DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 38, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro
de
2011,
e
demais
informações
que
constam
do
processo
nº
01341.003326/2022-12, resolve:
Art. 1° Disponibilizar, por força de requisição, o servidor Jamil Araújo Machado,
matrícula nº 2183716, pertencente ao Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO PERTUSI
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 245, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão à Solange Cristina Virginio Barbosa, na qualidade de
companheira do ex-servidor aposentado, Carlos Roberto Ferreira, ocupante do cargo de
Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula Siape nº 0668277, do
quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 05/08/2022,
com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de agosto de 2022, data do
falecimento o ex-servidor.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 170, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 23 de agosto de 2022, REGINA ADJUTO
BOAVENTURA, CPF ***.328.211-**, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Assistente, Código FCPE 102.2, na Coordenação Administrativa do Departamento de Canais
Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação
Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.022674/2022-58).
FÁBIO FARIA
D ES P AC H O
Fica cancelado o afastamento do país da empregada LUCIANA RAMOS DA SILVA,
Gerente de Filatelia do Departamento de Gestão de Serviços Nacionais, da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 11
de agosto de 2022, Seção 2, Pág. 7, conforme Processo SEI nº 53180.024475/2022-09.
FÁBIO FARIA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.493, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES, CPF nº ***.374.902-**, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Apoio à Gestão,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, do
Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste
Ministério.
Art. 2º Designar ERNANI LUSTOSA KUHN, CPF ***.519.501-**, e ANDRÉ LUCAS
NEVES CARDOSO, CPF ***.276.516-**, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Coordenador de Apoio à Gestão, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Apoio
ao Desenvolvimento Tecnológico, do Departamento de Investimento e Inovação, da
Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.023397/2022-09).
ESTELLA DANTAS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de
2022:
LUIS
FERNANDO
DE
FREITAS
ASSUMPÇÃO,
Diretor
Técnico-
Operacional, e SEBASTIÃO DO NASCIMENTO NETO, Gerente de Engenharia e
Operações Satelitais, ambos da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS,
para participar de reuniões de trabalho e visita ao Centro Tecnológico da Viasat
em Carlsbad, Estados Unidos da América, no período de 04 a 09 de setembro
de 2022, trânsito incluído, com ônus para a TELEBRAS, conforme Processo nº
53115.024153/2022-35.
ESTELLA DANTAS
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.234, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.305850/2022-41,
resolve:
Nomear LUCIANA FERRITO MENDES WRIGG para o cargo comissionado técnico,
código
CCT-IV,
com
função
de
Coordenadora
do
Processo
de
Passagens
e
Transportes/AFIS5 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS,
removendo-a de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado do Espírito
Santo/UO021 para a Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.081/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo
o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto no artigo 19, alínea "b",
da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº
67005.002772/2022-21, resolve:
Promover, a partir de 31 de agosto de 2022, no Corpo de Oficiais
Convocados da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS
1 - AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade, os Segundos-Tenentes:
AGR MATEUS CHADUD DE PADUA RESENDE (Nr Ord 7244428/HFA);
AGR NATÁLIA MATOS GUIMARÃES (Nr Ord 7244398/HFAB);
JULIANA SOUZA NAHUM DE OLIVEIRA (Nr Ord 7239211/OARF);
ANDERSON LISBOA DE SOUZA JÚNIOR (Nr Ord 7268815/GSD-SP);
MATHEUS MANOLO AROUCA (Nr Ord 6681654/HFASP);
EUGÊNIA DE LIMA PINHEIRO MEDEIROS (Nr Ord 7234805/ES-NT);
JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE SILVA (Nr Ord 7269242/CIAAR);
CAROLINA CARNEIRO TITONELI (Nr Ord 6574572/ES-YS);
NÁDIA DE SOUZA ARAÚJO GUERREIRO (Nr Ord 7240678/DTCEA-AR);
ERICA MELO GONÇALVES (Nr Ord 7242042/ES-FZ);
LUCIANA MAGALHÃES TELES PRADO (Nr Ord 7240686/ES-SV);
CAMILA RIBEIRO BARRETO DE OLIVEIRA (Nr Ord 7239416/OARF);
ANDRÉ LUIZ CUNHA CAVALCANTE (Nr Ord 7242050/GSAU-FZ);
PRISCILLA ALENCAR DA ROCHA SILVEIRA CRUZ (Nr Ord 7241976/ES-FZ);
DANIEL CABRAL PEREIRA PINTO (Nr Ord 7234813/ES-NT);
ANALU RODRIGUES XAVIER (Nr Ord 7234791/ES-NT);
JULIANA MEYER SCHINDLER FERNANDES (Nr Ord 7240651/ES-SV);
DIEGO AYRES PRIMO (Nr Ord 7234821/ES-NT);
RYHAN MENEZES CARDOSO (Nr Ord 7239238/OARF);
THALITA FREITAS EVANGELISTA DE ARAGÃO (Nr Ord 7229720/ES-AK);
MAYRA SABIÁ DE MOURA (Nr Ord 7241968/ES-FZ);
POLLYANA RODRIGUES DE SOUZA ARAÚJO (Nr Ord 7239262/OARF);
HELDER LIMA REBELO (Nr Ord 7239300/DTCEA-MO);
CINTHIA VANESSA CAVALCANTE FREIRE (Nr Ord 7239270/OARF);
KARINA GOMES CAVALCANTI (Nr Ord 7239289/OARF);
SUSANA SILVA SOARES (Nr Ord 7240589/ES-SV);
THIAGO CATUNDA BASTOS (Nr Ord 7241992/ES-FZ);
LIANA FERREIRA ALENCAR SILVA (Nr Ord 7244819/ES-FZ);
BRUNA BARBOSA DA FONSECA CAVALCANTI (Nr Ord 7239335/OARF);
MELANIE CALHEIROS MIRANDA QUINTELLA (Nr Ord 7239351/OARF);
MICHELLE MONTEIRO DE SOUZA GOMES (Nr Ord 7229690/ES-AK);
MYCHELLE BRUNA DA SILVA BARROS (Nr Ord 7239297/BARF);
RENATA
BANDEIRA
DE
MELO
LOPES
DE
ANDRADE
LIMA
(Nr
Ord
7 2 3 9 3 6 0 / OA R F ) ;
PEDRO SABINO GOMES NETO (Nr Ord 7242018/ES-FZ);
GIL FRANCISCO GULLI ALVARENGA (Nr Ord 7240627/ES-SV);
DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA (Nr Ord 7239246/HARF);
LEONILDES CARVALHO GODINHO SEGUNDO (Nr Ord 7229712/ES-AK);
KARINA CABÚS NASCIMENTO (Nr Ord 7239343/HARF);
GABRIELA FREIRE DA SILVA NASCIMENTO (Nr Ord 7239327/HARF);
ZÓZIMO NETO GOMES COSTA (Nr Ord 7142803/HABE);
VITÓRIA VASCONCELOS DE LARA RESENDE (Nr Ord 7244630/HFAB);
IAGO NERY LEITE (Nr Ord 7144687/IMAE);
LORENA SOARES MELO (Nr Ord 7242697/ES-BV);
FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA (Nr Ord 7232640/ES-YS);
GUILHERME AUGUSTO SCHNEIDER CAMARGO (Nr Ord 7232446/ES-CT);
MARCUS AURÉLIO D' OLIVEIRA MARTUSCELLI (Nr Ord 7144679/HFAG);
JULIE MARIE MARTINS REBÊLO (Nr Ord 7240775/HAMN);
PAULO VITOR VENTURELLI DA SILVA (Nr Ord 7242611/ES-PV);
RODRIGO RANIERI DE MELO BARBOSA (Nr Ord 7242638/ES-PV);
GUSTAVO INACIO GUIMARAES (Nr Ord 7244690/ES-AN);
THAIANE RIBEIRO ALBRES REBELLO (Nr Ord 7232500/ES-CT);
MILENE FERNANDES FARIAS (Nr Ord 7240759/HAMN);
GUSTAVO CURTY GHETTI (Nr Ord 7144857/HFAG);
MARINA MILHOMENS DE QUEIROZ (Nr Ord 7232527/ES-FL);
MARIANA NAJARA PIRES FERRO BALDOINO (Nr Ord 7240740/HAMN);
SÁVIO DE SOUZA GUIMARÃES (Nr Ord 7144733/HFAG);
PRISCILA LÚCIA PAWLOSKI (Nr Ord 7232322/ES-CT);
KAREN JIANE VILLWOCK (Nr Ord 7232365/ES-CT);
WARYLA RAISSA VASCONCELOS DIAS (Nr Ord 7242735/ES-BV);
HENRIQUE QUERCETTI INGUNZA (Nr Ord 7144865/HFAG);
DEBORAH LUCIA LIMA DA COSTA (Nr Ord 7240783/HAMN);
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Nr Ord 7232462/ES-CT);
WILSON JUNIOR MAIA MARINHO (Nr Ord 7146531/GSAU-BQ);
DAIANE SIDNEY AZARA (Nr Ord 7244460/HFAB);
VIVIAN DANIELE DE SOUZA MAES (Nr Ord 7232551/ES-FL);
FELIPE ERNESTO ARTUZI (Nr Ord 7229674/HACO);
ODAIR DE SOUSA NETO (Nr Ord 7232420/ES-CT);
JÔNATAS LINDNER (Nr Ord 7232560/ES-FL);
FELIPE LEAL MARTINS (Nr Ord 7229526/HACO);
RENZO PORCARO DE BRETAS (Nr Ord 7144695/HFAG);
GABRIELLA MARTINS SAMPAIO LEITE (Nr Ord 7242743/ES-BV);
DARLAN PEREIRA MACHADO (Nr Ord 7242557/ES-PV);
CAIO ROCCHETTO ROCHA (Nr Ord 7244649/ES-AN);
DIEGO BORDULIS MARTEL (Nr Ord 7234929/5/8 GAV);
RAFAEL DAVID FERNANDES (Nr Ord 7144806/HAAF);
YGOR FELIPE SOAREZ SOARES (Nr Ord 7144903/HAAF);
EDUARDO BARRETO HULSE (Nr Ord 7232594/ES-FL);
LUIZ CEZAR DA SILVEIRA (Nr Ord 7144709/HAAF);
RAFAEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Nr Ord 7144660/HAAF);
PATRICIA CAL LEAL (Nr Ord 7240767/HAMN);
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