DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022082900007
7
Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.648, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com fundamento
no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes nos Decretos nº 91.800/1985, de 18 de outubro de 1985 e nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, com suas alterações e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº
21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10128.108759/2022-
71, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, do servidor
GILBERTO MELNICK, matrícula nº 1502399, Perito Médico Federal, lotado em exercício na
Agência de Previdência Social APS Visconde de Guarapuava da Gerência Executiva de
Curitiba/PR, vinculada à Divisão Regional da Perícia Médica Federal 21 - DRPMF21, no
período de 14/09/2022 a 21/09/2022, Incluso o trânsito, com vistas à participação na ação
de desenvolvimento "TCT Conference - Boston 2022", a ser promovida pela TCT Med Tech
Innovation Forum, na cidade de Boston/Massachusetts, nos Estados Unidos da América.
§ 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu
afastamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de retorno às atividades, nos termos do
art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará ao
ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação
vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS MTP DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve
Nº 2.629 - Autorizar o afastamento do País do servidor DENISSON ALMEIDA PEREIRA ,
Coordenador de
Regulamentação da
Coordenação-Geral de
Legislação e
Normas,
Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência, no
período de 05 a 08 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
da XIII Reunión del Comité Técnico Administrativo del Convenio Multilateral
Iberoamericano de Seguridad Social y sus Comisiones, em Santo Domingo, na República
Dominicana (Processo nº 10128.110628/2022-53).
Nº 2.631 - Autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI,
Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, no período de 04 a 11 de setembro
de 2022, incluso trânsito, com ônus, para participar da XXX Assembleia Geral Ordinária da
Associação Interamericana de Seguridade Social- CISS, na Cidade do México, México.
(Processo nº 10128.110892/2022-97).
Nº 2.632 - Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ RODRIGUES VERAS,
Secretário de Previdência, no período de 04 a 11 de setembro de 2022, incluso trânsito,
com ônus de 1/2 diária/dia, para participar da XXX Assembleia Geral Ordinária da
Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS, na Cidade do México, México
(Processo 10128.110835/2022-16).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA/MTP Nº 2.637, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, na Lei
nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, no Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, no
Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, e no constante do Processo n°
19953.100218/2022-46, resolve:
Art. 1º Ficam designados:
I - MAURO RODRIGUES DE SOUZA e RODRIGO MARTINS SOARES para as
funções de representantes indicados pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, na
qualidade de titular e suplente, respectivamente, no Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em substituição a Luís Felipe Batista de Oliveira e
Matheus Stivali.
II - JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO e ISABELE JACOB MORGADO para as
funções de representantes indicados pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, na
qualidade de titular e suplente, respectivamente, no Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em substituição a Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros
e Rodrigo Zerbone Loureiro.
Parágrafo único. A presidência ou a vice-presidência do CODEFAT, de que trata
o § 1º do art. 22 do Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, quando couberem
à representação do Governo, serão exercidas pelo representante de que trata o inciso I.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTP nº 842, de 19 de abril de 2022.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA/MTP Nº 2.658, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022 - Processo nº 19958.100478/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal (SCF), no Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), do
órgão setorial, de nível superior, ao servidor OMAR NEY NOGUEIRA MORAIS, Analista do
Seguro Social, matrícula nº 1374586, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão
Corporativa, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 2.639 - Designar MARIZILDA LIMEIRA GUEDES SUJTO, matrícula nº 1542731, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão da Perícia Médica Federal 1,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da
Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos afastamentos e
impedimentos 
legais 
do
titular, 
ou 
na 
vacância 
da
função. 
(Processo 
nº
10128.110810/2022-12).
Nº 2.640 - Dispensar RICARDO ABDOU, matrícula nº 1499941, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão da Perícia Médica Federal 1, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da
Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.110810/2022-
12).
Nº 2.642 - Designar ANNY CAROLINE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 1939049, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Diretoria de
Prestação de Contas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19964.110620/2022-
18).
Nº 2.643 - Dispensar, a contar de 23 de agosto de 2022, ALESSANDRA SARAPIO, matrícula
nº 1159415,
da função de
Assessor Técnico
Especializado, código FCE
4.01, da
Superintendência Regional do
Trabalho no Rio Grande do
Sul. (Processo nº
10264.106558/2022-74).
Nº 2.644 - Designar LUCIANE HILÁRIO, matrícula nº 1559699, para exercer a função de
Chefe da Seção Operacional 8, código FCE 1.01, da Divisão Regional da Perícia Médica
Federal 8, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da
Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº
10128.109554/2022-11).
Nº 2.645 - Designar LUCIANE HILÁRIO, matrícula nº 1559699, para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da
Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos afastamentos e
impedimentos 
legais 
do
titular, 
ou 
na 
vacância 
da
função. 
(Processo 
nº
10128.109554/2022-11).
Nº 2.646 - Designar KLEBER MIRANDA GONÇALVES, matrícula nº 1957556, para exercer a
Função de Chefe de Divisão de Programação Orçamentária, código FCE 1.07, da
Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria
de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº
19958.100964/2022-90).
Nº 2.647 - Designar FELIPE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1745204, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Acompanhamento Financeiro, código FCE 1.05, da Divisão
de Programação Financeira da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da
Secretaria 
de 
Gestão 
Corporativa 
desta 
Secretaria-Executiva. 
(Processo 
nº
19958.100967/2022-23).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP N° 2.641, DE 14 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Designar CÍCERO FREIRE DA COSTA NETO, matrícula nº 1774024, para exercer a
função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria de Trabalho, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19964.110620/2022-18).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 875, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.094473/2022-17, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE
AZEVEDO, matrícula nº 1.415.445, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício
regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Salvador/BA, órgão da Advocacia-Geral
da União/AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 876, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.325728/2022-91, resolve:
Designar ROSANA APARECIDA PATRÍCIO FIGUEIREDO, matrícula nº 2.284.269,
CPF nº 219.452.XXX-90, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de
Pessoas, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 877, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem
como o contido no Processo Administrativo nº 10133.100722/2022-25, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ANDREY DE
MELLO MOURA, matrícula nº 1.984.893, Técnico do Seguro Social, para exercer a
Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão
de Acompanhamento de
Investimentos, código FCE 1.07, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência
da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

                            

Fechar