DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato SAIC nº 24500.20/0003-5; Processo nº
21173.000544/2022-83. Objeto: prorrogação da execução do contrato original por mais 12
(doze) meses e inclusão da Cláusula Décima Terceira, que trata da Denúncia. Contratante:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (00.348.003/0025-98) e Contratada: Algar
Solução em TIC S/A (22.166.193/0001-98). Valor Total Estimado: R$ 5.544,60. Vigência:
22/09/2022 a 22/09/2023. Assinatura: 26/08/2022. Signatários: Pela Contratante Fábio
Soares Silva (Chefe Adjunta de Administração) e Marcus Vinicius Godoy (Supervisor de
Infraestrutura e Suprimentos) e pela Contratada Jeankarlo Rodrigues da Cunha (Gerente de
Negócios Governo) e Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues (Consultora de Vendas
Governo).
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 873496/2018, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO
DE QUINTANA,
Processo
Administrativo
58000002489201871 -
Objeto:
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Quintana/SP - Motivo anulação:
devido a não execução do objeto pactuado -CONCEDENTE: Fabíola Pulga Molina, Secretária
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 879965/2018, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE, Processo Administrativo 58000008241201814
- Objeto: Realização da Ação Brincando com Esporte no Município de Monte Alegre de
Sergipe/SE. - Motivo anulação: devido à não execução do objeto pactuado - CONCEDENTE:
Suzana Gonçalves Laranja, Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social, Substituta.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 21/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE.
Nº Processo:
71000.063032/2022-88. CONCEDENTE:
UNIÃO, por
intermédio do
MINISTÉRIO
DA CIDADANIA
-
CNPJ:
05.526.783/0001-65. TOMADOR:
Prefeitura
Municipal de Itanhaém/SP, CNPJ: 46.578.498/0001-75. Objeto: Constitui objeto do
presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da
União junto ao extinto Ministério do Esporte, vinculado ao Convênio n° 361/2001 (SIAFI
430862), no montante de R$ 734.509,50 (setecentos e trinta e quatro mil quinhentos
e nove reais e cinquenta centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em
13/05/2022, nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de
Assinatura do Termo: 25/08/2022. Signatários: Concedente: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ,
Secretária da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências CPF: ***.174.501-**.
Tomador: 
Prefeitura
Municipal 
de
Itanhaém/SP, 
CNPJ:
46.578.498/0001-75,
representada por IAGO RODRIGUES CERVANTES - CPF: ***.170.218-**, atual prefeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 312/2022
Espécie: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº
71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Complementar Nº 85/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 218/1996 (SIAFI 313291) celebrado entre o extinto Ministério
do Esporte e a Confederação Brasileira de Karatê-Do Tradicional, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral
de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 23132.001078/1996-85
218/1996
Confederação Brasileira de Karatê-
Do Tradicional
35.795.707/0001-16
OFÍCIO
1 1 1 4 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 313/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº
71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Nº 224/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 701875/2008 celebrado entre a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de
Santana/BA - FAMFS/BA, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº do Processo
Termo de
Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.006147/2008-59
701875/2008
Fundação de Apoio ao Menor de Feira de
Santana/BA - FAMFS/BA
16.439.002/0001-11
Ofício 
nº
1 1 6 5 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias uteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
Substituto
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 71000.042732/2020-77.
Inexigibilidade. Nº
4/2021. Contratante:
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA. Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: O prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 16/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 30/08/2022 a 26/02/2023, nos termos do art. 57, § 1º, inciso
III, da Lei nº 8.666/93. A celebração deste Termo Aditivo não implicará em acréscimo ao
valor do Contrato. Vigência: 30/08/2022 a 26/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de
Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 01 ao Convênio - Plataforma +Brasil nº 919462/2021 - Processo
nº. 71000.086168/2021-85.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Plataforma + Brasil
nº 919462/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de meta com
aporte de recursos, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante Convênio original.
VALOR DO ADITIVO: R$ 2.204.852,12
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 600.585,12
VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2022.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE REIS DE SOUZA, Secretário Especial do Desenvolvimento Social,
Substituto - CPF nº. 916.358.885-49, pelo Concedente e CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA ,
Secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário de Pernambuco - CPF nº. 431.785.374-
49, pela Convenente.
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.067841/2022-69 no qual o Município de SÃO SEBASTIÃO DA
BOA VISTA/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01356/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 930359/2022, Nº Processo: 71000018943202251,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: COONSULT - COOPERATIVA DE
CONSULTORES E SERVICOS TECNICOS CNPJ nº 07878284000162, Objeto: Fortalecer a
cadeia produtiva de confecção, produção, comercialização por meio da criação de
empreendimento econômico solidários no município de Machados/PE., Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000045, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 212290, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
335041,
Vigência:
24/08/2022
a 24/02/2023,
Data
de
Assinatura:
24/08/2022,
Signatários:
Concedente:
DELCIMAR
DE OLIVEIRA
SILVA
CPF
nº
584.477.501-59,
Convenente: GABRIEL RUFINO CPF nº 093.179.464-10.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2022, 
ao 
Convênio 
Nº 
915498/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008,
Convenente: CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL, CNPJ nº 89270656000138.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 349.993,00, Valor de Contrapartida: 0,00,
Vigência: 01/10/2021 a 20/11/2022. Data de Assinatura: 25/08/2022. Assina: Pelo
MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de
Inclusão Social e Produtiva