DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 165
Brasília - DF, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 30
Ministério da Economia .......................................................................................................... 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 96
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 100
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 110
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 113
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 121
Ministério do Turismo........................................................................................................... 123
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 124
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 125
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 127
Ministério Público da União................................................................................................. 127
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 134
Poder Legislativo ................................................................................................................... 134
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 146
Editais e Avisos...................................................................................................................... 147
.................................. Esta edição é composta de 149 páginas .................................
AVISO
Foram publicadas em 29/8/2022 as
edições extras nºs 164-A e 164-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 15, de 25 de agosto de 2022. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus limitado, no período de 9 a 13 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Basileia, Confederação Suíça, para
participar de reuniões no âmbito da Bimonthly Central Bank Governors' Meeting, promovidas
pelo Banco de Compensações Internacionais. Autorizo. Em 29 de agosto de 2022.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 771, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JANAINA APARECIDA MAITO WURDEL DE ALMEIDA para exercer a Gratificação de Representação
de Supervisora, Código GR-V, na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 144, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
PAULO DE LIMA FECURY para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do
Departamento de Coordenação Técnica da
Secretaria-Executiva da Secretaria de
Governo
da Presidência
da República,
código
DAS 101.5,
nos afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando revogada a
Portaria nº 128, de 4 de novembro de 2021.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 255, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 11 da
Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, no
art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 1º da Portaria AGU nº 32, de
14 de fevereiro de 2020, e na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.021239/2022-64, resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal JONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO,
matrícula Siape nº 2251942, para a exercer o cargo em comissão de Diretor de Programa,
código DAS 103.5, no Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria-Seccional Federal em Governador Valadares/MG ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 256, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.051617/2021-73, resolve:
Revogar o DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Nº 505, de 9 de dezembro
de 2021, publicado no DOU nº 233, de 13 de dezembro de 2021, Seção 2, pág. 2.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 257, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.051617/2021-73, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape
nº 2027912, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da missão
que se realizará no âmbito do Programa de Trabalho da United National Commission On
International Trade Law (UNCITRAL), com participação no Working Group III: Investor-State
Dispute Settlement Reform, no período de 3 a 18 de setembro de 2022, na cidade de Viena,
Áustria, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 258, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 17,
incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.994, de 14 de março de 2022, o art. 9º, inciso
II, da Portaria AGU nº 320, de 13 de junho de 2019, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000879/2019-26, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da Fazenda Nacional PAULA BUTTI CARDOSO e a
Advogada da União TATIANA MESQUITA NUNES para ser responsável e responsável substituta,
respectivamente, pelo Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 259, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.051584/2022-42, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA ,
matrícula Siape nº 2355844, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União para
participação na 13ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação da COSP/UNCAC e
Reunião Intersecional da Declaração da UNGASS, em Viena, Áustria, no período de 3 a 11 de
setembro de 2022, incluído o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 260, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002058/2022-69, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País dos servidores
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3283357, em exercício na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade/SGA; ELISA MONTEIRO MALAFAIA ,
Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1531964, em exercício na
Coordenação-Geral de
Planejamento Setorial/SGA;
e FÁBIO
RODRIGO MACHADO,