DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.400, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, que delega competência ao Secretário-Executivo e, em seu âmbito de
atuação, aos ocupantes de cargos de natureza especial, para designar membros de
conselhos, comitês, comissões, grupos de trabalho e demais órgãos de deliberação
colegiada inerente a sua área de atuação, existentes no âmbito do Ministério da Economia
ou que dele façam parte, e considerando o § 3º, inciso VII, art 3º, do Decreto nº 9.912, de
10 de julho de 2019, bem como os autos do Processo nº 12600.115777/2019-14,
resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes das classes produtoras e das
classes trabalhadoras a seguir relacionados para compor o Conselho de Administração da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, com mandato de um ano:
I - das classes produtoras:
a) Titular: Muni Lourenço Silva Júnior, Presidente da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Amazonas; e
b) Suplente: Hélio Dias de Souza, Presidente da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Rondônia;
II - das classes trabalhadoras:
a) Titular: Luiz Carlos Motta, Presidente (licenciado) da Confederação Nacional
dos Trabalhadores no Comércio; e
b) Suplente: Lourival Figueiredo Melo, Diretor Secretário Geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 8.551, de 02 de agosto
de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do
País de BRUNO MONTEIRO PORTELA, Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, para participar de visita à
Salesforce; participar de visita à Universidade de Stanford; participar de visita à CISCO;
participar de visita à Ericsson e; participar de reuniões e visita à Rede dos Centros da
Quarta Revolução Industrial do Fórum Econômico Mundial, no período de 10 a 17 de
setembro de 2022 (incluído o trânsito), na cidade São Francisco (Estados Unidos da
América), com ônus (processo 19687.105739/2022-87).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 09
de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do servidor Eugenio Alegria de Almeida
Baptista, Tecnologista em Propriedade Industrial, lotado na Diretoria de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em
razão do convite formulado pelo do Instituto de Patentes do Japão (JPO), para participar
do Programa de Bolsas "Study-Cum-Research", a realizar-se de 07 de setembro de 2022 a
23 de dezembro de 2022, em Tóquio, Japão, com ônus, no período de 04 de setembro de
2022 a 24 de dezembro de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº
19951.100584/2022-15).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 09
de agosto de 2022, cancela o afastamento do país do servidor MARCELO LUIZ SOAR ES
PEREIRA, Coordenador-Geral de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, da
Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial, publicado no Diário Oficial da União, de 03 de agosto de 2022,
Edição nº 146, Seção 2, Página 15 (Processo SEI nº 19951.100556/2022-06).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 9.941, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, no uso
de suas
atribuições, e considerando subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo Sei nº 10099.100642/2022-33 resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINA MENEGHETTI PERES, matrícula
Siape 1379921, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária-Executiva do
Conselho Nacional
das Zonas
de Processamento
de Exportação,
FCPE 101.4,
da
Subsecretaria de Regulação da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos
legais ou eventuais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos, em 29 de agosto
de 2022.
GEANLUCA LORENZON
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.083068/2022-95, resolve:
Nº 1.567 - Dispensar, desde 29/7/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CLEBERSON ALEX FRIESS, matrícula SiapeCad nº 00881254, do encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02,
em virtude de sua designação para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Assessoria Técnica e Jurídica, código FCPE-101.2, do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
Nº 1.568 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO AFONSO DA COSTA
VASCONCELLOS, matrícula SiapeCad nº 00066141, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 02.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil PAULO MARCELO
PIZORUSSO DOS SANTOS, matrícula nº 1260200 e TIAGO DE SOUSA PEREIRA, matrícula nº
1815538, lotados na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, no período de 11 a 18 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, para participarem do Curso sobre Lavagem de Dinheiro, promovido
pelo Departamento de Justiça do Estados Unidos da América, que custeará as despesas
com diárias e passagens, sendo que, o Seguro Internacional será custeado pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Puerto Iguazú, Argentina.
(e-Processo nº 10265.352987/2022-10)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR
CORBARI, matricula nº 0148703, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
e FABIANO QUEIROZ DINIZ, matricula nº 1538461, lotado na Alfândega da Receita Federal
do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
no período de 13 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem de reuniões com CBP e Assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo
(ARM) de Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) entre Brasil e Estados
Unidos da América, a se realizar na cidade de Washington, Estados Unidos da América. (e-
Processo nº 10265.360730/2022-23)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 32, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364, inciso VIII do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir, a partir de 19 de setembro de 2022, a Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS, matrícula SiapeCad nº 880751, do
mandato de julgadora da Décima Turma para a Primeira Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de
mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal
SUTRI n. 007, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro
de 2022.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 33, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALEXANDRE IABRUDI
CATUNDA, matrícula SiapeCad nº 708960, em exercício na Décima Segunda Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Quinta Turma de Julgamento da
DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 31 de agosto de 2022, às 13horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 34, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLAVIO AUGUSTO
RODRIGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 676407, em exercício na Quarta Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento
da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 26 de agosto de 2022, às 15horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 35, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLAVIO AUGUSTO
RODRIGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 676407, em exercício na Quarta Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento
da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 29 de agosto de 2022, às 09 horas e às
14horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º do art.
357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto nos §§ 1° e 6° do art. 13 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta do Processo nº 10265.301719/2022-21, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR N° 9, de
21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de
2022, que nomeou o candidato RUI LARRION NECO DE SOUSA para o cargo
efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e
Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Código de Vaga SIAPE nº 0656255.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES