DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 589, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, na Portaria/ MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria
SEGES/ME nº 8.389, de 12 de julho de 2021 e ainda, o que consta no Processo nº
71000.073120/2022-98, resolve:
Conceder ao servidor Bruno Baranda Cardoso, matrícula SIAPE nº 1566732,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível
Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.227, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.301383/2022-80, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores GESILÉA FONSECA TELES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e FREDERICO GOMES
BARBOSA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no Evento
NEO 2022, em Porto, Portugal, no período de 3 a 10 de setembro de 2022, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.231, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.071850/2021-51, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria 1085/2022 (SEI nº 8857721), publicada no Diário
Oficial da União de 29 de julho de 2022, seção 2, página 6, que autoriza o afastamento do
País do servidor VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e
Recursos a Prestação, para participar da Conferência de Plenipotenciários (PP-22) da União
Internacional de Telecomunicações, em Bucareste, Romênia, de 24 de setembro a 6 de
outubro de 2022, para autorizar o referido afastamento no período de 24 de setembro a
8 de outubro de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.760, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI
nº 19687.108358/2022-50, resolve:
Dispensar TÓLIO EDEO RIBEIRO, Analista de Comércio Exterior, Matrícula Siape n°
1295405, do encargo de substituto eventual da Secretária de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio e Serviços, código DAS 101.6, da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.761, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI
nº 19687.108358/2022-50, resolve:
Designar RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Matrícula Siape n° 1535792, para exercer o encargo de substituto
eventual da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, código DAS
101.6, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME N° 9.777, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e o disposto no
processo SEI nº 19974.101544/2022-22, resolve:
Nomear DANIEL
VITOR DO CARMO
HUBNER MOREIRA,
Analista em
Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1272482, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Integração
do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de
Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.493, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19687.107564/2022-42, resolve:
Dispensar CARLOS LEONARDO TEÓFILO DURANS, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 02006920, da Função Comissionada do Poder Executivo de Secretário
Adjunto de Inovação e Micro e Pequenas Empresas, código FCPE 101.4, da Secretaria de
Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia, a partir do dia 22 de agosto de 2022.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.757, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI
nº 19687.108393/2022-79, resolve:
Designar HENRIQUE REICHERT, sem vínculo, CPF nº 017.***.***-04, e MARCO
AURELIO MOTA LOUREIRO, sem vínculo, CPF nº 563.***.***-68, para exercerem, nesta
ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e
Artesanato, código DAS 101.5, da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando revogada a
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 8.667, DE 1º DE AGOSTO DE 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2022.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.759, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI
nº 19687.108403/2022-76, resolve:
Designar LUIZ CAMARGO DE MIRANDA, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 30032, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Coordenador de Empreendedorismo Feminino, código
FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Feminino da Subsecretaria de
Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da
Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade
e Competitividade,
nos
afastamentos
e impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 19 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
23 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "...autoriza o afastamento do País de
EDSON SILVEIRA SOBRINHO, Subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de
Desenvolvimento da Infraestrutura...", leia-se: "...autoriza o afastamento do País de EDSON
SILVEIRA SOBRINHO, Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura...".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.633930/2022-32, resolve:
Nº 1.539 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE EDUARDO
MARQUES DE ABREU, matrícula SiapeCad nº 4277, da Função Gratificada de Assistente do
Gabinete da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-1.
Nº 1.540 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo FLAVIA DE MELO RIB E I R O,
matrícula SiapeCad nº 1917605, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão
Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Barueri (SP), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-3.
Nº 1.541 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE EDUARDO
MARQUES DE ABREU, matrícula SiapeCad nº 4277, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Barueri (SP),
jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.543, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.259506/2022-11, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO
ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 01134981, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, Código FCPE - 101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA