DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º do art. 357 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial
nº 
0064849-10.2014.4.01.3400, 
o 
teor 
do 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
02001/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União
na 1ª Região, o Edital ENAP nº 61, de 13 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 91, de 16 de maio de 2022, e o que consta do processo administrativo nº
10265.355716/2022-16, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata MONTANNA
SANTIAGO BENEVÍDIO, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do
Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as
alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464,
de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código
SIAPE nº 656256.
Art. 2º Estabelecer sua lotação na Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Porto Velho/RO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 34, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13042.083068/2022-95, resolve:
Dispensar, desde 29/7/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CLEBERSON ALEX FRIESS, matrícula SiapeCad nº 00881254, do mandato de julgador na
Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, em virtude de
sua designação para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Assessoria Técnica e Jurídica, código FCPE-101.2, do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais do Ministério da Economia.
FERNANDO MOMBELLI
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 35, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13032.625763/2022-56, resolve:
Dispensar, desde 1/8/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES, matrícula SiapeCad nº 00056896, do mandato
de julgador na Vigésima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 08, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 209, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021 e pela competência atribuída no art. 6º da Portaria RFB nº 11, de 24 de fevereiro de
2021, publicada no BS/RFB de 25 de fevereiro de 2021, e ainda, o que consta no e-
Processo nº 13075.101306/2022-74, resolve:
Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS ALEXANDRE
LUCENA DA COSTA, matrícula Siapecad nº 1302363, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Juazeiro do Norte - CE, código FG 1.
WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 211, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021 e pela competência atribuída no art. 6º da Portaria RFB nº 11, de 24 de fevereiro de
2021, publicada no BS/RFB de 25 de fevereiro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de julho de 2022, o Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR, matrícula Siapecad nº 1295984, da Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Juazeiro do Norte - CE, código FG 1.
WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA
PORTARIA SRRF03 Nº 262, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Portaria
RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF03 nº 229, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022, que trata da constituição e composição
da Equipe Regional de Alfandegamento, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA
ANEXO ÚNICO
. Nome
Cargo
Matrícula Siapecad
Unidade Lotação
% Participação
. José de Jesus Ferreira (Supervisor)
AFRFB
00024419
A L F/ FO R
75%
. Alexandre Magno Ferreira e Souza (Substituto)
AFRFB
00068903
I R F/ S L S
25%
. José Luís de Rosalmeida
AFRFB
00014181
A L F/ FO R
25%
. Silvestre Gomes da Silva Neto
AFRFB
00006471
I R F/ A P M
25%
. Clodonilson Oliveira Rocha
AFRFB
01227007
I R F/ S L S
25%
. Marcelo Costa Vidal
AFRFB
01489531
I R F/ P C E
25%
. Carlos Eduardo Ribeiro Leite
AFRFB
01303229
D R F/ T S A
25%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta do e-Dossiê nº 13031.349471/2022-11, resolve:
Nº 376 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLÁVIO COELHO
MACHADO, matricula SIAPECAD nº 01309843, SIAPE nº 1548426, do encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho -
Direp, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG),
código FCPE 101.2.
Nº 377 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLÁVIO COELHO
MACHADO, matricula SIAPECAD nº 01309843, SIAPE nº 1548426, da Função Gratificada de
Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho -
Saope , da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG),
código FG-1.
Nº 378 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARIA CARMEN FANTINI
DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matricula SIAPECAD nº 01574252, SIAPE nº
1797122, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe da Divisão de
Administração Aduaneira - Diana, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCPE 101.2.
Nº 379 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLÁVIO COELHO
MACHADO, matricula SIAPECAD nº 01309843, SIAPE nº 1548426, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana,
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código
FCPE 101.2.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 382, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na
alínea "a" do inciso I do § 1º do artigo 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e
considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.351958/2022-64, resolve:
Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCELA DE ANDRADE
FONSECA, matrícula SIAPECAD nº 01571607, SIAPE nº 1794472, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), código FCPE 101.1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/UBL Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA/MG, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso I, da Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando
o que consta no e-dossiê nº 13031.336528/2022-12, resolve:
Designar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, LEONARDO
REZENDE RODRIGUES, matricula SIAPECAD nº 00016223, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG, Código FG-1.
LUIZ CLÁUDIO MARTINS HENRIQUES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GIG Nº 86, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto
de 2021,
e tendo
em
vista o
que
consta no
processo dossiê
nº
13113.169709/2021-36, resolve:
Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSELY KAZUE
MARUBAYASHI, matrícula Siape nº 6148407 e matrícula Siapecad nº 1737, para exercer
a Função Gratificada de Chefe da Equipe Adunaneira 5 da Alfândega da Receita Fe d e r a l
do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Código FG-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO ROBERTO SANTEZO BAPTISTA