DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901459/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ
nº 27150549000119. Aumentar o prazo de execução por mais 12 meses a contar de
30/08/2022. Valor Total: R$ 238.704,36, Valor de Contrapartida: R$ 47.704,36, Vigência:
25/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JUNIOR, CPF nº 761.380.387-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908778/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação
de Prazo. Valor Total: R$ 2.868.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência:
26/08/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: CLAUDIO ABRAHAMIAN
ASFORA, CPF nº 431.785.374-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901223/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BRAGANCA, CNPJ
nº 04873592000107. Aquisição de Patrulhas Mecanizadas. Valor Total: R$ 479.887,50, Valor
de Contrapartida: R$ 2.387,50, Vigência: 26/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, CPF nº 031.972.472-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908470/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SALESOPOLIS,
CNPJ nº 46523296000126. Prorrogação do Prazo de Vigência por 18 meses. Valor Total: R$
479.639,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.139,00, Vigência: 25/08/2022 a 31/12/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: VANDERLON OLIVEIRA GOMES, CPF nº 295.548.918-22.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901791/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PIQUEROBI, CNPJ
nº 54279674000104. Prorrogação da Vigência do Convênio até 30/12/2023. Valor Total: R$
194.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.150,00, Vigência: 25/08/2022 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: ADRIANA CRIVELLI BIFFE, CPF nº 290.831.048-18.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902654/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPELINHA, CNPJ
nº 19229921000159. Prorrogação Prazo de vigência. Valor Total: R$ 251.266,65, Valor de
Contrapartida: R$ 12.516,65, Vigência: 18/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, CPF nº 072.060.576-83.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907322/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PONTO BE LO,
CNPJ nº 01614334000118. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 325.040,00, Valor de
Contrapartida: R$ 340,00, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 526.776.217-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908458/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FE DE
GOIAS, CNPJ nº 25107517000105. Ofício de Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor
Total: R$ 239.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 25/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: EDIMILSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº
276.352.361-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909130/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BRAGANCA, CNPJ
nº 04873592000107. Aquisição de Patrulhas Mecanizadas. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 26/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, CPF nº 031.972.472-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902632/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CAPITAO
ANDRADE, CNPJ nº 66229105000125. Prorrogação de Vigência por mais 365 dias. Valor
Total: R$ 343.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.500,00, Vigência: 26/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: AROLDO MIRANDA DA SILVA, CPF nº
467.081.116-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903494/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ
nº 31726490000131. Vigência. Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$
62.050,00, Vigência:
26/08/2022 a
30/03/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
AILTON DA COSTA SILVA, CPF nº 449.910.457-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908230/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SERRANIA, CNPJ
nº 18243261000106. Prezados, solicitamos que seja alterado a vigência do referido
convenio por mais 12 meses a contar da data fim do mesmo, constante nesse sistema, ou
seja, que passe a vigorar até 30/08/2023. Valor Total: R$ 289.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 26/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO, CPF nº 889.254.206-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901113/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BALIZA, CNPJ nº
01067131000159. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 133.850,00, Valor de
Contrapartida: R$ 150,00, Vigência: 25/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: FERNANDA NOLASCO VANDERLEY OLIVEIRA, CPF nº 000.016.611-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901438/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PAR AG U A I ,
CNPJ nº 03648532000128. TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA E DE CONTRAPARTIDA. Valor
Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 25/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, CPF nº
604.418.441-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901447/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MARCO S ,
CNPJ nº 88818299000137. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 186.633,33, Valor de
Contrapartida: R$ 86.633,33, Vigência: 26/08/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EVANDRO CARLOS KUWER, CPF nº 488.305.500-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901482/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS DE
CHAPECO, CNPJ nº 82804212000196. prorrogação de vigência final do Convênio (oficio
solicitação anexo na Aba Anexos da Execução). Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 186.750,00, Vigência: 26/08/2022 a 30/03/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LEONIR ANTONIO HENTGES, CPF nº 756.568.339-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
887135/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
INCRA, CNPJ nº 04215199000126. Prorrogação prazo vigencia. Valor Total: R$ 644.766,66,
Valor de Contrapartida: R$ 444.766,66, Vigência: 26/08/2022 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: CLEBER TRENHAGO, CPF nº 997.269.120-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901851/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LUIS ANT O N I O,
CNPJ nº 45368016000190. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 239.566,00, Valor
de Contrapartida: R$ 816,00, Vigência: 18/08/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: RODRIGO MELLO MARQUES, CPF nº 157.893.548-23.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902927/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IMBUIA, CNPJ nº
83102632000193. Solicitamos prorrogação de vigência até 30/03/2023 do Convênio n.
902927/2020 - Programa Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor
Agropecuário/MAPA, que objetiva a AQUISIÇÃO DE TRATOR DE. Valor Total: R$ 152.274,00,
Valor de Contrapartida: R$ 9.024,00, Vigência: 18/08/2022 a 30/03/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: DENY SCHEIDT, CPF nº 753.532.619-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
905534/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DURANDE, CNPJ
nº 66232547000120. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 410.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 123.833,33, Vigência: 18/08/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOSE ELIAS RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 429.858.206-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907064/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDONIA, CNPJ nº 63762033000199. PRORRAGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 972.733,33, Valor de Contrapartida: R$ 17.733,33, Vigência: 18/08/2022 a
26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, CPF nº
928.468.749-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908447/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE
MEDICI, CNPJ nº 04632212000142. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS
120 DIAS. Valor Total: R$ 405.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência:
25/08/2022 a 28/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: EDILSON FERREIRA DE
ALENCAR, CPF nº 497.763.802-63.