DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923601/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE MACAPA, CNPJ nº 05995766000177. Aumento do valor de contrapartida.
Valor Total: R$ 319.803,00, Valor de Contrapartida: R$ 319.803,00, Vigência: 31/12/2021 a
10/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY,
CPF nº 56929056715, Convenente: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, CPF nº
402.503.502-20.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000013142202201 . Objeto: Contratação do curso "V CONGRESSO
BRASILEIRO DE ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS , em formato
híbrido, previsto para ser realizado no período de 16 a 18 de novembro de 2022, no
horário das 8h30 às 17h30, totalizando 24 (vinte e quatro) horas-aula. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Treinamento e Diretrizes de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério do
Desenvolvimento Regional (PDDP/MDR). Declaração de Inexigibilidade em 24/08/2022.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Ordenador de Despesas. Ratificação em 29/08/2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA. Secretário Coordenação e Gestão. Valor Global: R$ 2.990,00.
CNPJ CONTRATADA : 13.859.951/0001-62 CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 29/08/2022) 530001-00001-2022NE000196
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 59000.018094/2020-78.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 25/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/09/2022 a 03/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 03/09/2022 a 03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.744,68.
Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.004526/2021-86.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASIC O.
Contratada: 13.436.867/0001-36 - GLOBALIMAGEM SERVICOS EM GEOPROCESSAMENTO
LTDA. Objeto: Contratação de serviços para a aquisição, sob demanda, de imagens de
satélite de altíssima resolução espacial em localidades selecionadas em todo o território
nacional.
Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/08/2022 a 26/09/2024. Valor
Total: R$ 975.000,00. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.004818/2019-02; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada nº 05/2019/ANA - SIAFI 698336; UG/Gestão Descentralizadora:
443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; UG/Gestão
Descentralizada: 153114 - 26244
- UNIVERSI DA D E
FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS, CNPJ nº 92.969.856/0001-98;
Objeto: Alterar o detalhamento orçamentário da previsão orçamentária referente ao
exercício de 2022, no qual o valor de R$ 98.755,00 passa a vigorar na natureza de despesa
3.3.90.39; Data da assinatura: 9/8/2022; Signatários: Luis André Muniz, Superintendente da
SAF/ANA e Carlos André Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001145/2012-54; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
090/ANA/2012 - PRODES; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTOS DE PORTO ALEGRE - DMAE, CNPJ nº 92.924.901/0001-98, denominado Prestador
de Serviço; Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04;
Intervenientes: Município de Porto Alegre/RS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, e o Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba; Objeto: Alterar os prazos de
execução referentes ao pagamento pelo esgoto tratado da Estação de Tratamento de
Esgoto - ETE Serraria, no Município de Porto Alegre/RS, definindo as novas condições para
o aporte de recursos financeiros da ANA ao PRESTADOR DE SERVIÇO, no âmbito do
PRODES, em conformidade com as alterações da Cláusula Oitava; Vigência: 30/6/2025;
Data de assinatura: 12/7/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.000423/2015-07; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
031/2016/ANA - QUALIÁGUA; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratados: SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
-
SEDAM,
do
Estado
de
Rondônia,
CNPJ
nº
63.752.604/0001-04; Objeto: prorrogar a vigência contratual para até 22/8/2023; Data da
assinatura: 16/8/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 60/2015.
Nº Processo: 02501.000913/2014-14.
SEXTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº 060/2015/ANA;
Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 05.232.089/0001-35 - B3
INDUSTRIA DE EMBARCACOES S/A. Objeto: Prorrogar a vigência contratual para até
02/09/2023. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 17/2022 - UASG 443001
Nº Processo: 02501001722202280 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
equipamentos do tipo Scanner A3 com mesa digitalizadora, transceivers e discos SSD. Total
de Itens Licitados: 00006. Edital: 30/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h59.
Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m Sala 112 BRASILIA - DF ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/443001-05-17-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 30/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
12/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/08/2022) 443001-44205-2022NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-71/2021 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e
o Senhora Maria Carmen de Moura Marques, CPF 081.492.163-91; Objeto: Contrato de
Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº I-049, compreendendo uma área
irrigada de 3,9344 ha com uma área de sequeiro de 0,00 ha, totalizando 3,9394 ha,
localizado no Perímetro Irrigado de Jaguaribe Apodi-CE, em favor do Concessionário, para
o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: A Concessão de
Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 12 (doze) anos para amortização, contados da
data de assinatura do contrato anterior DNOCS Nº 193/2011; Valor: O preço mínimo da
terra estabelecido por hectare, neste contrato, para o Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi,
é de R$ 593,76 (quinhentos e noventa e três reais, e setenta e seis centavos). A esse valor
será acrescido o valor de R$ 29,68/ha (vinte e nove reais e sessenta e oito centavos por
hectare) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão
onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Jaguaribe
Apodi é de R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), a ser
pago conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C"
desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a
custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro
de 2003, corrigido pelo INPC para março/2011; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 23/08/2022; Assinam: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria Carmen de Moura
Marques, Concessionário; Processo nº 59400.003715/2022-78.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: DNOCS-56/2022 Décimo Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
001/2013;
Partes:
Departamento
Nacional
de
Obras
Contra
as
Secas,
CNPJ
00.043.711/0001-43 e o Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 08.241.739/0001-05, por
meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, CNPJ
01.066.896/0001-74; Objetivo: O objeto deste aditivo ao Termo de Compromisso nº
01/2013 consiste na ampliação do valor previsto para a execução do Termo de
Compromisso, sem mudança no objeto, visando a continuidade da execução das obras de
construção da Barragem Oiticica, no Estado do Rio Grande do Norte, conforme Plano de
Trabalho e cronograma físico-financeiro. Em decorrência do presente Termo Aditivo o valor
do Termo de Compromisso nº 01/2013 passará de R$ 657.245.319,58 (seiscentos e
cinquenta e sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e
cinquenta e oito centavos) para R$ 750.988.792,32 (setecentos e cinquenta milhões,
novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos),
mantendo-se em R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) o valor da contrapartida do
Governo do Estado do Rio Grande do Norte Referida despesa deverá correr com recursos
orçamentários provenientes do Programa de Trabalho 18.544.2084.10DC.0024 - Construção
da barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte, fonte de recurso 0100, natureza
de despesa 4440.42 e do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 13/2020-
SNSH/MDR.;Data da Assinatura: 24/08/2022; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Assinam: Maria de Fátima Bezerra - Governadora do Estado do Rio
Grande do Norte, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS João
Maria Cavalcante, Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Processo nº 59400.002170/2022-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 59400.002741/2020-17.
Regime
Diferenciado
de
Contratações. Nº
10/2020.
Contratante:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA
CONSULTIVA S/S. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação dos
prazos de vigência contratual. Por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência fica
prorrogado por mais 06(seis) meses, contados a partir de 29/09/2022, ficando a vigência
até 29/03/2023.. Vigência: 29/09/2022 a 29/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 962.833,71. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DNOCS-710/2022 Acordo de Cooperação Técnica DNOCS; Partícipes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas e a Qalicorp Administradora de Benefícios S.A, CNPJ
07.658.098/0001-18; Signatários: Diretor Geral do DNOCS, o Senhor Fernando Marcondes
de Araújo Leão, CPF nº 083.206.244-87 e os Representantes da Contratada, o Senhor
Alessandro Courbassier Santos, Diretor Comercial, CPF 014.059.087-00 e a Senhora Michele
Pereira de Oliveira Santos, Superintendente de Implantação e Relacionamento com o
Cliente, CPF 038.222.696-89; Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem o objetivo de
formular, executar e avaliar ações, sem ônus financeiro para o DNOCS, de interesse da área
de Gestão de Pessoas, voltadas à prestação dos serviços de saúde suplementar, bem como,
de qualidade de vida e saúde preventiva para os servidores do Órgão e seus respectivos
dependentes, de acordo com o disposto nos arts. 184 e 230 da Lei nº 8.112/90, na Lei
9.656/98, no Rol de Procedimentos, Legislação e Resoluções Normativas da ANS e na
Portaria Normativa nº 01/2017 MOPG, observando o disposto no art.116, da Lei nº
8.666/93 e nos Princípios da Administração Pública; Prazo: 12 meses, contados a partir da
data de sua assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data de Assinatura: 26/08/2022 Processo nº 59400.004196/2021-84.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
713-CEST/MG- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0011-15 e o
Município de Urucuia-Minas Gerais, CNPJ 25.223.850/0001-80; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a perfuração e instalação de 01 (um)
poço
tubular
na sede
da
Comunidade
Vereda
Grande.
O presente
Acordo
de
Cooperação Técnica visa dotar a comunidade de água para consumo humano; Prazo:
01 ano, contados a partir da data de sua assinatura; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 24/08/2022; Assinam:
Édria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual da CEST/MG e Rutílio Eugênio Cavalcanti
Filho, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000364/2022-84.
EXTRATOS DE – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
292/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MARIA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, CNPJ
06.889.397/0001-09; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante
termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao
previsto no plano de trabalho:1 (um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12
F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 000146.876 FL 1/1
SÉRIE 2 | CHASSI: CYWOR1130798MS | MOTOR: 4100ELT14K1125531 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23111821 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA. 1 (uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME | NOTA FISCAL Nº
000.011.740 SÉRIE 002 | SERIE 22/0294 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:
23108134 - EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
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