DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.854, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100230/2022-46, resolve:
Dispensar MARIO HERMES SOARES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1033675, do
encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda
Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCPE 101.1, do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.855, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100230/2022-46, resolve:
Designar SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA, matrícula SIAPE nº
1304003, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCPE 101.1, do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 9.856, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19 da Portaria nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação
da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo
S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da
República e institui Comitê Interministerial, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 12100.102030/2022-24, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal SE/ME nº 8.472, de 27 de julho de 2022,
publicada no D.O.U de 28 de julho de 2022, seção 2, página 14, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................
I - do Ministério da Economia:
...............................................................................................
c) EDUARDO COUTINHO GUERRA, Assessor do Departamento de Desestatização
da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento e Mercados - SEDDM.
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º
e 4º da Portaria ME nº 7081, de 9 de agosto de 2022 autoriza o afastamento do País de
JULIO CESAR VIEIRA GOMES, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
14 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Assinatura
do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) de Programas de Operador Econômico
Autorizado (OEA) entre Brasil e Estados Unidos da América, a se realizar na cidade de
Washington, Estados Unidos da América (Processo Sei nº 10265.360722/2022-87)
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos
3º e 4º da Portaria ME nº 7081, de 9 de agosto de 2022 autoriza o Afastamento do País,
com ônus, do servidor LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, a fim de participar da visita
de estudo à OCDE, como parte da Revisão do Brasil sobre Liderança e Capacidade do
Serviço Público da OCDE (PSLC), que acontecerá em Paris, França, no período 18 a 23 de
setembro de 2022, inclusive trânsito. (Processo nº 19952.100679/2022-29).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 12600.102118/2022-13, resolve:
Nº 9.781 - Art. 1º Dispensar JAIRO FERNANDES MELCHIOR, Agente de Vigilância, matrícula
Siape nº 0745293, da Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Divisão de Transporte
da Coordenação de Gestão de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 9.782 - Art. 1º Designar DRIELLY TENÓRIO ROCHA MEIRA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 2767267, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, no
Serviço de Gestão de Manutenção de Veículos Oficiais da Divisão de Transporte da
Coordenação de Gestão de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIAS SGC/ME DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12804.100901/2022-48, resolve:
Nº 9.848 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de agosto de 2022, JOÃO PAU LO
PORTO MENDES DE SOUZA, Administrador, matrícula Siape nº 1541334, do encargo de
substituto eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador de Gestão
e Execução
de Contratos de
Tecnologia da
Informação, código FCPE
101.3, da
Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 9.849 - Art. 1º Designar MARIA DA GRAÇA ARAÚJO COSTA, Administradora, matrícula
Siape nº 0810095, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada
do poder executivo de Coordenador de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da
Informação, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de
Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 9.850, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 10583.100674/2022-77, resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA DANTAS DE CARVALHO, Administradora, matrícula
Siape nº 2700835, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na
Gerência Regional de Administração no Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 9.758, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, e considerando o disposto no Processo nº 12100.103445/2022-15, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de agosto de 2022, o cargo de Assistente
Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe A, Padrão V, ocupado pela servidora MIRELE
OLIVEIRA SOUSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1989156, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 9.719, DE 24 DE AGOSTODE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.101982/2022-51 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a SUELY DE ALBUQUERQUE GRAN FRAGA na qualidade
de ex esposa pensionada, do ex servidor aposentado JOSÉ RIBEIRO FRAGA FILHO, ocupante
do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe Especial Padrão III,
matrícula SIAPE n.º 0122056, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido
em 19/07/2022 , com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso II, art. 222 inciso VII, alínea "b,",ítem
6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e § 1º inciso II e
caput do § 2º, ambos do Art. 24 C nº103/2019 de 13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/07/2022 data do óbito
do ex servidor..
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL ASSERI/ASPAR/ME Nº 9.883, DE 26 DE AGOSTO DE
2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, substituto, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 15, da Portaria nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.103655/2022-11, resolve:
Designar PATRICIA CASCÃO CHAGAS, matrícula SIAPE nº 3210831,
para exercer o encargo de substituta eventual de ALEX DE SOUSA ARAÚJO,
Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Coordenação-Geral para Assuntos
Parlamentares, da Assessoria Especial
para Assuntos Parlamentares, da
Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
JULIANO MOURA DE OLIVEIRA
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