DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2021001269,
005P2021001277, 005P2021001285, 005P2021001293, 005P2021001307, 005P2021001315,
005P2021001323, 005P2021001331, 005P2021001358 e 005P2021001340 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível
de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E
para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022
Processo 
Administrativo 
nº
63129.002071/2022-34. 
Examinados 
os
documentos, foram habilitadas as seguintes empresas: A3 SOLUÇÕES INTEGRADAS E
SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ 02.131.430/0001-78; TRINDADE CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E
CONSULTORIA - CNPJ 32.972.888/0001-10; MSV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ
20.350.049/0001-81; LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 36.100.907/0001-70;
RENOVA CONSTRUÇÃO E REFORMA - CNPJ 32.903.596/0001-26; SINTRA CONSTRUÇÕES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 05.379.371/0001-40;
MARQUES DUARTE CONSTRUTORA LTDA - 34.061.962/0001-72 e CONSTRUTORA OCP LTDA
- CNPJ 01.594.509/0001-72. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, bem como o julgamento
desta fase estará disponível no Site Oficial do CEFAN (www.marinha.mil.br/cefan), de
acordo com os termos do § 4, do art.109 da Lei n°8.666/93.
Capitão de Mar e Guerra (FN) VICTOR SOUSA ABREU
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 09/2022; Objeto: Aquisição de 1 (uma)
matrícula no 2º Encontro Nacional da Contratação Pública, com metodologia participativa,
resoluções de enquetes, sugestões de boas práticas, aulas expositivas e mesas de
discussões. Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ 86.781.069/0001-
15; Contratante: DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, CNPJ 00.394.502/0481-80; Valor total: R$ 3.762,00 (três mil setecentos e
sessenta e dois reais). Processo n° 61481.001650/2022-15; Autorização: Capitão de Mar e
Guerra LUÍS GUILHERME FAULHABER DE OLIVEIRA RABELLO, em 19/08/2022, nos termos
do art. 74 da Lei n° 14.133/2021.
Capitão de Mar e Guerra LUÍS GUILHERME FAULHABER DE
OLIVEIRA RABELLO
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA
EM SÃO PAULO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 44/2022
Processo: 63232,0007/2022-55. Objeto: Obras de engenharia para reforma do Auditório,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Empresa C.V. INSTALAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 57,135,659/0001-72,
inabilitada por não atendimento ao item 7.1.4 do Edital e 22.2.2 e 22.2.2.1 do Projeto
Básico.
Esta comissão decide, com fulcro no § 3º do Art. 48 da Lei n° 8.666/1993 a fixar prazo de
8 dias úteis, a contar desta publicação, para que a empresa inabilitada apresente a
documentação referenciada nos respectivos itens.
São Paulo, 29 de agosto de 2022.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
PREGAO 05/2022
Processo:
63223.001656/2021-88;
Objeto:
Registro de
preços
para
aquisição de
equipamentos e licenças de uso de software que possibilitem a produção, edição e
finalização de conteúdos audiovisuais, visando proporcionar melhores condições para o
cumprimento da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
(DGDNTM); Empresas vencedoras 10: BERGAMO & CAVALCANTE INFORMATICA LTDA, CNPJ
11.195.926/0001-04 - ARP 52: Item 1: Valor Global R$ 35.160,00; JR2 COMERCIO DE
VARIEDADES LTDA, CNPJ 39.236.457/0001-35 - ARP 54: Item 3: Valor Global R$ 980,00; BY
INFORMATION TECHNOLOGY SERVICES EIRELI, CNPJ 28.499.773/0001-83 - ARP 55: Item 6:
Valor Global R$ 4.904,00; TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ 07.139.780/0001-02 - ARP
56: Item 08: Valor Global R$ 21.999,80, Item 10: Valor Global R$ 27.598,00; ES P ACO
DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDIO, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDA, CNPJ
08.083.394/0001-09 - ARP 57: Item 9: Valor Global R$ 18.398,00, Item 15: Valor Global R$
640,00, Item 17: Valor Global R$ 1.458,00, Item 20: Valor Global R$ 22.100,00, Item 21:
Valor 
Global
R$ 
5.996,00;
ANDEROX 
COMERCIO
AUDIOVISUAL 
EIRELI,
CNPJ
37.348.536/0001-02 - ARP 58: Item 13: Valor Global R$ 8.571,42, Item 14: Valor Global R$
2.600,00; TKL COMERCIAL EIRELI, CNPJ 14.724.532/0001-86 - ARP 59: Item 22: Valor Global
R$ 2.380,00; ALEXANDRE FREIRE, CNPJ 39.334.587/0001-00 - ARP 60: Item 25: Valor Global
R$ 6.899,80; FERREIRA B2G LTDA, CNPJ 33.884.155/0001-97 - ARP 61: Item 26: Valor Global
R$ 
800,00; 
DRONE 
AIR 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
TECNOLOGICOS 
EIRELI, 
CNPJ
39.935.802/0001-29 - ARP 62: Item 27: Valor Global R$ 18.000,00. Data da assinatura:
25/08/2022. Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023.
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
EDITAL DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O IEAPM no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para
Processo Seletivo ao Programa de Pós-Graduação em Acústica Submarina (PPGAS) do
IEAPM, em nível de Mestrado; Inscrições abertas no período de 05 de setembro a 31 de
outubro de 2022; A íntegra do edital, com seus respectivos anexos, está à disposição para
eventuais candidatos no sítio eletrônico: https://www.marinha.mil.br/ieapm/node/402.
Capitão de Mar e Guerra VICENTE BARROSO JUNIOR
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Numero do Acordo: 40000/2022-001/00
Nº Processo: 62163.001102/2022-51
Participes: DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA e EMPRESA GERENCIAL DE
PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON). Objeto: Regular o vinculo de cooperacao mutua e de
prestacao de apoio tecnico entre os participes no apoio a fiscalizacao tecnica, apoio
material, apoio de informacoes, apoio de pessoal e demais apoios correlatos na
consecucao dos contratos coligados para aquisicao, por construcao, do Navio de Apoio
Antartico (NApAnt) pela EMGEPRON. Vigencia: Inicio na data da assinatura e termino com
assinatura do termo de encerramento do contrato de aquisicao, por construcao do
NApAnt. Signatarios: Almirante de Esquadra Jose Augusto Vieira da Cunha de Menezes-
Diretor-Geral do Material da Marinha, Vice-Almirante (RM1) Edesio Teixeira Lima Júnior-
Diretor-Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais e Contra-Almirante (IM)
Alexandre Rodrigues Viveiros- Diretor-Administrativo Financeiro.
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NUP: 63003.002786/2022-11. Objeto: Assinatura de publicações técnicas e de manuais de
manutenção (MRV) do motor M250-C20J das aeronaves IH-6B, por um período de 12
meses. Contratada: BOING DISTRIBUTION, inc. Fundamento legal: Art. 25, caput da Lei nº
8.666/93 (TJIL nº 02/2022). Valor: US$ 665,49 (Seiscentos e sessenta e cinco dólares
americanos e quarenta e nove centavos).
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 746000
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 63073.000779/2021-62.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA .
Contratado: 49.738.636/0001-24 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, com fundamento no art. 57,
§1º, i, c/c art. 65, i, a, da lei 8.666/93, por mais 4 (quatro) meses, com início em
11/09/2022, encerrando-se em 10/01/2023.. Vigência: 11/09/2022 a 10/01/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.518.097,88. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 741000
Número do Contrato: 41.000/2021-068/00
Nº Processo: 63014.005368/2019-43.
Pregão. Nº 32/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado
CNPJ 18.074.238/0001-27 - SAFE BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 41.000/2021-68/00, por mais 90
(noventa) dias , contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/08/2022 a 11/11/2022,
nos termos do § 1 do Art. 57 da Lei 8.666 de 1993. Vigência: 13/08/2022 a 11/11/2022.
Valor Total do Contrato: R$ 2.138.050,00. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 741000
Número do Contrato: 41.000/2020-140/00
Nº Processo: 63014.003884/2019-33.
Contratante: 
ARSENAL 
DE 
MARINHA 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado 
CNPJ
06.219.530/0001-01 - NORTE SHOPPING BRASIL LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato
41000/2020-140/00, processo 12-0117/2019-02, NUP.: 63014.003884/2019-33, celebrado
entre o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a empresa Norte Shopping Brasil LTDA.. Em
atendimento ao disposto no Artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio
deste instrumento, o reajustamento de preços, conforme previsto, na clausula sexta do
contrato em tela, às fls. 719 à 724 dos autos. Destaca-se que os valores do reajuste de
preços foram concedidos de acordo com as informações contidas na Análise Técnica de
Reajuste (ATR) nº 008/2022, às folhas 791/794v dos autos, emitida pelo setor de Análise
Econômico-Financeira (AMRJ-14213), devidamente autorizada pelo Sr. Ordenador de
Despesas da Unidade Gestora Industrial deste Arsenal de Marinha. Face ao exposto, cabe
esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de 8,9948%, referente ao
IPCA/IBGE de julho/2021 acumulado dos últimos 12 meses (conforme item 6.4 da ATR nº
008/2022), deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$ 178.996,52(cento e setenta e
oito mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Dito isso, o valor
global do contrato fica reajustado para R$2.168.966,52(dois milhões cento e sessenta e
oito mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para o período de
01/10/2021 a 30/09/2022, para alteração do acordo inicial. Nesse mesmo sentido, os
preços unitários deverão ser reajustados pelo índice de reajuste supracitado, fazendo jus
dessa forma a contratada a retroatividade na diferença dos valores pagos da data de
01/10/2021 até a celebração do presente apostilamento.. Vigência: 01/10/2021 a
30/09/2022. Valor Total do Contrato: R$ 2.168.966,52. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022
UASG 749000 - DCTIM Nº Processo: 63394.001073/2022-76
Inexigibilidade nº 3/2022. Contratante: DIR. DE COMUNIC. E TECNOLOGIA DA IN F.
MARINHA. Contratado: 61.797.924/0001-55 - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. Objeto:
Prestação de serviço de manutenção corretiva de hardware e software para os servidores
que compõem o cluster de virtualização e para a infraestrutura de armazenamento externo
do Centro de Dados da Marinha (CD-MB), empregados no serviço de hospedagem de
sistemas corporativos digitais, serviços de TIC e sítios intranet e internet da Marinha do
Brasil (MB). Fundamento Legal: Lei nº 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/08/2022 a
12/08/2025. Valor Total: R$ 2.672.296,56. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022)