DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Comunicamos a assinatura e registro das seguintes Atas de Registro de Preços, processo administrativo nº 15771-720.455/2022-13, pregão eletrônico 02/2022, UASG 170533. As
presentes Atas têm por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de material e equipamentos, com
possibilidade de subcontratação de serviços de emissão de laudos técnicos, limpeza de caixa d'água/reservatórios de água potável, capinagem, roçada e poda, desinsetização e desratização
e lavagem de tapetes:
. Item
At a
Fo r n e c e d o r
CNPJ
Valor (R$)
. 01
01
BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME
11.685.612/0001-81
473.977,80
. 02
01
BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME
11.685.612/0001-81
200.000,00
. 03
02
R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14.029.530/0001- 77
1.115.000,00
. 04
02
R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14.029.530/0001- 77
440.000,00
. 05
02
R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14.029.530/0001- 77
204.000,00
. 06
02
R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14.029.530/0001- 77
576.000,00
. 07
03
V. A. PAZOTTO COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI
10.998.476/0001-17
875.982,60
. 08
04
PLANSERV LIMPEZA E COMERCIO LTDA
11.873.000/0001-12
769.474,08
FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA
Pregoeira
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE-SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses à Pessoa
Jurídica BRASIL CELLARS COMERCIO E CONSULTORIA, CNPJ n.º 39.625.383/0001-29, com
base no que dispõe o sub item 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/01/2022, o artigo 87,
III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 53 do processo nº 15771.720503/2022-65
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE-SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses à Pessoa
Jurídica 
NOVA 
ALAGOAS
SUPRIMENTOS 
PARA 
ESCRITORIO 
EIRELI,
CNPJ 
n.º
24.564.257/0001-34, com base no que dispõe o sub item 11.1.2 do Edital de Leilão nº
817900/01/2022, o artigo 87, III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 60 do processo nº
15771.720502/2022-11.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0817600 / 000004 / 2022
MERCADORIAS: produtos para estética, eletrônicos e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/09/2022 às 8 h até o dia 14/09/2022 às 20
h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/09/2022 às 11 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E
INFORMAÇÕES: Alfândega
da Receita Federal
do Brasil
do Aeroporto
Internacional de São Paulo, Rod. Hélio Smidt, s/nº, Cumbica - Guarulhos/SP, no sítio:
www.gov.br/receitafederal; ou por e-mail leilao.sp.alfgru@rfb.gov.br
VISITAÇÃO: Dínamo Inter-Agrícola SA (DÍNAMO 19), situado na R. João Pessoa n° 507,
Bairro Centro, Santos/SP
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
Presidente da Comissão de Licitação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 170168
Número do Contrato: 2/2009.
Nº Processo: 15995.000001/2008-31.
Dispensa. Nº 20/2009. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
09.074.403/0001-50 - MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 03/08/2022 a
02/08/2023.. Vigência: 03/08/2022 a 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
179.694,48. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170168
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10845.725683/2021-66.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
11.472.645/0001-43 - FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 01/09/2022 a 01/09/2023.. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 32.760,00. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital
de Leilão nº 817800/0001/2022 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ARIANI SOUZA, CPF/CNPJ nº
065.331.609-74, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados
a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de
defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
11128.720949/2022-23.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA
REPUBLICA, S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 3º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP,
CEP 11013-095. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento.
Em 29 de agosto de 2022.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Leilão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2022
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso
X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 1999, notifica a pessoa, abaixo identificada, a qual se encontra em
lugar incerto e não sabido a tomar ciência, no prazo de 20 dias, do despacho de fl. 508 objeto do processo administrativo digitalizado a seguir identificado:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. MRODAMIENTOS S.R.L.
Paraguai
11128.000025/2022-15
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República, Bairro Centro - Santos/São Paulo.
EDUARDO WANZELLER CASALI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 170168
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 11128.721728/2017-13.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 56.977.937/0001-76 -
RCA SERVICOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuação do preço contratado a
partir de 1º de janeiro de 2022, para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct
2022 - (salários e benefícios alterados) e a partir de 20 de fevereiro de 2022 para a
aplicação da nova tarifa de ônibus na cidade de santos.. Vigência: 06/10/2017 a
06/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.584,79. Data de Assinatura:
05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 170134
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 15875.720040/2019-78.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACATUBA. Contratado:
02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência pelo período de 8
meses, a contar de 19/09/2022 a 18/05/2023 e a supressão de um posto em
araçatubaa partir de 19/09/2022.. Vigência: 19/09/2022 a 18/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 322.340,96. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).