DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170134
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 15875.720032/2018-41.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACATUBA. Contratado: 04.088.208/0001-65 - SEM
PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a sub-rogação total do contrato para a drf/bauru, em função da reestruturação da
8ª região fiscal.. Vigência: 16/09/2019 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO DRF/BAU Nº 5/2022
Processo nº 15875.720017/2022-89
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da DRF/BAU torna pública a Ata
de Registro de Preços nº 01/2022, que foi assinada em 26/08/2022, para a contratação da
pessoa jurídica PROGRIDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 22.302.842/0001-30,
pelo valor unitário mensal do posto de R$ 3.720,14, para o item 1.
A Ata vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
TATIANA SENICIATO
Chefe do Sepol
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170136
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 10830.723953/2018-68.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
13.515.708/0001-27 - SETE BAHIA TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, de 20/09/2022 até 19/09/2023. Vigência: 20/09/2022 a 19/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 593.872,20. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB n° 56, de 22/07/2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020 e pelo Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado
pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1° Aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 2.266,36 (dois mil,
duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), à empresa ADS SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ n° 11.054.815/0001- 70, com base no que dispõe
o Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico DERAT n° 01/2021,
especialmente nos itens 13.13., 13.23., 13.31. e 17.4., o artigo 87, inciso I, da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e a Decisão de fls. 229-245 do processo administrativo
n°13032.375436/2022-48 (Contrato DRF/CPS n° 40/2021).
Art. 2° Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO TOUTONGE DINIZ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170136
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 10830.727267/2019-47.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 12.139.246/0001-28 -
ENGELINK LTDA.. Objeto: Contrato drf/cps n° 09/2019; processo n° 10830.727267/2019-47;
contratante: delegacia da receita federal de campinas/sp; contratada: engelink ltda, cnpj n°
12.139.246/0001-28. Repactuação conforme cct 2022, nos termos da cláusula sexta do
contrato. Novo valor global: r$ r$ 327.681,26 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e
oitenta e um reais e vinte e seis centavos).. Vigência: 18/12/2019 a 17/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 327.681,24. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB
n° 14, de 08 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2018 e pelo
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U.
de 27/07/2020, resolve:
Art. 1° Aplicar a penalidade de MULTA nos valores de R$ 2.855,22 (dois mil,
oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) e de R$ 2.540,78 (dois mil,
quinhentos
e quarenta
reais e
setenta e
oito centavos)
à empresa
VISION
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.327.728/0001-05, com base no que dispõe o Termo
de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico n° 01/2021, especialmente nos itens
12.1., 12.7. e 12.8, o artigo 87, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Decisão
de fls. 209-211 do processo administrativo n°13032.526724/2022-77 (Contrato DRF/JUN n°
02/2022).
Art. 2° Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 16105.720048/2017-56.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 09.274.298/0001-00
- LINKDATA LTDA. Objeto: Reajuste contratual nos seguintes termos: R$ 35.813,33, a partir
de 1º de janeiro de 2022; R$ 38.194,35, a partir de 1º de maio de 2022; R$ 38.766,66, a
partir de 1º de junho de 2022; R$ 39.339,15, a partir de 1º de julho de 2022, de acordo
com CCT 2022 2023 da categoria, reajuste aplicado aos insumos e material e majoração da
tarifa de ônibus no município de Guarulhos. Vigência: 19/12/2017 a 18/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 472.069,87. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA - SEPOL DA DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições e em
vista do que consta nos autos do processo nº 13843.720018/2021-94, resolve:
Tornar público que foi aplicada
à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS DE
ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ Nº 26.530.240/0001-91, a
pena de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento em contratar
com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com a multa de R$
23.245,29 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos) que
corresponde a 5% do valor adjudicado, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no subitem
18.2.2.2 do Anexo I - Termo de Referência do Edital DRF/SJC nº 2/2019 por deixar de
concluir reparos solicitados após recebimento provisório dos serviços executados.
A multa terá seu valor descontado do pagamento retido pelo descumprimento
parcial da obrigação assumida.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 10905.720100/2017-72.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
07.357.980/0001-23 - TRANSPORTADORA DE BENS SANTA CATARINA LTDA - ME. Objeto:
Registra-se com a presente apostila que foi reajustado o valor total do contrato srrf09 nº
05/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de cargas, em atendimento
às
necessidades das unidades da rfb na 9a. Região fiscal, com a transportadora de bens santa
catarina 
ltda, 
cnpj 
nº 
07.357.980/0001-23, 
com 
origem 
no 
e-processo 
nº
10905.720100/2017-72,
com base na cláusula sexta do contrato, que estabeleceu o igp-di (fgv) como índice,
acumulado de 12 (doze) meses até junho/2022 de 11,106640%, passando a ser o valor
global anual do contrato de r$ 3.089.460,59 (três milhões, oitenta e nove mil, quatrocentos
e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) para de r$ 3.432.596,27 (três milhões,
quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos),
a partir de 1 de julho de 2022. Com o reajuste, as parcelas mensais estimadas passam a
ser de r$ 286.049,69 (duzentos e oitenta e seis mil, quarenta e nove reais e sessenta e
nove centavos).. Vigência: 06/08/2018 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.432.596,28. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0900100/000008/2022
MERCADORIAS: informática, videogames, veículos, perfumes etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 05/09/2022 às 08h até o dia 12/09/2022 às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 13/09/2022 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico"
- SLE.
EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/,
Alfândega da RFB em Florianópolis - Rua Claudino Bento da Silva, nº 11, Centro,
Florianópolis-SC. E-mail: leilao.irffns.sc@receita.fazenda.gov.br,
tel.: (48) 3382-9600;
Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário das 08:00h
às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Maringá, Av. Bento Munhoz da
Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-5767; Alfândega da RFB em Curitiba,
localizada na Rua João Negrão, 246, ou ainda pelos telefone (41) 3221-3588 e (41) 3221-
3609, e-mail leilão.pr.alfcta@receita.fazenda.gov.br; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí,
na Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385;
Delegacia da RFB em Cascavel - PR, localizada na Rua Galibis, 213 - Santo Onofre
Cascavel/PR,
pelo
telefone
(45) 
3326-0959
ou
pelo
correio
eletrônico:
leilao.drfcvl.pr@rfb.gov.br; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo
Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.: (45) 3520-
4316.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
Presidente da Comissão Regional de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720047202277 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviços de inspeção técnica em veículos automotores apreendidos nas unidades
jurisdicionadas da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil SRRF09, no estado de Santa
Catarina (ALF/Dionísio Cerqueira, ALF/Florianópolis, ALF/Itajaí, DRF/Joaçaba, DRF/Joinville e
ALF/São Francisco do Sul), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00006. Edital: 30/08/2022 de 08h00 às 12h00
e de 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro CU R I T I BA
- PR ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170156-05-12-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 30/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 12/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JULIANA CANTIDIO IKEDA
Equipe de Apoio
(SIDEC - 29/08/2022) 170156-00001-2022NE800001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10935.720004/2021-53, resolve:
Tornar público que foi aplicada à ALISSON GOMES - O FRETEIRO, CNPJ nº
18.142.180/0001-01, com fundamento no Edital 0910300/000004/2020, aplicou multa de
20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, correspondente a R$3.000,00 (três mil
reais) e impedimento de licitar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não adimplir o
respectivo lote,
descumprindo assim,
as obrigações que
lhe vinculam
o Edital
0910300/000004/2020 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal.
Curitiba, 22 de agosto de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN