional); FF EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, por descumprimento ao item 3.2.3.1 do Edital 
Convocatório (não apresentou o Índice de Liquidez Geral (LG) de seu 
balanço patrimonial); CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS 
EIRELI, por descumprimento ao 3.2.4.1 do Edital Convocatório (não 
apresentou a comprovação de capacidade técnico-operacional); 
AMPARO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, por 
descumprimento ao 3.2.4.1 do Edital Convocatório (não apresentou a 
comprovação de capacidade técnico-operacional); FRANCIE DE 
CARVALHO MENDES - ME, por descumprimento aos itens: 
3.2.2.5, 3.2.4.1, 3.2.4.2, 3.2.4.2.1, 3.2.5.1, 3.2.5.2, 3.2.5.3 do Edital 
Convocatório; GPM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por 
descumprimento aos itens 3.2.4.2.1, 3.2.5.1, 3.2.5.2, 3.2.5.3 e 3.6 do 
Edital 
Convocatório; 
CALDAS 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUCOES EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.1.2, 
3.2.3.1, do Edital Convocatório (apresentação de Certidão Negativa de 
Débitos Estadual com validade vencida e não apresentou o Índice de 
Endividamento Geral (EG) de seu balanço patrimonial). Por sua vez 
as 
empresas 
REAL 
SERVIÇOS 
EIRELI 
e 
CALDAS 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUCOES 
EIRELI 
apresentaram certidões referente a regularidade fiscal com suas 
respectivas validades vencidas, porém, por também se tratar de 
ME/EPP, fora assegurado o prazo previsto no Art. 43 § 1º da Lei 
Complementar 123. Maiores informações na sede da Comissão de 
Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou 
pelo telefone (88) 9 9839 - 7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre – CE, 26 de Agosto de 2022. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:A2FF804F