DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022083000018
18
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2022.
SIGNATÁRIO: MARCUS LEÃO COLARES, Prefeito Municipal de SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA
- CPF nº 207.297.402-00.
REFERÊNCIA: Processo 71000.010111/2022-96 no qual o Município de PANELAS/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01395/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2022.
SIGNATÁRIO: RUBEN DE LIMA BARBOSA, Prefeito Municipal de PANELAS/PE - CPF nº
041.824.224-06.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079444/2013-49 no qual o Município de Caçador/SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00712 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2022.
SIGNATÁRIO: ALENCAR MENDES, Prefeito Municipal de Caçador/SC - CPF nº 771.673.849-
68.
REFERÊNCIA: Processo 71000.070210/2021-46 no qual o Município de Medina/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01469 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2022.
SIGNATÁRIO: EVALDO LUCIO PEIXOTO SENA, Prefeito Municipal de Medina/MG - CPF:
276.692.386-15.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 914045/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ/MF nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
MOVIMENTO PARA LIBERTACAO DE VIDAS DE CASCAVEL PR, CNPJ/MF nº 78.674.702/0001-
48. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de Fomento nº 914045/2021. Vigência:
30/09/2021 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 24/08/2022. Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas,
CPF/MF nº***.496.788-**, Convenente: MILTON CESAR FONTOURA ALVES, CPF/MF nº
***.530.699-**. Processo: 71000.039213/2021-11.
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 15/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Doação nº 54/2022,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e a Comunidade Terapêutica Ágape, CNPJ: 07.741.268/0001-23.
Processo:
71000.035565/2022-70. Objeto:
consiste
na
transferência do
direito de
propriedade do veículo FIAT TORO FREEDOM AT, Placa: QND2232, UF: CE, Município:
Fortaleza, 
Ano 
fabricação: 
2017, 
Ano 
modelo: 
2017, 
Cor: 
PRATA, 
Chassi:
98822611XJKB57887, Motor: 552771353203546, RENAVAM: 1131422586, no valor de R$
111.049,00 (cento e onze mil quarenta e nove reais). Data de Assinatura do Termo de
Doação: 30/06/2022. Signatários: DOADOR - CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF: 039.111.976-
16 - Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social; DONATÁRIA -
Zilanda Siqueira de Castro Moura, CPF: 929.560.843-72 - Representante Legal. Publicado
no DOU 01/07/2022, Seção 3, página 11.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de TERMO DE
FOMENTO nº 913374/2021. Nº Processo:
71000.014858/2021-32. Publicado no D.O.U Nº 156 de 17/08/2022, Seção 3, Página 8,
onde se lê: "Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 913374/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO SOCIAL
HERÓIS DA FÉ. CNPJ08.546.269/0001-80. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio
913374/2021", leia-se: "Extrato do Termo de Apostilamento para prorrogação "de ofício"
ao Termo de Fomento Nº. 913374/2021. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO SOCIAL HERÓIS DA FÉ. CNPJ08.546.269/0001-
80. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por fim a prorrogação "de ofício"
Termo de Fomento 913374/2021".
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 928150/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928150/2022, Nº Processo: 71000.012359/2022-91,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA
DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO CNPJ nº 32.011.876/0001-20, Objeto: Contribuir na
efetivação da política de prevenção, cuidado e reinserção social de adolescentes e jovens
através de atividades artísticas e multidisciplinares para crianças, adolescentes e jovens,
em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, na Baixada Fluminense do Rio de
Janeiro. Valor Total: R$ 319.022,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 319.022,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000709,
Valor: R$ 19.022,00, PTRES: 212487, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41 e Num Empenho:
2022NE000710, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 212487, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41,
Vigência: 25/08/2022 a
25/08/2023, Data de Assinatura:
25/08/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: LUCIA INÊS
CARDOSO DA SILVA CPF nº ***.881.757-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Nº 928139/2022, Nº Processo: 71000.012357/2022-01, Concedente: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL
ARCANJO. CNPJ nº 32.011.876/0001-20, Objeto: Promover prevenção, por meio de
oficinas de percussão, dança e esporte para crianças, adolescentes e jovens, em
situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense
do Rio de
Janeiro. Valor Total: R$
107.963,00, Valor a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 107.963,00 Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000695, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212532, Fonte Recurso: 188,
ND: 33.50.41, Num Empenho: 2022NE000694, Valor: R$ 7.963,00, PTRES: 212532, Fonte
Recurso: 153, ND: 33.50.41 Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023, Data de Assinatura:
25/08/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-
**, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA CPF nº ***.881.757-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 928008/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928008/2022, Nº Processo: 71000.012361/2022-61,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA
DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO CNPJ nº 32.011.876/0001-20, Objeto: Promover
atividades profissionalizantes através dos programas de Desenvolvimento Comunitário,
Profissionalização e
Inserção no
Mundo de
Trabalho da
CMSMA, para
crianças,
adolescentes e jovens da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Valor Total: R$
346.142,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 346.142,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000682, Valor: R$ 319.500,00, PT R ES :
212674, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, e Num Empenho: 2022NE001248, Valor: R$
26.642,00, PTRES: 212674, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41, Vigência: 25/08/2022 a
25/08/2023, Data de Assinatura: 25/08/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA CPF nº
***.881.757-**.
EXTRATO DOTERMO DE FOMENTO Nº 928436/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928436/2022, Nº Processo: 71000.012306/2022-71,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA
DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO. CNPJ nº 32.011.876/0001-20, Objeto: Promover
atividades profissionalizantes e culturais, para crianças, adolescentes e jovens, em Nova
Iguaçu, Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 107.800,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 107.800,00 Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000760, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212238, Fonte Recurso: 188,
ND: 33.50.41, Num Empenho: 2022NE000759, Valor: R$ 7.800,00, PTRES: 212238, Fonte
Recurso: 153, ND: 33.50.41 Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023, Data de Assinatura:
25/08/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**,
Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA CPF nº ***.881.757-**.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 928140/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928140/2022, Nº Processo: 71000.012381/2022-31,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA
DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO CNPJ nº 32.011.876/0001-20, Objeto: Contribuir na
efetivação da política de prevenção, cuidado e reinserção social de adolescentes e jovens
através do curso profissionalizante de Informática, da criação de sala de leitura e atividades
multidisciplinares para crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e
vulnerabilidade social, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. Valor Total: R$
190.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 190.000,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000701, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
212492, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41 e Num Empenho: 2022NE000702, Valor: R$
90.000,00, PTRES: 212492, Fonte Recurso: 188, ND: 41.50.41, Vigência: 25/08/2022 a
25/08/2023, Data de Assinatura: 25/08/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA CPF nº
***.881.757-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 930008/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 930008/2022, Nº Processo: 71000.012369/2022-27,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA. CNPJ nº 05.818.105/0001-78, Objeto: Qualificação na
área de empreendedorismo social, inteligência emocional e desenvolvimento pessoal,
inclusão digital e gastronomia, com a finalidade de criação de negócios, produtos ou
serviços, gerando emprego, renda, autoconfiança, desenvolvimento pessoal, familiar e
profissional para pessoas e familiares em situação de vulnerabilidade social em decorrência
do uso ou abuso de substâncias psicoativas, no estado de Pernambuco". Valor Total: R$
1.043.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
1.043.750,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001206, Valor: R$ 21.875,00,
PTRES: 212279, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41, Num Empenho: 2022NE001207, Valor:
R$ 21.875,00, PTRES: 212279, Fonte Recurso: 153, ND: 44.50.41, Num Empenho:
2022NE001208, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 212279, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, ,
Num Empenho: 2022NE001209, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 212279, Fonte Recurso: 188,
ND: 44.50.41 Vigência: 26/08/2022 a 26/08/2023, Data de Assinatura: 26/08/2022,
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente:
EMANOELE DE MORAIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CPF nº ***. 247.144-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 52/2022, 71000.063854/2022-69.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: ROCK WORLD S.A, CNPJ: 13.212.200/0001-50.
OBJETO: Uso do Estacionamento Externo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca
para a realização do evento denominado "ROCK IN RIO 2022", no período de 29 de agosto
a 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: MARCELO REIS MAGALHÃES, CPF nº ***.505.117-**.
Autorizado: DUARTE DE SAMPAIO E MELO MARQUES LEITE, CPF nº ***.879.337-** e LU I S
FERNANDO MOURA JUSTO, CPF nº ***.860.787-**.
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2022.
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 71000.006572/2021-83.
Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si o Ministério da Cidadania -
MC/Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, CNPJ/MF: 05.756.246/0001-01, e
Secretaria
Nacional
de
Cuidados
e Prevenção
às
Drogas
-
SENAPRED.
Objeto:
Implementação de Parceria entre as partes para o acolhimento de atletas com problemas
decorrentes do uso e abuso de drogas, em comunidades terapêuticas credenciadas pela
SENAPRED, para fins de aplicação do artigo 119, II do Código Brasileiro Antidopagem,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 48 (quarenta e oito)
meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura:
23/08/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Assinam o AC T:
Marcelo Reis Magalhães - Secretário Especial do Esporte e Luisa Parente Ribeiro Rodrigues
de Carvalho - Secretária da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; Alexandre Reis
de Souza - Secretário Especial do Desenvolvimento Social e Quirino Cordeiro Júnior -
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.

                            

Fechar