DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022082900011
11
Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.311, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.005855/2022-36. Interessado: Alicerce Administradora de Bens Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Maurilândia, com 15.000 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.048942-5.01, localizada no rio Verde, no
estado de Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.312, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.006065/2022-78. Interessado: CGC Energética Ltda. Decisão: (i) conferir
o DRI-PCH referente à PCH Cachoeira Grande, com 16.000 kW de potência instalada,
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.028970-1.01, localizada no rio Suaçuí Grande, no estado
de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.313, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.006066/2022-12. Interessada: Wunder Engenharia Ltda. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCH referente à PCH Sertãozinho, com 6.300 kW de potência instalada,
cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.048832-1.01, localizada no rio Samburá, no estado de
Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.314, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.006451/2022-60. Interessadas: Total Energy Participações Ltda. e Flor
de Lótus Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São Domingos,
com 12.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SP.037444-0.01,
localizada no rio Sapucaí, no estado de São Paulo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.315, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº: 48500.006064/2022-23. Interessado: Wunder Engenharia Ltda. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCH referente à PCH Fábio Botelho Notini, com 9.200 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.048874-7.01, localizada no rio Pará, no estado
de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Nº 2.316. Processo nº: 48500.006471/2022-31. Interessados: Total Energy Participações
Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda. Decisão: (i) não conceder o DRI-PCH referente à
PCH Fábio Botelho Notini, com 9.200 kW de potência instalada, localizada no rio Pará,
estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
DESPACHO Nº 2.318, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Processo 
nº: 
48500.007028/2022-87. 
Interessadas:
Enebras 
Projetos 
de 
Usinas
Hidrelétricas, Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Enebras Participações S.A.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Aporé, com 14.000 kW de potência
instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MS.037157-2.01, localizada no rio Aporé, nos
estados de Goiás e Mato Grosso do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a
outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.329, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Processo 
nº:
48500.001026/04-68, 
48500.001881/01-90
e 
48100.001115/94-82.
Interessado: Engevix Engenharia S.A. CNPJ nº 00.103.582/0001-31 e Eletrogóes S.A. CNPJ
nº 32.923.187/0001-91. Decisão: (i) restabelecer os efeitos do Despacho nº 412, de 17 de
maio de 2004, no que se refere aos rios Uru e Bagagem, sub-bacia 21, no estado de Goiás;
e (ii) restabelecer os efeitos da Resolução nº 202, de 30 de junho de 1998, no que se
refere ao rio Comemoração, afluente do rio Ji-Paraná, no estado de Rondônia. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
26 de agosto de 2022.
Nº 2.341. Processo nº: 48500.000151/2017-18. Interessados: Centrais Eólicas Itapuã VII
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Quina. Unidades Geradoras: UG1 a
UG4, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia.
Nº 2.342. Processo nº: 48500.000161/2017-45. Interessados: Centrais Eólicas Itapuã VII
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Mulungu. Unidades Geradoras: UG1
a UG5, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Guanambi, no estado da
Bahia.
Nº 2.343. Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos
de São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Roque 04. Unidades Geradoras: UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.344. Processo nº: 48500.003994/2020-63. Interessados: Enel Green Power Ventos
de São Roque 18 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Roque 18. Unidades Geradoras: UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.345. Processo nº: 48500.000706/2020-19. Interessados: Janaúba XII Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 12. Unidades
Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no
estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.298, de 22 de agosto de 2022, publicado no D.O. de
23.08.2022, seção 1, p. 62, v. 160, n. 160. onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG3,
de 939,00 kW, UG1 e UG2, de 7.644,00 kW cada, totalizando 16.227,00 kW de capacidade
instalada", leia-se: "liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 7.644,00 kW cada,
totalizando 15.288,00 kW de capacidade instalada"
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.210, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A 
SUPERINTENDENTE 
DE 
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA 
E 
FINANCEIRA
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659 de 18 de julho de
2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo
nº 48500.006641/2022-87, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de
Mútuo entre a EDP Energias do Brasil S.A. - CNPJ nº 03.983.431/0001-03 (Mutuante)
e sua parte relacionada, a Mata Grande Transmissora de Energia Ltda. - CNPJ nº
31.254.573/0001-75 (Mutuária), conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.358, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 48500.006279/2022-44. Interessada: Ampla Energia e Serviços
S.A. - Enel RJ, CNPJ nº 33.050.071/0001-58. Decisão: anuir previamente ao pedido da
Interessada para desvinculação de bens de trecho de circuito de Média Tensão,
conforme relação de ativos apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.361, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O Superintendente de PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução
Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo
nº 48500.001515/2021-55, decide declarar o encerramento do projeto de código PG-
6932-2016/2016 da Linhares Geração S.A. CNPJ Nº 10.472.905/0001-18.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.337, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de
2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto
no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de
março de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de
Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020) e no Edital de Leilão
Conjunto de Compra e Venda de Energia Elétrica - 01/2020 - CRERAL, COOPERLUZ,
CERMISSÕES e CERTHIL, e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020-69, decide
aprovar o 1º Termo Aditivo, com exceção dos montantes sazonalizados de janeiro a
junho de 2022, celebrado entre a compradora CERTHIL Distribuição - Cooperativa de
Distribuição de Energia Entre Rios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 98.042.963/0001-52,
e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
04.518.259/0001-80.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ