DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.549, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 10/08/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438
de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019,
considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na
reunião ordinária realizada em 10/08/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.057633/2022-51
Proponente: Associação Atlético Tucumã Esporte Clube
Título: Futebol que salva vidas
Registro: 2200956
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.360.252/0001-40
Cidade: Tucumã UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 89.830,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4549 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23124-X
Período de Captação até: 10/08/2024
2 - Processo: 71000.065520/2022-20
Proponente: Associacao Renascer
Título: Associação Renascer: Rendimento para o Deficiente
Registro: 2201223
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 71.744.007/0001-66
Cidade: São José do Rio Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 299.541,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0057 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 80725-7
Período de Captação até: 10/08/2024
3 - Processo: 71000.065741/2022-06
Proponente: Associação Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental
Título: Sem Barreiras - Ano IV
Registro: 2201238
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.517.922/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.403.451,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44077-9
Período de Captação até: 10/08/2024
4 - Processo: 71000.064130/2022-32
Proponente: CEPE - Centro Esportivo para Pessoas Especiais
Título: CEPE - Basquetebol em Cadeira de Rodas Ano II
Registro: 2201146
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.468.868/0001-34
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 298.985,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 139311-1
Período de Captação até: 10/08/2024
5 - Processo: 71000.064390/2022-16
Proponente: CEPE - Centro Esportivo para Pessoas Especiais
Título: CEPE - Basquetebol em Cadeira de Rodas Ano II
Registro: 2201159
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.468.868/0001-34
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 294.209,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 139312-X
Período de Captação até: 10/08/2024
6 - Processo: 71000.056831/2022-06
Proponente: Instituto Geração 4
Título: Gerando Sonhos IV
Registro: 2200940
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.390.824/0001-20
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 399.873,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 86435-8
Período de Captação até: 10/08/2024
7 - Processo: 71000.057133/2022-10
Proponente: Instituto Mano Down
Título: Caminhada Mano Down - Todos pela Inclusão
Registro: 2200945
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.684.121/0001-03
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 164.515,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31734-9
Período de Captação até: 10/08/2024
8 - Processo: 71000.060335/2022-49
Proponente: Instituto Mano Down
Título: Academia Inclusiva Mano Down
Registro: 2201007
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.684.121/0001-03
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 293.645,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31733-0
Período de Captação até: 10/08/2024
9 - Processo: 71000.063835/2022-32
Proponente: Instituto Mano Down
Título: II Circuito Esportivo Mano Down - Rede de Inclusão
Registro: 2201129
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.684.121/0001-03
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 661.873,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31749-7
Período de Captação até: 10/08/2024
10 - Processo: 71000.061976/2022-11
Proponente: Instituto Meninas do ES
Título: Meninas do Futuro
Registro: 2201048
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.139.974/0001-30
Cidade: Serra UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 3.986.043,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3167 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43678-X
Período de Captação até: 10/08/2024
11 - Processo: 71000.062138/2022-64
Proponente: Instituto Valore
Título: Festival de Iniciação Esportiva - 8ª Edição
Registro: 2201056
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.407.279/0001-49
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 619.440,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6851 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15573-X
Período de Captação até: 10/08/2024
12 - Processo: 71000.063531/2022-75
Proponente: Instituto Valore
Título: Festival de Iniciação Esportiva - 9ª Edição
Registro: 2201109
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.407.279/0001-49
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 619.440,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6851 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15595-0
Período de Captação até: 10/08/2024
13 - Processo: 71000.063562/2022-26
Proponente: Instituto Valore
Título: Festival de Iniciação Esportiva - 10ª Edição
Registro: 2201110
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.407.279/0001-49
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 619.440,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6851 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15596-9
Período de Captação até: 10/08/2024
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.064412/2021-59
No Diário Oficial da União nº 200, de 22 de outubro de 2021, na Seção 1,
página 12 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.480/2021, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1203 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 35361-2, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta
Corrente (Bloqueada) vinculada nº 2525-9.
Processo Nº 71000.059853/2021-39
No Diário Oficial da União nº 175, de 15 de setembro de 2021, na Seção
1, página 150 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.469/2021, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1203 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 35209-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 2522-4
Processo Nº 71000.058981/2022-46
No Diário Oficial da União nº 158, de 19 de agosto de 2022, na Seção 1,
página 14 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.547/2022, ANEXO I, onde se lê:
Proponente: Associação Esportiva Raposas da Leste, leia-se: Proponente: Associação
Esportiva Vencer pela Estratégia.
Processo Nº 71000.026630/2022-76
No Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2022, na Seção 1,
página 15 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.524/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1303 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 36241-7, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 2523-2.
Processo Nº 71000.017699/2021-28
No Diário Oficial da União nº 138, de 23 de julho de 2021, na Seção 1,
página 15 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.441/2021, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1203 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 34691-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 2524-0.
Processo Nº 71000.017697/2021-39
No Diário Oficial da União nº 73, de 20 de abril de 2021, na Seção 1,
página 15 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.441/2021, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1203 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 34690-X, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 2521-6.
Processo Nº 71000.050310/2020-75
No Diário Oficial da União nº 199, de 16 de outubro de 2020, na Seção 1,
página 16 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.397/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1203 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 34022-7, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 2520-8.
Processo Nº 71000.062774/2022-96
No Diário Oficial da União nº 156, de 17 de agosto de 2022, na Seção 1,
página 23 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.545/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3591 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 27136-5, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 27136-5.