DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 164, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 18/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245021603202178 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa especializada na confecção e fornecimento de carimbos, por Sistema de Registros
de Preços - SRP, sob demanda para atender o MCTI. Total de Itens Licitados: 00011. Edital:
29/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios
Bloco 
e 
- 
Sala 
132 
-
1º 
Andar 
BRASILIA 
- 
DF 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/240101-05-18-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 29/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
15/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 26/08/2022) 240101-00001-2022NE000001
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 208/2022 - UASG 113211
Nº Processo: 01351000208202225 . Objeto: Serviço de troca e instalação de sonda na
chaminé da Radiofarmácia do CRCN-NE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço exclusivo -
inexigibilidade Declaração de Inexigibilidade em 25/08/2022. EDUARDO MOG FO R ES .
Assistente Ciência Tecnologia. Ratificação em 25/08/2022. CARLOS ALBERTO BRAYNER DE
OLIVEIRA LIRA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 6.000,00. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro EX1150170.
(SIDEC - 25/08/2022) 113211-11501-2022NE800233
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000445/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa, via Sistema de Registro de Preços para Contratação de
software gerenciador
de backup/restauração,
conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/08/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Presidente
Antonio 
Carlos, 
6627 
Campus 
da 
Ufmg-pampulha, 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113205-5-00231-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2022
às 08h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO DUARTE SALES
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/08/2022) 113205-11501-2022NE800030
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MIGUEL EDUARDO MARC H I A N O,
CPF 073.969.188-04 e SOLANGE CRISTINE MAGALHAES MARCHIANO, CPF 125.172.548-18,
da empresa AUSILIARE TELECOM & INFORMATICA LTDA., CNPJ 74.308.248/0001-50, que em
face da não manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da
União nº 137, seção 3, pág. 09 em 21/07/2022, imputa- lhes o débito através de Decisão
Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor de R$ 23.136,06 (vinte e três
mil cento e trinta e seis reais e seis centavos), para Ressarcimento ao Erário, valores
oriundos do Processo Administrativo SEI nº 01342.002843/2022-56 R$ 23.136,06 (vinte e
três mil cento e trinta e seis reais e seis centavos), tendo como fato gerador a
responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº
0001738.71.2015.5.02.0016 da 16ª VT de SÃO PAULO, ajuizada por JOSÉ GERALDO PEDRO,
em relação a inadimplementos acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº
014/2010
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARIA AUREA DA SILVA, CPF
002.551.265-06 e ROQUE LUIZ OLIVEIRA, CPF 310.405.865-20, da empresa SIFRIO -
COMÉRCIO
E SERVIÇOS
LTDA./ LATINA
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA.,
CNPJ
01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação quanto ao aviso de notificação
publicado no Diário Oficial da União nº 137, seção 3, pág. 09 em 21/07/2022, imputa- lhes
o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor
de R$ 46.071,55 (quarenta e seis mil setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos),
para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo Administrativo SEI nº
01342.002730/2022-51, tendo como fato gerador a responsabilidade subsidiária imposta
ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº 0000524.09.2010.5.02.0020 - 20 ª
VT/SÃO PAULO, ajuizada por RONALDO LUIS CASTILHO, em relação a inadimplementos
acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº 003/2008
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 31/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342001609202210 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
Equipamentos de Fluxo Unidirecional a serem utilizados nas Células de Produção de
Radiofármacos do Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento Total de Itens Licitados: 00001.
Edital: 29/08/2022 de 08h30 às 11h30 e de 12h30 às 16h30. Endereço: Av Prof. Lineu
Prestes 2242 Cidade Universitaria - Adm Secli Butantã - SAO PAULO - SP ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113202-05-31-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 29/08/2022 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
26/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Para o correto
dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante "poderá" realizar vistoria nas
instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para
esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h - Rodrigo da Silveira dos Santos - (11)
2810-1684/ (11) 2810-5766
ANTONIO HELDER VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/08/2022) 113202-11501-2022NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 245209
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 01213.001399/2022-12.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 03.775.159/0001-76 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI. Objeto: Aditivo de
6% referente a exames m édicos complementares. Vigência: 08/08/2022 a 08/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.961,30. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 009076/2022-01 . Objeto: Contratação de empresas especializadas na
prestação de Serviços de Tecnologia da Informação, para atender necessidades do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme
discriminado a seguir: Prestação de Serviços de Desenvolvimento e Manutenção de
Software, na modalidade fábrica de software; e, Prestação de Serviços de Sustentação de
Softwares. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade urgente da contratação, conforme
Processo Administrativo SEI/CNPq 01300.009076/2022-01. Declaração de Dispensa em
22/08/2022. THALES MARCAL VIEIRA NETTO. Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação
Dgti. Ratificação em 22/08/2022. EVALDO FERREIRA VILELA. Presidente do Cnpq. Valor
Global: R$ 4.132.180,08. CNPJ CONTRATADA : 65.599.953/0004-06 CAPGEMINI BRASIL
S/A .
(SIDEC - 26/08/2022) 364102-36201-2022NE800065
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 009586/2022-70 . Objeto: Serviço especializado de controle e garantia de
qualidade de software, que envolvam: teste de software, criação de procedimentos
padrões (de revisão, inspeção) e normatização de processos de desenvolvimento de
software, com auxílio ou não de ferramentas automatizadas, utilizando técnicas, fases ou
níveis, com produção ou não de artefatos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade urgente
da contratação, conforme Processo Administrativo SEI/CNPq 01300.009586/2022-70.
Declaração de Dispensa em 22/08/2022. THALES MARCAL VIEIRA NETTO. Diretor de Gestão
e Tecnologia da Informação Dgti. Ratificação em 22/08/2022. EVALDO FERREIRA VILELA.
Presidente do Cnpq. Valor Global: R$ 289.035,00. CNPJ CONTRATADA : 72.827.405/0004-51
KEEGGO TECHNOLOGY BRASIL S/A.
(SIDEC - 26/08/2022) 364102-36201-2022NE800065

                            

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