DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
XLIV - a Portaria MCOM nº 3.481, de 30 de agosto de 2021;
XLV - a Portaria MCOM nº 3.466, de 26 de agosto de 2021;
XLVI - a Portaria MCOM nº 3.297, de 09 de agosto de 2021;
XLVII - a Portaria MCOM nº 3.242, de 3 de agosto de 2021;
XLVIII - a Portaria nº 3.199 de 29 de julho de 2021;
XLIX - a Portaria MCOM nº 2.879, de 21 de junho de 2021;
L - a Portaria MCOM nº 2.855, de 16 de junho de 2021;
LI - a Portaria MCOM nº 2.814, de 11 de junho de 2021;
LII - a Portaria nº 2.805 de 11 de junho de 2021;
LIII - a Portaria nº 2.650 de 18 de maio de 2021;
LIV - a Portaria MCOM nº 185, de 01 de junho de 2021;
LV - a Portaria MCOM nº 2.685, de 24 de maio de 2021;
LVI - a Portaria Interministerial MCOM/ME nº 2.728, de 28 de maio de
2021;
LVII - a Portaria MCOM nº 2.729, de 28 de maio de 2021;
LVIII - a Portaria MCOM nº 2.697, de 25 de maio de 2021;
LIX - a Portaria MCOM nº 2.583, de 10 de maio de 2021;
LX - a Portaria MCOM nº 2.454, de 22 de abril de 2021;
LXI - a Portaria MCOM nº 2.462, de 23 de abril de 2021;
LXII - a Portaria nº 2.405, de 13 de abril de 2021;
LXIII - a Portaria nº 2.321, de 31 de março de 2021;
LXIV - a Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021;
LXV - a Portaria MCOM nº 2.258, de 24 de março de 2021;
LXVI - a Portaria nº 67/SEI-MCOM, de 4 de março de 2021;
LXVII - a Portaria nº 2.120/SEI-MCOM, de 4 de março de 2021;
LXVIII - a Portaria nº 2.126, de 04 de março de 2021;
LXIX - a Portaria nº 2.220, de 18 de março de 2021;
LXX - a Portaria nº 2.049/sei-MCOM, de 19 de fevereiro de 2021;
LXXI - a Portaria nº 2.103/sei-MCOM, de 17 de fevereiro de 2021;
LXXII - a Portaria nº 2.014/sei-MCOM, de 17 de fevereiro de 2021;
LXXIII - a Portaria nº 1.900/sei-MCOM, de 29 de janeiro de 2021;
LXXIV - a Portaria nº 1.926/sei-MCOM, de 29 de janeiro de 2021;
LXXV - a Portaria Interministerial MCTI/MCOM nº 4.373/2021/SEI-MCTI, de
14 de janeiro de 2021;
LXXVI - a Portaria SEI-MCOM nº 1.721, de 31 de dezembro de 2020;
LXXVII - a Portaria SEI-MCOM nº 1.710, de 29 de dezembro de 2020;
LXXVIII - a Portaria nº 1.669/SEI-MCOM, de 24 de dezembro de 2020;
LXXIX - a Portaria nº 1.663/SEI-MCOM, de 23 de dezembro de 2020;
LXXX - a Portaria nº 1.603/SEI-MCOM, de 14 de dezembro de 2020;
LXXXI - a Portaria nº 1.532/SEI-MCOM, de 1º de dezembro de 2020;
LXXXII - a Portaria nº 1.510/SEI-MCOM, de 26 de novembro de 2020;
LXXXIII - a Portaria SEI-MCOM nº 1.454, de 23 de novembro de 2020;
LXXXIV - a Portaria nº 1.453/SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020;
LXXXV - a Portaria SEI-MCOM nº 1.443, de 20 de novembro de 2020;
LXXXVI - a Portaria nº 1.028, de 8 de outubro de 2020;
LXXXVII - a Portaria Interministerial nº 3.473, de 10 de setembro de
2020;
LXXXVIII - a Portaria nº 697, de 10 de setembro de 2020;
LXXXIX - a Portaria nº 1.917/MCTIC, de 29 de abril de 2020;
XC - a Portaria nº 374, de 29 de janeiro de 2020;
XCI - a Portaria Interministerial nº 6.095, de 4 de novembro de 2019;
XCII - a Instrução Normativa nº 9/2019, de 25 de abril de 2019;
XCIII - a Portaria nº 5.679, de 6 de novembro de 2018;
XCIV - a Portaria nº 3.063, de 12 de junho de 2018;
XCV - a Portaria nº 1.203, de 7 de março de 2018;
XCVI - a Portaria nº 940, de 22 de fevereiro de 2018;
XCVII - a Portaria nº 6.463, de 6 de novembro de 2017;
XCVIII - a Portaria nº 2.391, de 04 de maio de 2017;
XCIX - a Resolução nº 8, de 24 de novembro de 2014;
C - a Portaria nº 133, de 28 de março de 2014;
CI - a Portaria nº 349, de 12 de dezembro de 2013;
CII - a Portaria nº 277, de 17 de setembro de 2013;
CIII - a Portaria nº 276, de 17 de setembro de 2013;
CIV - a Portaria nº 462, de 12 de dezembro de 2012;
CV - a Portaria nº 210, de 13 de abril de 2012;
CVI - a Portaria nº 1.326, de 14 de dezembro de 2010;
CVII - a Portaria nº 694, de 13 de dezembro de 2007;
CVIII - a Portaria nº 296, de 15 de junho de 2007;
CIX - a Portaria nº 251, de 06 de março de 2002;
CX - a Instrução Normativa nº 1, de 14 de dezembro de 2000;
CXI - a Portaria nº 710, de 20 de novembro de 2000;
CXII - a Portaria nº 159, de 4 de maio de 2000;
CXIII - a Portaria nº 150, de 09 de setembro de 1999;
CXIV - a Instrução Normativa nº 2, de 28 de abril de 1999;
CXV - a Portaria nº 141, de 28 de abril de 1998;
CXVI - a Portaria nº 1.961, de 06 de dezembro de 1996;
CXVII - a Instrução nº 1, de 23 de abril de 1987; e
CXVIII - a Portaria nº 117, de 28 de novembro de 1985.
Art. 2º Ficam mantidos os seguintes atos da Secretaria de Radiodifusão -
SERAD:
I - a Portaria MCOM nº 5.198, de 6 de abril de 2022;
II - o Aviso de Consulta Pública nº 5/2022;
III - a Portaria MCOM nº 5.256, de 12 de abril de 2022;
IV - a Portaria MCOM nº 5.254, de 11 de abril de 2022;
V - o Edital nº 30/2022;
VI - a Portaria MCOM nº 4.827, de 25 de fevereiro de 2022;
VII - a Portaria nº 4.732, de 17 de fevereiro de 2022;
VIII - o Aviso de Consulta Pública nº 1/2022;
IX - o Edital nº 4/2022/ SEI-MCOM;
X - a Portaria MCOM nº 4.561, de 1º de fevereiro de 2022;
XI - o Aviso de Chamamento Público nº 1/2022/ SEI-MCOM;
XII - a Portaria MCOM nº 4.373, de 23 de dezembro de 2021;
XIII - o Aviso de Consulta Pública nº 1/2021;
XIV - a Portaria MCOM nº 4.310, de 14 de dezembro de 2021;
XV - a Portaria MCOM nº 4.211, de 2 de dezembro de 2021;
XVI - a Portaria MCOM nº 4.149, de 24 de novembro de 2021;
XVII - o Aviso de Consulta Pública nº 4/2021;
XVIII - a Portaria MCOM nº 4.039, de 16 de novembro de 2021;
XIX - a Portaria MCOM nº 3.927, de 22 de outubro de 2021;
XX - a Portaria MCOM nº 3.865, de 15 de outubro de 2021;
XXI - a Portaria MCOM nº 3.801, de 5 de outubro de 2021;
XXII - a Portaria MCOM nº 3.567, de 13 de setembro de 2021;
XXIII - a Portaria nº 2.935, de 16 de setembro de 2021;
XXIV - a Portaria MCOM nº 3.560, de 9 de setembro de 2021;
XXV - a Portaria MCOM nº 3.561, de 9 de setembro de 2021;
XXVI - a Portaria MCOM nº 3.562, de 9 de setembro de 2021;
XXVII - a Portaria MCOM nº 3.297, de 22 de outubro de 2021;
XXVIII - a Portaria MCOM nº 3.616, de 16 de setembro de 2021;
XXIX - a Portaria MCOM nº 3.542, de 8 de setembro de 2021;
XXX - a Portaria MCOM nº 3.543, de 8 de setembro de 2021;
XXXI - a Portaria MCOM nº 3.549, de 8 de setembro de 2021;
XXXII - a Portaria MCOM nº 3.550, de 8 de setembro de 2021;
XXXIII - a Portaria MCOM nº 3.551, de 8 de setembro de 2021;
XXXIV - a Portaria MCOM nº 3.498, de 1º de setembro de 2021;
XXXV - a Portaria MCOM nº 3.384, de 17 de agosto de 2021;
XXXVI - a Portaria MCOM nº 3.420, de 20 de agosto de 2021;
XXXVII - a Portaria MCOM nº 3.324, de 12 de agosto de 2021;
XXXVIII - a Portaria MCOM nº 3.290, de 6 de agosto de 2021;
XXXIX - a Portaria MCOM nº 3.291, de 6 de agosto de 2021;
XL - a Portaria MCOM nº 3.051, de 21 de julho de 2021;
XLI - a Portaria MCOM nº 3.115, de 19 de julho de 2021;
XLII - a Portaria Interministerial nº 4, de 30 de abril de 2021;
XLIII - a Portaria MCOM nº 2.524, de 4 de maio de 2021;
XLIV - a Portaria nº 2.387, de 27 de abril de 2021;
XLV - a Portaria MCOM nº 2.347, de 6 de abril de 2021;
XLVI - a Portaria MCOM nº 2.344, de 6 de abril de 2021;
XLVII - a Portaria nº 1.921, de 25 de março de 2021;
XLVIII - a Portaria MCOM nº 2.350, de 6 de abril de 2021;
XLIX - a Portaria MCOM nº 2.263, de 24 de março de 2021;
L - a Portaria nº 1.898/SEI-MCOM, de 26 de janeiro de 2021;
LI - a Portaria nº 1.863, de 21 de janeiro de 2021;
LII - a Portaria nº 1.786/ SEI-MCOM, de 13 de janeiro de 2021;
LIII - a Portaria nº 1.459/ SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020;
LIV - a Portaria nº 1.460/ SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020;
LV - a Portaria nº 1.394/ SEI-MCOM, de 16 de novembro de 2020;
LVI - a Portaria nº 1.250/ SEI-MCOM, de 5 de novembro de 2020;
LVII - a Portaria nº 1.024/ SEI-MCOM, de 8 de outubro de 2020;
LVIII - a Portaria nº 861/ SEI-MCOM, de 21 de setembro de 2020;
LIX - a Portaria nº 829/ SEI-MCOM, de 15 de setembro de 2020;
LX - a Portaria nº 275/SEI-MCOM, de 13 de agosto de 2020;
LXI - a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020;
LXII - a Portaria MCTIC nº2.230, de 15 de maio de 2020;
LXIII - a Portaria MCTIC nº 1.915, de 28 de abril de 2020;
LXIV - a Portaria MCTIC nº 486, de 05 de fevereiro de 2020;
LXV - a Portaria nº 6.843/sei, de 10 de dezembro de 2019;
LXVI - a Portaria nº 6.370, de 19 de novembro de 2019;
LXVII - a Portaria nº 5.589, de 17 de outubro de 2019;
LXVIII - a Portaria MCTIC nº 5.153, de 27 de setembro de 2019;
LXIX - a Portaria nº 3.306, de 19 de julho de 2019;
LXX - a Portaria MCTIC nº 5.938, de 14 de novembro de 2021;
LXXI - a Portaria nº 6.707, de 28 de dezembro de 2018;
LXXII - a Portaria nº 6.360, de 5 de dezembro de 2018;
LXXIII - a Portaria MCTIC nº 6.484, de 12 de dezembro de 2018;
LXXIV - a Portaria nº 6.227, de 28 de novembro de 2018;
LXXV - a Portaria nº 5.938, de 14 de novembro de 2018;
LXXVI - a Portaria nº 4.412, de 28 de agosto de 2018;
LXXVII - a Portaria nº 4.159, de 14 de agosto de 2018;
LXXVIII - a Portaria nº 3.291, de 25 de junho de 2018;
LXXIX - a Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018;
LXXX - a Portaria nº 2.877, de 30 de maio de 2018;
LXXXI - a Portaria nº 2.105, de 16 de abril de 2018;
LXXXII - a Portaria nº 1.976, de 12 de abril de 2018;
LXXXIII - a Portaria nº 1.909, de 6 de abril de 2018;
LXXXIV - a Portaria nº 1.724, de 28 de março de 2018;
LXXXV - a Portaria nº 6, de 28 de fevereiro de 2018;
LXXXVI - a Portaria nº 1.019, de 26 de fevereiro de 2018;
LXXXVII - a Portaria nº 560, de 31 de janeiro de 2018;
LXXXVIII - a Portaria nº 7.432, de 20 de dezembro de 2017;
LXXXIX - a Portaria nº 7.008, de 29 de novembro de 2017;
XC - a Portaria nº 6.540, de 8 de novembro de 2017;
XCI - a Portaria nº 6.287, de 25 de outubro de 2017;
XCII - a Portaria nº 5.771, de 27 de setembro de 2017;
XCIII - a Portaria nº 5.487, de 14 de setembro de 2017;
XCIV - a Portaria nº 4.224, de 10 de agosto de 2017;
XCV - a Portaria nº 4.146, de 25 de julho de 2017;
XCVI - a Portaria nº 3.107, de 31 de maio de 2017;
XCVII - a Portaria nº 3.071, de 31 de maio de 2017;
XCVIII - a Portaria nº 3.018, de 29 de maio de 2017;
XCIX - a Portaria nº 2.771, de 23 de maio de 2017;
C - a Portaria nº 2.992, de 26 de maio de 2017;
CI - a Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017;
CII - a Portaria nº 2.253, de 27 de abril de 2017;
CIII - a Portaria nº 1.592, de 29 de março de 2017;
CIV - a Portaria nº 1.289, de 16 de março de 2017;
CV - a Portaria nº 5.774, de 16 de dezembro de 2016;
CVI - a Portaria nº 5.269, de 17 de novembro de 2016;
CVII - a Portaria nº 3.142, de 1º de agosto de 2016;
CVIII - a Portaria MCTIC nº 1.329, de 31 de março de 2016;
CIX - a Portaria nº 1.273, de 31 de março de 2016;
CX - a Portaria MC nº 1.453, de 08 de abril de 2016;
CXI - a Portaria MC nº 263, de 14 de janeiro de 2016;
CXII - a Portaria MC nº 6.580, de 02 de dezembro de 2015;
CXIII - a Portaria MC nº 6.413, de 20 de novembro de 2015;
CXIV - a Portaria nº 6.467, de 24 de novembro de 2015;
CXV - a Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015;
CXVI - a Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015;
CXVII - a Portaria nº 1.581, de 9 de abril de 2015;
CXVIII - a Portaria nº 1.355, de 9 de dezembro de 2014;
CXIX - a Portaria nº 540, de 1º de agosto de 2014;
CXX - a Portaria nº 505, de 31 de julho de 2014;
CXXI - a Portaria nº 127, de 12 de março de 2014;
CXXII - a Portaria nº 4, de 17 de janeiro de 2014;
CXXIII - a Portaria nº 252, de 8 de agosto de 2013;
CXXIV - a Portaria nº 251, de 7 de agosto de 2013;
CXXV - a Portaria nº 231, de 5 de agosto de 2013;
CXXVI - a Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013;
CXXVII - a Portaria nº 14, de 06 de fevereiro de 2013;
CXXVIII - a Portaria nº 489, de 18 de dezembro de 2012;
CXXIX - a Portaria nº 471, de 22 de novembro de 2012;
CXXX - a Portaria nº 354, de 11 de julho de 2012;
CXXXI - o Acordo de Cooperação Técnica nº 02, de 29 de junho de
2012;
CXXXII - a Portaria nº 312, de 26 de junho de 2012;
CXXXIII - a Portaria nº 229, de 25 de abril de 2012;
CXXXIV - a Portaria nº 106, de 02 de março de 2012;
CXXXV - a Portaria nº 491, de 23 de novembro de 2011;
CXXXVI - a Portaria nº 189, de 24 de março de 2010;
CXXXVII - a Portaria nº 188, de 24 de março de 2010;
CXXXVIII - a Portaria nº 24, de 11 de fevereiro de 2009;
CXXXIX - a Portaria nº 465, de 22 de agosto de 2007;
CXL - a Portaria MC nº 669, de 26 de novembro de 2007;
CXLI - a Portaria nº 652, de 10 de outubro de 2006;
CXLII - a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006;
CXLIII - a Portaria Interministerial nº 652, de 15 de abril de 1999;
CXLIV - a Portaria Interministerial nº 651, de 15 de abril de 1999;
CXLV - a Portaria nº 32, de 25 de março de 1999;
CXLVI - a Portaria nº 26, de 15 de fevereiro de 1996;
CXLVII - a Portaria MC nº 160, de 24 de junho de 1987; e
CXLVIII - a Portaria nº 25, de 24 de fevereiro de 1983.
Art. 3º Ficam mantidos os seguintes atos da Secretaria de Telecomunicações
- SETEL:
I - a Portaria MCOM nº 6.197, de 18 de julho de 2022;
II - a Portaria MCOM nº 6.140, de 8 de julho de 2022;
III - a Portaria MCOM nº 6.135, de 8 de julho de 2022;
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