DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.001322/2020-30
ESPÉCIE: Contrato nº 0.693.00/2021. CONTRATADA: Consórcio Nova Engevix - Techne _
Sertão Baiano. OBJETO: Elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano (CSB) e
sua interligação com Perímetro de Irrigação Salitre (PIS), objetivando garantir suprimento
hídrico para as bacias hidrográficas, estado da Bahia. JUSTIFICATIVAS E INFO R M AÇÕ ES
COMPLEMENTARES: O Acórdão Nº 1902/2022-TCU-Plenário revogou a cautelar suspensiva
concedida pela Decisão acostada à Peça 57, nos termos do art. 276 do RITCU. REINÍCIO A
PARTIR DE: 29/08/2022. Antônio Rosendo Neto
Júnior - Diretor da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA:
25/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59500.002030/2021-03-e
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0.703.00/2021, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa VIA TÉCNICA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº
02.286.941/0001-69; Objeto: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato nº
0.703.00/2021, o qual tem como objeto os serviços de engenharia para a execução da 2ª
etapa da pavimentação em TSD no município de Jucurutu, interligando a sede municipal ao
distrito de Serra de João do Vale (estacas 339 a 570), no estado do Rio Grande do Norte,
visando corrigir o valor do contrato devido à existência de erro material, passando o valor
do contrato de R$ 6.923.998,11 para R$ 7.735.500,00 e adjudicar e autorizar a contratação
da empresa VIA TÉCNICA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 02.286.941/0001-69, vencedora do
certame, com o valor de R$ 7.735.500,00 (sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil e
quinhentos reais) e a ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 26.08.2022;
Assinam: Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor-Presidente da CODEVASF Victor Inojosa
Asfora - VIA TÉCNICA CONSTRUÇÃO LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002493/2019-42.
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.089.00/2019, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
Construservice Empreendimentos e Construções Ltda. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.089.00/2019, visando prorrogar o prazo de vigência
contratual, aprovar o cronograma físico financeiro e ratificar as demais cláusulas e
condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo
de vigência contratual por um período de 96 (noventa e seis) dias, a contar de 27 de
agosto de 2022, de modo que o seu vencimento passará a ser 30 de novembro de 2022.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários que assegurarão a presente
despesa correrão à conta do programa de trabalho nº 08.244.201.220GD.0001 - Inclusão
Produtiva Rural, TED nº 9/2019 - Ministério da Cidadania, sob gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura- AD. Dotação a empenhar: R$ 0,00;
necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000243/2019-78.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.027.00/2019, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.027.00/2019, visando prorrogar o prazo e ratificar as
suas demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogada a
vigência do prazo do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir
de 27 de agosto de 2021, no valor total de R$ 2.545.374,00 (dois milhões, quinhentos e
quarenta
e cinco
mil, trezentos
e setenta
e quatro
reais). DOS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos, incluindo-se a previsão de reajustamento, somam R$
2.847.764,43 (dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e
quatro reais e quarenta e três centavos), sendo que R$ 2.823.764,43 (dois milhões,
oitocentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três
centavos) correrão à conta da funcional programática 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Nacional, sob gestão da Área de Gestão Estratégica, categoria
econômica 3 (Despesas Correntes), R$ 1.176.568,51 de dotação a empenhar em 2022 e R$
1.647.195,92 dotação a empenhar em 2023; e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) à
conta da funcional programática 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção
do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, sob a gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, sendo R$ 10.000,00 de dotação a empenhar
em 2022 e R$ 14.000,00 de dotação a empenhar em 2023, conforme Atestado de
Disponibilidade Orçamentária nº 74/2022-C.00 (peça 82, eDocF11110BF). DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as
deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 623, de 27 de julho de 2022,
resolve Autorizar,
I - A aplicação de penalidade à empresa CONSTRUTORA COSTA R, CNPJ nº
11.749.808/0001-92, com base no Parecer Técnico nº 3/2021 (peça 38), Parecer Jurídico
PR/AJ/MMMS nº 581/2021 (peça 30) e Intimação de Aplicação de Sanções (peça 34), do
processo n° 59500.000655/2020-41-e, a aplicação de penalidade, à empresa Construtora
Costa R Ltda., CNPJ n° 11.749.808/0001-92, por apresentação de certidão falsa, no Pregão
Eletrônico nº 33/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de pavimentação asfáltica de
vias urbanas e rurais em municípios diversos localizados na área de atuação da Codevasf,
no Estado do Ceará, visando:
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto no item 26.1,
alínea "c" do Edital 33/2020 e artigo 7° da Lei 10.520/02. DATA DA ASSINATURA:
29/08/2022.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002236/2022-14.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0169.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Baião/PA. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
donatário, bem seguintes bens avaliado no valor de R$ 338.065,01 (trezentos e trinta e
oito mil, sessenta e cinco reais e um centavo), a seguir relacionado: 1 (uma) Pá
Carregadeira, tombamento nº 293.968-3. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022. RODRIGO
MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas -
AR - CODEVASF. LOURIVAL MENEZES FILHO - Prefeito de Baião/PA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002238/2022-03.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0168.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Breu Branco/PA. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa
ao donatário bem avaliado em de R$ 231.714,00 (duzentos e trinta e um mil, setecentos
e quatorze reais), a seguir relacionado: 1 (um) Veículo Utilitário de Carga, tombamento nº
293.952-8. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO -
Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF. FLÁVIO MARCOS
MEZZOMO - Prefeito de Breu Branco/PA.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002936/2021-09
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.963.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a
TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS E
MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 01.563.351/0001-73. OBJETO: prorrogação dos prazos de
execução e de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Gilberto Gualter dos Santos, CPF nº 566.682.446-
53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003297/2021-91
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1317.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a
TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS E
MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 01.563.351/0001-73. OBJETO: prorrogação dos prazos de
execução e de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Gilberto Gualter dos Santos, CPF nº 566.682.446-
53.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 195005
Nº Processo: 59510001442202280 . Objeto: Contratação dos serviços de
consultoria: assessoramento jurídico, técnico de engenharia e logístico operacional, visando
as negociações para aquisição dos imóveis rurais, no âmbito das propriedades atingidas
pela construção da Barragem Jequitaí I, na área de atuação da 1ª Superintendência
Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
30/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º
483 
Alto 
São 
João 
- 
MONTES 
CLAROS 
- 
MG 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/195005-99-11-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 30/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
22/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Poderão
participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta
licitação, nacionais ou estrangeiras, individuais, que possuam, na fase de habilitação da
proposta, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor de referência da Codevasf,
por item, e que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à
disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no
site www.codevasf.gov.br
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 29/08/2022) 195005-11201-2022NE000001
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2022, ao Convênio Nº 781896/2012. Convenentes:
Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, , Unidade Gestora:
195004, Convenente: MUNICIPIO DE SOUTO SOARES, CNPJ nº 13922554000198. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 920.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência:
17/10/2017 a 16/10/2023. Data de Assinatura: 25/08/2022. Assina: Pelo COMPANHIA DE
DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO / HARLEY XAVIER NASCIMENTO - Superintendente
Regional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00016/2022, ao Convênio Nº 778226/2012. Convenentes:
Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, , Unidade Gestora:
195004, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 13891544000132. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00,
Vigência: 19/05/2014 a 07/04/2023. Data de Assinatura: 25/08/2022. Assina: Pelo
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO / HARLEY XAVIER NASCIMENTO -
Superintendente Regional
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados, que na publicação do Aviso de Licitação do Edital 05/2022, publicado no dia
25/08/2022, página 41, Seção 03, onde se lê, "OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso
- CDRU, maior lance, de forma a viabilizar a ocupação de 24 grupos de lotes
remanescentes da Etapa 1, localizados no Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê,
município de Xique-Xique/BA, compreendendo uma área total de 1.274,9125 hectares,
sendo 823,0562 irrigáveis e 451,8563 não irrigáveis", leia se, "OBJETO: Concessão de
Direito Real de Uso - CDRU, maior lance, de forma a viabilizar a ocupação de 14 grupos de
lotes remanescentes da Etapa 1, localizados no Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê,
município de Xique-Xique/BA, compreendendo uma área total de 1.274,9125 hectares,
sendo 823,0562 irrigáveis e 451,8563 não irrigáveis".
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2022 - UASG 195004
Nº Processo: 59520001088202274 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento
de máquinas de solda termofusão, hidrômetros, chaves de partida eletrônica soft starter,
motores
elétricos
trifásicos
transformadores
trifásicos à
óleo
e
aparelhos de ar
condicionado, visando atender demandas dos perímetros públicos de irrigação, no estado
da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf. Total de Itens
Licitados: 00042. Edital: 30/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida 
Manoel 
Novais,
S/n 
Centro 
- 
BOM
JESUS 
DA 
LAPA 
-
BA 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/195004-05-6-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 30/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
14/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital e seus
Anexos também poderão serem acessados no endereço www.codevasf.gov.br, link
"LICITAÇÕES". Os Itens 16, 17, 18, 19, 20, 39 e 42 são exclusivos para microempresas e
empresas de pequeno porte conforme disposto no (Decreto 8.538/15, art. 6º). Os Itens 5,
7, 9, 11, 13, 15, 27, 36, 38 e 41 são COTAS de até 25% ME e EPP.
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª Sr/sl
(SIDEC - 29/08/2022) 195004-11201-2022NE520499

                            

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