DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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22
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.473/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.013735/2022-15
Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
CQB: 332/11
Endereço: Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento. Rodovia Piracicaba São
Pedro KM 10, Distrito Industrial Noroeste, Zona Rural. CEP: 13405-971 - Cx. Postal: 1218 -
Piracicaba/SP.
Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Comercial do produto TRP-
Prosin, derivado de Microrganismo Geneticamente Modificado (C. glutamicum, cepa
KC C M 8 0 3 4 6 )
Ementa: O Responsável Legal da CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda., Sr. Sang Young Bae, solicita parecer para Liberação Comercial do
produto 
TRP-Prosin, 
derivado 
de 
Microrganismo 
Geneticamente 
Modificado 
(C.
glutamicum, cepa KCCM80346) .
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 66/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.013736/2022-51
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.002042/2022-19.
Pregão Nº 52/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 09.493.018/0001-47 - MENDES SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação
de áreas verdes, áreas pavimentadas e não pavimentadas para a Unidade do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE de Atibaia - SP, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.06.017.0/22).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor
Total: R$ 78.208,16. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.004166/2022-21.
Dispensa Nº 118/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: EX3613024 - OTB - ON THE BORDER LLC. Objeto: Constitui objeto do presente
Contrato o fornecimento, pela CONTRATADA, de um Receptor Espectro-polarímetro em
Rádio de alto ganho para observação solar, conforme especificações técnicas constantes
dos anexos deste Instrumento (R.D. Nº 01.14.018.0/22).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXI. Vigência: 26/08/2022 a
23/01/2023. Valor Total: R$ 159.222,27. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções n. 7/2022, que entre si celebram a União, por intermédio
do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, CNPJ n. 01.263.896/0019-93 e a Universidade
Federal de Campina Grande - UFCG, CNPJ n. 05.055.128/0001-76, para os fins que
especifica; Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre o INSA e a UFCG, mediante
cumprimento dos objetivos '1' a '7', constantes do ajuste; Modalidade de Licitação: Não se
aplica; Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura: 26/08/2022; Vigência: 2 (dois) anos,
a partir da publicação; Signatários: pelo INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora, e pela
UFCG: Antônio Fernandes Filho - Reitor.
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022 - UASG 240123
Nº Processo: 044/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de
impressão corporativa (outsourcing de impressão), modalidade franquia mensal
mais
excedente, compreendendo
impressões,
digitalizações
e cópias
de
documentos, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência
técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-site. Especificações
complementares, condições, quantitativos e exigências conforme estabelecidas
no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00010. Edital: 30/08/2022 de
08h30 às 12h00 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Getulio Vargas, 333
-
Quitandinha 
-
Petrópolis. 
Quitantinha
- 
PETROPOLIS
- 
RJ
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/240123-05-2-2022. 
Entrega
das
Propostas: a partir de 30/08/2022 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das 
Propostas:
13/09/2022 
às
08h30 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
SILVIA SILVEIRA SOARES
Chefe do Serviço de Logística e Patrimônio
(SIDEC - 29/08/2022) 240123-00001-2022NE000054
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000012/2022-14.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de tratação de animais,
limpeza e manutenção dos espaços e vegetações internos e externos, com dedicação
exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais, equipamentos,
ferramentas e utensílios necessários à execução dos serviços nas dependências das bases
físicas: parque zoobotânico e campus de pesquisa, do museu paraense emílio goeldi -
mpeg..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023. Valor
Total: R$ 1.547.185,32. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000075/2021-90.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 28.505.722/0001-17 - FORTE MIX ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI. Objeto:
Registro de preços para aquisição de produtos alimentícios (hortifrutigranjeiros, proteínas
e rações) destinada a alimentação do plantel de animais do parque zoobotânico do museu
goeldi-mpeg em belém/pa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2022 a 24/08/2023. Valor
Total: R$ 27.668,72. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000125/2022-41.
Dispensa Nº 125/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 44.619.431/0001-06 - REALIZZE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Serviço de
desratização contra insetos rasteiros, desratização e descupinização - omt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2022 a
31/08/2023. Valor Total: R$ 4.482,99. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000125/2022-41.
Dispensa Nº 125/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 44.619.431/0001-06 - REALIZZE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Serviço de
desratização contra insetos rasteiros, desratização e descupinização - omt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2022 a
31/08/2023. Valor Total: R$ 4.482,99. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000125/2022-41.
Dispensa Nº 125/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 44.619.431/0001-06 - REALIZZE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Serviço de
desratização contra insetos rasteiros, desratização e descupinização - omt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2022 a
31/08/2023. Valor Total: R$ 4.482,99. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2022
Nº Processo 01350.000652/2022-51. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre a Agência Espacial Brasileira - AEB, CNPJ: 86.900.545/0001-70 e a Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, CNPJ: 17.155.730/0001-64. OBJETO: visa o
estabelecimento de ações conjuntas orientadas ao desenvolvimento e à aplicação de
tecnologias, produtos e serviços espaciais no setor elétrico, mediante contribuição indireta
para o fortalecimento do Setor Elétrico Brasileiro e do Setor Espacial Brasileiro.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994 ; Leis Estaduais nº 828/1951,
15.290/2004 e 18.695/2010; Decreto 8.688, de 9 de março de 2016; e, no que couber, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 36 meses. ASSINATURA: 25/08/2022.
Signatários: PAULO ROBERTO BRAGA BARROS - Presidente em Exercício da Agência Espacial
Brasileira - (CPF: ***.138.216-**), THADEU CARNEIRO DA SILVA - Diretor Cemig Geração e
Transmissão - CEMIG, MAURÍCIO DALL AGNESE - Diretor Adjunto de Estratégia, Meio
Ambiente e Inovação - CEMIG
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2022 - UASG 113205
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 01346.000212/2019-67.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 04/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/09/2022 a 04/09/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 05/09/2022 a 04/09/2023. Valor do Termo Aditivo: R$ 37.433,19. Data de Assinatura:
17/08/2022
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 345/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000556/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de
outsourcing de impressão (ou serviços de impressão corporativa) compreendendo a disponibilidade de
equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras) novos (de primeiro uso), em linha de fabricação, com
tecnologia digital a laser, led, jato de tinta ou equivalente, nas dependências do Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear CNEN/CDTN Total de Itens Licitados: 00004. Edital: 30/08/2022
de 08h00 às 11h00 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos, 6627 Campus da
Ufmg-pampulha BELO HORIZONTE - MG ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113205-05-345-
2022. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 12/09/2022 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VALERIA FERREIRA DE CASTRO REIS
Pregoeira
(SIDEC - 29/08/2022) 113205-11501-2022NE800030

                            

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