DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
DESPACHO Nº 312, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de julho de 2020, bem como o que consta do Processo nº 53115.024307/2022-99, que trata do Aviso de Chamamento Público nº 01/2022/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da
União de 31 de janeiro de 2022, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de LINHARES/ES,
para utilização do canal 31 (trinta e um), resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 4 do Aviso de Chamamento Público, a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos
interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente,
ao seu respectivo número do processo e a este Despacho.
Art. 2º Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada pela(s) entidade(s) no Chamamento Público, conforme a ordem
definida no Anexo, para então serem iniciados os trâmites com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
ANEXO
. Processo
Entidade
I 
-
Entidade
Concorrente
com 
canal
designado
I - Classificação
Parcial
II - Entidade
possui
estação
com
II 
-
Classificação
Parcial
III - A entidade
Manifestou
interesse 
nos
termos da
Processo 
Indicado
nos
termos 
da 
Portaria 
nº
6.197/2018 ou
Data
e hora
da
manifestação 
de
interesse nos
III 
-
Classificação
Parcial
IV - Data e hora da
manifestação 
de
interesse 
nos
termos deste Aviso
Classificação
Final
.
como canal de
rede na UF em
questão
canal
primário na
mesma UF e
no 
mesmo
canal
Portaria 
nº
6.197/2018 ou
da Portaria nº
141/2020
da Portaria nº 141/2020
termos da Portaria
nº 6.197/2018 ou
da 
Portaria 
nº
141/2020
. 53115.003158/2022-24
TELEVISÃO 
CAPIXABA
LT DA
N ÃO
1
N ÃO
1
SIM
01250.010299/2019-40
01/03/2019 13:32
1
07/02/2022 20:06
1
. 53115.002363/2022-72
SM 
COMUNICAÇÕES
LTDA EPP
N ÃO
1
N ÃO
1
SIM
01250.028476/2019-44
06/06/2019 15:23
2
31/01/2022 10:53
2
. 53115.002310/2022-51
REDE METROPOLITANA
DE RÁDIO E TELEVISÃO
LT DA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
31/01/2022 06:31
3
. 53115.002322/2022-86
F U N DAÇ ÃO
EDUCACIONAL 
E
CULTURAL 
DE
IPANEMA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
31/01/2022 08:11
4
. 53115.002368/2022-03
SISTEMA 
DE
CO M U N I C AÇÕ ES
PANTANAL SC LTDA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
31/01/2022 10:58
5
. 53115.002370/2022-74
FUNDAÇÃO CULTURAL
SANTA BARBARA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
31/01/2022 11:01
6
. 53115.002448/2022-51
TVCI 
TV
CO M U N I C AÇÕ ES
INTERATIVAS LTDA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
31/01/2022 16:18
7
. 53115.002457/2022-41
MMA COMUNICAÇÕES
LT DA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
31/01/2022 16:43
8
. 53115.002481/2022-81
FUNDAÇÃO JOSÉ
DE
PAIVA NETTO
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
31/01/2022 18:26
9
. 53115.002537/2022-05
TV SERRA AZUL LTDA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
01/02/2022 10:51
10
. 53115.002725/2022-25
TELEVISÃO DIAMANTE
LT DA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
02/02/2022 14:24
11
. 53115.002750/2022-17
SISTEMA 
TIMON 
DE
RADIODIFUSÃO LTDA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
02/02/2022 16:04
12
. 53115.002920/2022-55
TELEVISÃO 
CIDADE
VERDE LTDA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
03/02/2022 18:25
13
. 53115.003203/2022-41
TELEVISÃO SUL BAHIA
DE 
TEIXEIRA 
DE
FREITAS LTDA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
08/02/2022 11:00
14
. 53115.003238/2022-80
FUNDAÇÃO EDUCATIVA
E 
CULTURAL 
RIO
PRETO
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
08/02/2022 14:43
15
. 53115.003249/2022-60
SINAL BRASILEIRO DE
COMUNICAÇÃO 
S/C
LTDA .
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
08/02/2022 15:14
16
. 53115.003336/2022-17
NASSAU 
EDITORA
RADIO E TV LTDA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
09/02/2022 15:20
17
. 53115.003364/2022-34
FUNDAÇÃO 
SARA
NOSSA TERRA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
-
-
3
09/02/2022 18:29
18
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 6.193, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada
no Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art.
10, inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.019191/2022-76, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade Associação Comunitária de Radiodifusão e
Serviços Sociais José Fernandes da Silva - MG executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº
212/2004, publicada no Diário Oficial da União em 10/05/2004, e aprovada pelo
Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 184/2013, publicado no Diário
Oficial
da
União em
20/03/2013,
conforme
consta
nos
autos do
Processo
de
Autorização nº 53710.000790/1998, a transferir o local de instalação do sistema
irradiante da Rua Dr. Passos Maia, nº 28, Centro, para a Rua Dona Leopoldina Maia,
nº 229, Centro, na localidade de Guapé/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 20° 45' 39"S e longitude 45° 55' 00"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 6.219, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do 
Ministério 
das 
Comunicações, 
considerando
o 
Processo 
Administrativo 
nº
53115.019418/2022-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO MIGUEL
DO PASSA QUATRO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1097/2009, publicada no Diário
Oficial da União em07/01/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 8/2016, publicado no Diário Oficial da União em 10/03/2019, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.029690/2005, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Érico Josué Meireles, nº 495, Centro, para a Av.
Graciano José da Silva, nº 1154, Setor São Braz, na localidade de São Miguel do Passa
Q u a t r o / G O.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 17°
03' 03"S e longitude 48° 39' 53"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 6.284, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe confere o
§ 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10, inciso IX, do Anexo VII, da
Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.019876/2022-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO ANDRE
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio
da Portaria de Autorização nº 1732/2002, publicada no Diário Oficial da União em 10/09/2022,
e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 861/2005, publicado no
Diário Oficial da União em 10/08/2005, conforme consta nos autos do Processo de Autorização
nº 53730.000428/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Aprígio
Ribeiro de Brito, nº 96, Centro, para a Rua Catarina Alves Guimarães, nº 59, Centro, na
localidade de Santo André/PB.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
07°13'21"S e longitude 36°37'55"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS