DOU 29/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

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Nº 164-B, segunda-feira, 29 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2 - Edição Extra
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA N° 253, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL,
conforme DECRETO de 18 de abril de 2022-Ministério de Minas e Energia - MME, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no processo nº 48500.006450/2021-
34, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Gabriel Nasser Doyle de Doile. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Energia. MATRÍCULA SIAPE: 1300686. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: participar do
Programa de Doutorado sanduíche
na Universidade
Politécnica da Catalunha. PERÍODO: 14/1/2023 a 15/1/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: com
ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 251 , DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com
deliberação da Diretoria e
o que consta do
Processo nº
48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Portaria nº 6.162, de 3 de dezembro de
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.......................................................
I - Pedro Elias Weber de Deus Amaral, matrícula SIAPE nº 1558786, ocupante
do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Regulação de Mercado;"
Art. 2º Alterar a redação do art. 2º da Portaria nº 6.162, de 3 de dezembro de
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.......................................................
I - Luciana Reginaldo Soares Chariglione, matrícula SIAPE nº 1560381, ocupante
do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Regulação de
Mercado;"
Art. 3º Alterar a redação do art. 3º da Portaria nº 6.162, de 3 de dezembro de
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Designar Victor Queiroz Oliveira como substituto do Superintendente
Adjunto de Regulação Econômica e Estudos do Mercado em caso de afastamentos e
impedimentos do titular iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração."
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 243, de 22 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. n° 160, de
23/8/2022, seção 2, p. 41, onde se lê: "PORTARIA Nº 243, DE 22 DE AGOSTO DE 2019",
leia-se: "PORTARIA Nº 243, DE 22 DE AGOSTO DE 2022".
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº230, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei no 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ no 05800/2022, resolve:
Autorizar a cessão ao Conselho da Justiça Federal, a partir de 26 de agosto de
2022, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor DANIEL MARTINS FERREIRA, Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do
quadro de
pessoal
deste Conselho,
para ocupar
cargo
comissionado em unidade vinculada à Secretaria-Geral daquele Conselho, nível CJ-3.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 231, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei no 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ nº 05801/2022, resolve:
Autorizar a cessão ao Conselho da Justiça Federal, a partir de 26 de agosto de
2022, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora MEIRIELLE VIANA PIRES, Analista Judiciário,
Área
Administrativa, do
quadro de
pessoal
deste Conselho,
para ocupar
cargo
comissionado em unidade vinculada à Secretaria-Geral daquele Conselho, nível CJ-2.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 238, DE 6 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de
suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei no 8.112/1990, e
considerando o disposto no Processo SEI/CNJ no 05824/2022, resolve:
Autorizar a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, a partir de 26 de
agosto de 2022, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora ALESSANDRA CRISTINA
DE JESUS TEIXEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Secretária de
Administração, nível CJ-3.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 273, DE 16 AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do art. 35 da Lei no 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ no 05744/2015, resolve:
Exonerar com efeitos a partir de 26 de agosto de 2022, ALESSANDRA CRISTINA DE
JESUS TEIXEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho,
do cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete da Corregedoria, nível C J-3.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Noº 277, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei no 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ no 07348/2022, resolve:
Autorizar a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, a partir de 26 de agosto de
2022, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora THANISE MAIA ALVES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança
de Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares
Martins.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 281, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 35 da Lei no 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ no 07273/2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2022, MARCOS JOSÉ TAVARES
DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal
de Justiça, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção,
nível CJ-3.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 284, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei no 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ no 07367/2022, resolve:
Nomear a partir de 26 de agosto de 2022, JOSÉ ARTUR CALIXTO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (Seção Judiciária do Distrito Federal), para ocupar o cargo em comissão de Assessor-
Chefe do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-3.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA NO 289, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9o e no inciso I do art. 35, ambos da Lei no
8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ no 08136/2022, resolve:
Nomear com efeitos a partir de 26 de agosto de 2022, POLIANA OLIVEIRA
SANTOS, Analista Jurídica, do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério
Público, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete da Secretaria-
Geral, nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II, nível CJ-2, do
referido Gabinete.
Ministro LUIZ FUX
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 62, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição
Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de
Justiça, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes magistrados, sem prejuízo das suas
funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para
auxiliarem os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 30
de agosto de 2022 a 30 de agosto de 2024:
I - Desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e
II - Juiz Substituto em 2º Grau Marcio Antonio Boscaro, do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo.
Art. 2º Designar os seguintes magistrados, com prejuízo das suas
funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para
auxiliarem os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 30
de agosto de 2022 a 30 de agosto de 2024:
I - Juíza do Trabalho Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região;
II - Juíza de Direito Carolina Ranzolin Nerbass, do Tribunal de Justiça
do Estado de Santa Catarina;
III - Juiz de Direito Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo; e
IV - Juiz de Direito Joacy Furtado Dias, do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA