DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022083000026
26
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 530/DPCVM, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela alínea d do inciso IV do art. 1º do anexo D da Portaria nº
35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, do
grupo cargo 444/019, o cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III,
Código de Vaga nº 564146, anteriormente ocupado pelo servidor 85.9469.58 Matrícula
SIAPE 0978362 AMANDINO PENNA, lotado no Arsenal de Marinha no Rio de Janeiro
(AMRJ), em virtude de seu falecimento ocorrido em 26 de julho de 2022, conforme a
Certidão de Óbito nº 093062 01 55 2022 4 00042 234 0015206 25, do RCPN e Tabelionato
do 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ e Msg R-191012Z/AGO/2022 do AMRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 532/DPCVM, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o § 1º e inciso I do § 2º do art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, MAG-404, Classe D-IV, Nível 4, em
jornada de trabalho de 40 horas semanais, 98.1005.56, Matrícula SIAPE 1286514, RITA DE
CASSIA
OLIVEIRA
PESSANHA
DA
COSTA, Código
de
Vaga
554288
(Processo
nº
63188.001969/2022-91, da EAMES/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 536/DPCVM, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 17 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/3, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 75285804-1/B22,
relativo a RITA MARIA SANTANA, Matrícula SIAPE 05923085, CPF 117.614.235-68, filha
maior, do Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1064822,
OTAVIO SANTANA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.409/DPMM, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso
V do art. 108, e alínea b do § 2o e § 1o, do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980, e com
o inciso 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), em
cumprimento ao acórdão proferido pela 5a Turma Especializada do Tribunal Regional
Federal da 2a Região, nos autos do Processo no 0128242-80.2015.4.02.5101, transitado em
julgado, resolve:
Art. 1o Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no
1409/2020, desta Diretoria, publicada no Boletim no 18/2020 - Tomo II, p/283, atinente ao
1°SG-Ref°-EF 87.2981.39 RONAN ALEX DE ALCANTARA, para, nos termos do presente ato,
considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a contar de 15 de abril de 2009.
Art. 2o Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 15 de abril
de 2009, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6o da
Lei no 7.713/1988, alterada pela Lei no 11.052/2004.
Art. 3o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos por precatório, na forma do contido no art.
100 da
Constituição da
República Federativa do
Brasil, respeitada
a prescrição
quinquenal.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.432/DPMM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1° do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ET
06.5682.89 MARCELO FARIA PORTO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.412/DPMM, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea f, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM, e em conformidade com a antecipação de tutela deferida,
nos autos do Processo n° 1041845-43.2022.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 4a Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhado para cumprimento por
meio do Ofício no 03702/2022/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da
União da 1a Região, resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, o
3°SG-RM 10.1239.97 JOÃO PAULO DANTAS MONCAIO e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.433/DPMM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1°, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MR 86.9646.74 ALLAN KARDEC ROSA PINTO; e
SO-MO 86.9658.16 LEONARDO FERREIRA BRANDÃO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.413/DPMM, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº
6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 12AGO2022, o CT (EN)
15.0906.71 MARCELO FERNANDES DOMINGUES, por ter solicitado demissão do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.434/DPMM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso
I do § 1°, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MR-SB
86.9664.56 RONALDO PEREIRA DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.414/DPMM, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17AGO2022, o CT
(AA) 06.2893.39 ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA, por ter solicitado cancelamento do pedido
de Transferência para a Reserva Remunerada, constante na Portaria nº 183/2022, desta
Diretoria.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.435/DPMM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1°, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ET
86.7097.12 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.416/DPMM, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 31AGO2022, o SO-RM1-ES 06.1320.81
ASCLEPIADES SIMÕES DE JESUS JÚNIOR, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 1309/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido da alínea a do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.436/DPMM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1°, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida
Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-EL
86.7197.42 EDMAR WILSON DE SOUZA LIMA ESCRIVANI, com a remuneração a que faz
jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.418/DPMM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso
I do § 1° do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-VN
86.9729.52 ÉRIK GERALDO PAULINO DE OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.437/DPMM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1°, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MO 86.9743.19 NERICLEI DANTAS DE ARAUJO;
SO-MR 87.1228.12 MÁRCIO GILSON SCUDELER; e
2° SG-OR 86.9668.39 ANGELO DE SOUSA GUSMÃO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

Fechar