DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022083000041
41
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 9.313, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.123560/2022-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANA LÚCIA LOPES REBELLO e CLÁUDIA LÚCIA
REBELLO BAPTISTA, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal WALDOMIRO REBELLO, matrícula SIAPE nº 1464975, na cota-parte
de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960,
assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº
10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 22/07/2022, data de falecimento da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.582, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.114568/2022-87, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA LÚCIA TEIXEIRA BORGES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NEUTON BARBOSA DE LIMA, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº 1038749, do quadro de pessoal do extinto Território do
Amapá, falecido em atividade, em 03 de dezembro de 2021, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de dezembro de
2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.686, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da Vara Federal da SSJ de Jequié-BA, nos autos do Processo nº
0004386-48.2018.4.01.3308,
e
considerando
o
disposto
no
Processo
Sei
nº
00745.010020/2022-07, resolve:
Art. 1° Conceder pensão ao senhor ANIVALDO DA SILVA CARNEIRO, na condição
de filho inválido do ex-servidor ANTONIO BISPO CARNEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE n°
0854599, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços e Engenharia, oriundo
do Ministério da Infraestrutura, falecido em 01 de março de 2018, com vigência a contar
de 23
de agosto de 2016,
data do requerimento administrativo,
estipulada na
Sentença/PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01788/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU / AG U ,
de 08 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.725, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do
Processo nº 1009777-72.2019.4.01.3100, e considerando o disposto no Processo Sei nº
00745.004850/2020-25, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora FRANCISCA NASCIMENTO BRANDAO, na
condição de companheira do ex-servidor AMADEU BARRIGA, matrícula SIAPE n° 0806462,
aposentado no cargo de Artifice de Carpintaria e Marcenaria, oriundo do Governo do Ex-
Territorio do Amapá, falecido em 11 de abril de 2018, com vigência a contar de 06 de
outubro
de
2021,
data
do
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
02422/2021/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 06 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.746, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.124530/2022-77, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora KEILA
OLIVEIRA TEIXEIRA MARINHO CESCHINI DIAS, matrícula nº 1925535, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento da
Força de Trabalho, do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal, da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.749, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do
Processo nº 1008993-27.2021.4.01.3100, e considerando o disposto no Processo Sei nº
00745.009409/2021-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora MARIA DOS ANJOS RAMOS DE SOUSA, na
condição de companheira do ex-servidor RAIMUNDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n°
1013664, aposentado no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Governo do Ex-Territorio
do Amapá, falecido em 01 de dezembro de 2020, com vigência a contar de 01 de
dezembro
de 2020,
data estipulada
no
PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA
n.
01425/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 22 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.754, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 1° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo
nº 0033976-77.2017.4.02.5151, e considerando o disposto no Processo Sei nº
00745.012965/2021-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora LUCINEIA RODRIGUES DOS REIS, na condição
de filha maior solteira do ex-servidor CHRISTOVAO VALDIVIO DOS REIS, matrícula SIAPE n°
1061658, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, falecido em 02 de outubro de 1962, com vigência a contar de 13 de junho
de 2019, data do requerimento administrativo, estipulada no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00338/2021/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 17 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.765, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.139371/2021-24, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
IVONETE SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1011172, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.771, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.127779/2022-80, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA DE LOURDES BRUNO DOS SANTOS matrícula SIAPE nº 1012346, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.773, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 14021.100721/2022-07, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora BARBARA
CRISTINA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 1553785, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal,
do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, deste Ministério.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.774, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.104720/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MARCIO FERREIRA VENTURINI, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora DORALICE MACHADO RAMOS VENTURINI, ocupante do cargo de
Analista de Planejamento Orçamento, matrícula SIAPE nº 1219333, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 06 de agosto de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.787, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo 10880.102118/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à AYME ZANATA CIZOTTO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ELSO CIZOTTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula
SIAPE nº 0254804, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em
inatividade, em 26 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
Fechar