DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 373044
Nº Processo: 54000081046202264 . Objeto: Aquisição de materiais de expediente para
recomposição de estoque do Almoxarifado da Superintendência Regional do INCRA no
estado do Piauí - SR(PI), indispensável para garantir o desenvolvimento satisfatório das
atividades da Autarquia. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite estabelecido pelo
art. 24, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 18/08/2022. MARCOS CESAR DE
OLIVEIRA SILVA. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 22/08/2022. THAIS SILVA
PIRES DE MOURA NOGUEIRA. Superintendente Regional do Incra-pi. Valor Global: R$
14.510,81. CNPJ CONTRATADA : 31.723.227/0001-99 FORNECE DISTRIBUIDORA LTDA .
(SIDEC - 25/08/2022) 373044-37201-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10807/2021 - UASG 373029 - INCRA-BOA VISTA/RR
Nº Processo: 54000.026601/2021-12.
Pregão Nº 27/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-INCRA/SR-25.
Contratado: 12.472.712/0001-92 - SUPER DIESEL SERVICOS E COMERCIO A VEREJO DE
PECAS E A. Objeto: Prestação de serviços de manutenção previtiva e corretiva viaturas
marca ford, modelo ranger (fornecimento de peças, acessorios e componenenes).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2021 a 09/08/2022. Valor
Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2021).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 373029
Nº Processo: 54000083706/21-61 . Objeto: Objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva,
corretiva, com fornecimento de peças para 07 (sete) viaturas marca Mitsubishi, modelo
L200, que estão em garantia de fabrica. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Única concessória da marca
Mitsubishi no Estado de Roraima. Declaração de Inexigibilidade em 26/08/2022. ULISSES
MELO LOBO. Div.operacional. Ratificação em 26/08/2022. ANTONIO ADESSOM GOMES DOS
SANTOS. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 33.000,00. CNPJ CONTRATADA :
10.497.486/0004-11 GB MANAUS AUTOCENTER LTDA.
(SIDEC - 26/08/2022) 373029-37302-2022NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022 - UASG 373066
Nº Processo: 54000053273202208 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da
presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de vigilância
armada e desarmada, diurna e noturna, , conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 29/08/2022
de 09h00 às 12h30 e de 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Brasilio Machado, 203 - 7º Andar
-
Bairro 
de
Santa
Cecília
Santa 
Cecília
-
SAO
PAULO 
-
SP
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/373066-05-2-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 29/08/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
14/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O critério de
julgamento adotado será o menor preço anual por item do grupo único
VIVIAN DE GODOY MANTOVANI
Pregoeiro
(SIDEC - 26/08/2022) 373066-37201-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2022 - UASG 373066
Nº Processo: 54000053384202214 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente
licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos
serviços continuados de motoristas, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
para condução dos veículos oficiais pertencentes à frota do INCRA - Superintendência
Regional de São Paulo - SR(08)SP Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 29/08/2022 de
09h00 às 12h30 e de 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Brasilio Machado, 203 - 7º Andar -
Bairro 
de
Santa 
Cecília 
Santa 
Cecília
- 
SAO 
PAULO 
-
SP 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/373066-05-3-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 29/08/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
12/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: A licitação será
realizadaem grupo único. formados por 3 itens, conforme tabela constante no Termo de
Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as
exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
VIVIAN DE GODOY MANTOVANI
Pregoeiro
(SIDEC - 26/08/2022) 373066-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 530, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO
ESTADO DO TOCANTINS, representado pelo Superintendente Regional Substituto, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.644, de 07 de outubro de 2021, publicada
no DOU de 25 de outubro de 2021, combinada com o art. 118, da Estrutura Regimental
desta Autarquia Federal, aprovada pela Portaria nº 531 de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, edição nº 57 de 24 de março de 2020, em consonância com o
que preceitua a Lei 8.666/93, CITA a empresa SEMOG CONSTRUTORA E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS, CNPJ 12.083.195/0001-60, que se encontra em local incerto e não sabido,
com fundamento no art. 26, §3 e 4 § da Lei 9.784/99, referente ao Contrato INCRA/TO nº
186/2019, 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
01/2019, 
Processo 
SEI 
INCRA 
SR(TO) 
Nº
54000.054974/2021-75, em trâmite no INCRA, referente à aplicação de penalidade
administrativa; 1. FICA COMUNICADA à contratada da aplicação das sanções
administrativas, após transito e julgado, por falhas na execução contratual: notadamente o
recolhimento do FGTS no prazo legal, o não recolhimento do valor da multa de 40% sobre
o saldo do FGTS e conjunto de falhas relacionadas ao fornecimento de uniformes e não
regularização da Conta Deposito Vinculada - bloqueada para movimentação; 2. FICA
MULTADA, com sanção administrativa de natureza punitiva, pelos 15 (quinze) meses de
não recolher o FGTS no prazo legal (competência mar, abr, mai, jun, jul, ago, set, out, nov,
dez de 2020 e jan, fev, mar, mai, jun de 2021), o que se faz com fulcro no inciso II, do art.
87, da Lei 8.666/93, conforme o item 22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do Termo de
Referência, subitem 20.3.2.2, conforme CLÁUSULA DÉCIMA - SANÇÕES ADMINIST R AT I V A S
do Termo do Contrato, acesso 3287339, no valor de 3,0% do valor Global do Contrato
(adjudicado), perfazendo o valor de R$ 29.957,07 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta
e sete reais e sete centavos); 3. FICA MULTADA, com sanção administrativa de natureza
moratória, pela não quitação da multa de 40% do FGTS, o que se faz com fulcro no art. 86
da Lei n° 8.666/1993, conforme o item 22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do Termo de
Referência, subitem 20.3.2.4, conforme CLÁUSULA DÉCIMA - SANÇÕES ADMINIST R AT I V A S
do Termo do Contrato, acesso 3287339, por dia de atraso em realizar a devida quitação,
sendo 0,8% do valor mensal do contrato (adjudicado) por dia de atraso, tendo incorrido no
decurso de 50 dias, desde a data limite para a quitação da multa do FGTS (10 dias corridos
após o término do contrato de trabalho), até a manifestação da recusa em realizar o
pagamento (04/03/2022), o que perfaz o valor de R$ 33.285,63 (trinta e três mil duzentos
e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos); 4. FICA SANCIONADA, com sanção
administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, por 12 meses, por
falhar na execução contratual: no fornecimento de uniformes, deixa de regularizar a Conta
Deposito Vinculada - bloqueada para movimentação, pela inexecução parcial do contrato
em relação ao não recolhimento do FGTS no prazo legal e a não quitação da multa de 40%
do FGTS, o que se faz com fulcro no art. 7º, e o Decreto nº 10.024/2019, conforme o item
22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do Termo de Referência, subitem 20.2, conforme
CLÁUSULA DÉCIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Termo do Contrato, acesso 3287339;
5. COMUNICA a pretensão de realizar o registro das respectivas ocorrências no SICAF e no
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e pretensão de adotar as
medidas cabíveis para a execução das multas aplicadas; 6. É facultada à contratada
apresentar recurso administrativo dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Inciso
I do Art. 109 da Lei nº 8.666/93, a contar da data do publicação do presente Edital no
Diário Oficial da União; 7. COMUNICA que cópias digitais do processo poderão ser obtidas
mediante requerimento pelo interessado ou seu procurador legalmente constituído na
Superintendência do Incra no Tocantins SR-26/TO, Qd. 302 Norte, Al. 01, Lt. 1-A ,
CEP:77.066-336, Palmas/TO no horário das 08:00 às 12: 00 horas e das 14:00 às 18:00
horas ou por meio do e-mail: servico.administracao.pmj@incra.gov.br. O processo
identificado acima prosseguirá independente de qualquer providência do interessado.
WALDVOGEL RIBEIRO DA COSTA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº: 21218.000288/2022-61. Contrato de nº 23503184/2022 . Declaração de
Inexigibilidade de Licitação nº 23388604/2022. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: JPT
SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA (CLINIDENT) - CNPJ N.º 05.578.043/0001-72 . Objeto:
Prestação de Serviços Odontológicos Especializados, nas áreas de clínico geral, dentística,
periodontia, endodontia, odontopediatria, cirurgia odontológica e ortodontia, previstos no
plano de saúde da CONAB. Fundamento Legal: Art. 421 e 425 a 432 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 60 meses de 22/08/2022 a 22/08/2027.
Data da assinatura: 22/08/2022. PTRES Nº: 169105; Natureza de Despesa: 33903950 ;
Fonte: 0188000000; PLANO INTERNO : ASS. MÉDICA; 2022NE 160 de 09/08/2022 . Assinam
pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e
GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
THALITA RODRIGUES COSSO, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21440.000658/2022-26. Contrato nº 017/2022. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF 26.461.699/0061-11. Fortcleam Comércio de
Produtos de Higiene e Limpeza LTDA, CNPJ Nº 00.129.824/0001-66. Objeto: Aquisição de
material de limpeza e higienização a serem usados nas Unidades Armazenadoras e na
Superintendência Regional da CONAB no Estado da Bahia. Valor total do contrato é de R$
11.079,38 (onze mil, setenta e nove reais e trinta e oito centavos). Nota de Empenho nº
2022NE416. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº
13.303/2016. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura. Data de
assinatura: 22/08/2022. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva -
Superintendente Regional e Luis Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Jovanildo Ferreira Mota - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21205.000052/2019-78. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2020. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada:
NAFSEG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ: 10.369.790/0001-30.
Objeto: repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro, conforme Cláusula Décima
Quinta do Contrato Original, e arts. 501 a 507 do Regulamento de Licitações e Contratos
da CONAB, a partir de 22/08/2022. Nota de Empenho nº 2022NE000415. Data de
Assinatura: 22/08/2022. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva -
Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela contratada: Renan Barreto de Santana - Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21209.000013/2020-74. Número do Contrato: 003/2020, 2º Termo Aditivo.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB CNPJ: 26.461.699/0022-05.
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55.
Objeto: Prorrogação do contrato 007/2021, firmado originalmente em 11/08/2021.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2020. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC
CONAB. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2023. Data da Assinatura: 11/08/2022. Assinam pela
Contratante: Queli Silverio Fernandes - Superintendente Regional e Maria Aparecida do
Nascimento Morais - Gerente da Gerência de Finanças e Administração - GEFAD. Assinam
pela Contratada: Mônica Batista Vargas de Castro, Superintendente Nacional de Operações
e Marcelo Miqueleti Gallo, Superintendente de Administração e Finanças.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022
Processo: 21221.000666/2020-95 - Torna-se público o resultado de julgamento do certame
em questão, tendo sido vencedora a empresa EVOLUE SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
26.699.784/0001-81, ao valor R$ 96.880,00.
TIAGO BANHA LOPES FREIRE
Pregoeiro

                            

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