DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Atualização do Painel de Indicação
de Riscos
Painel atualizado
B
20h
16h
20%
.
Atividades de Comunicação
Atividade realizada
C
8h
8h
N/A
.
Gestão do e-mail corporativo
Gestão realizada
B
4h
4h
N/A
. Monitoramento 
de 
projetos
estratégicos
Monitoramento efetuado
C
10h
8h
20%
. Monitoramento das atividades do
Plano Plurianual (PPA)
Monitoramento efetuado
B
8h
8h
N/A
*Nota: N/A: Não se aplica.
Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade
.
FA I X A
PARÂMETRO
.
A
Baixo esforço individual, pouca interação com outros agentes públicos, baixo grau de concentração, alta previsibilidade e/ou padronização de entregas
.
B
Médio esforço individual, pouca interação com outros agentes públicos, médio grau de concentração, média previsibilidade e/ou padronização de entregas
.
C
Médio esforço individual, grande interação com outros agentes públicos, médio grau de concentração, média previsibilidade e/ou padronização de entregas
.
D
Alto esforço individual, grande interação com outros agentes públicos, alto grau de concentração, pouca previsibilidade e/ou padronização de entregas
ANEXO II
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, ______________, ocupante do cargo ( ), matrícula SIAPE nº ( ), em exercício
na unidade ( ), optante pelo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade ( ),
declaro que:
I - atendo às condições para participação no Programa;
II - estou ciente do prazo de antecedência mínima de 5 (cinco) dias para
comparecimento presencial à minha unidade de trabalho, quando convocado no interesse
fundamentado da Administração;
III - estou ciente que deverei manter meus dados cadastrais e de contato,
especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;
IV - estou ciente que, ingressando na modalidade de teletrabalho em regime de
execução integral ou parcial, meu número de telefone, fixo ou móvel, será de livre
divulgação, tanto para o público interno do Ministério quanto para o público externo;
V - deverei manter a chefia imediata informada, de forma periódica, e sempre
que demandado, por meio de mensagens de correio eletrônico institucional, ou outra
forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como
indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu
andamento;
VI - comunicarei à chefia imediata a ocorrência de afastamentos, licenças e
outros impedimentos para eventual adequação das metas e dos prazos ou possível
redistribuição das atividades constantes do meu plano de trabalho;
VII - zelarei pelas informações
acessadas de forma remota, mediante
observância às normas internas e externas de segurança da informação;
VIII - assumirei os custos da estrutura física e tecnológica necessária, sem
direito a ressarcimento por parte da administração pública;
IX - minha participação no PGD não constitui direito adquirido, podendo ser
desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III, da Instrução Normativa/ SGDP/ ME
nº 65, de 30 de julho de 2020; e
X - o pagamento de indenizações e a concessão de vantagens a mim devidas,
obedecerá ao disposto nos arts. 13 a 15, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022.
Telefone Celular: (___) ___________
Telefone Residencial: (___) ___________
E-mail institucional:
E-mail adicional (obrigatório):
Data
Assinatura do servidor
Assinatura da chefia imediata
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos anexos das Portarias SPA/MAPA de nº 171-189, de 23 de maio de 2022,
publicadas no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2022, seção 1, que aprovaram
o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura de milho 1ª safra no
Distrito Federal e nos estados do Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí, Acre, Amazonas, Para, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
respectivamente, ano-safra 2022/2023. No item 4. CULTIVARES INDICADAS, incluir
cultivares, conforme abaixo especificado:
PORTARIA SPA/MAPA Nº 171 - DISTRITO FEDERAL
GRUPO I
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: BM270PRO3, BM270RR, BM850PRO3,
BM3069PRO3, BM930PRO3, SHS7939PRO2, SHS7939PRO3 e HL1508RR;
KWS SEMENTES LTDA: KX2005PRO2, KX2006PRO2, K7500VIP3, K7667VIP3,
K9668VIP3;
MONSANTO 
DO 
BRASIL:
AG8065PRO3, 
LG36680PRO3, 
AS1800PRO3,
AG9025PRO4, HL8706PRO3, DKB380PRO3,
LG36620PRO3, 3510RR2, DKB235PRO4,
AG9035PRO4, AS1822PRO4, DKB380PRO4, AG8065PRO4 e XB6444PRO4;
SEMPRE SEMENTES EIRELI: SX3104TPV;
SYNGENTA SEEDS: SS213E VIP3, SS228E VIP3, SS224E VIP3, SS221E TG,
SS2210E VIP3, SS2226E VIP3 e SZ7634 VIP3;
GRUPO II
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9105 PRO, ADV9339,
ADV9853, ADV9853 PRO, ADV9860, ADV9860 PRO e PAC 105;
HELIX 
SEMENTES 
E 
MUDAS
LTDA: 
SHS7930PRO2, 
SHS5560PRO2,
SHS7930PRO3, SHS7940PRO3, SHS7970PRO2, SHS7970PRO3 e SHS7990PRO2;
MONSANTO DO BRASIL: AG8600PRO4.
GRUPO III
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9534 PRO.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 172 - GOIÁS
GRUPO I
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9565 e ADV9633 VTPRO2;
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: BM270PRO3, BM270RR, BM850PRO3,
BM3069PRO3, BM930PRO3, SHS7930PRO2, SHS7930PRO3, SHS7939PRO2, SHS7939PRO3,
SHS7940PRO3, SHS7970PRO2, SHS7970PRO3 e HL1508RR;
KWS SEMENTES LTDA: KX2005PRO2, KX2006PRO2, K7667VIP3 e K9668VIP3;
MONSANTO 
DO 
BRASIL:
AG8065PRO3, 
LG36680PRO3, 
AS1800PRO3,
AG9025PRO4, HL8706PRO3, DKB380PRO3,
LG36620PRO3, 3510RR2, DKB235PRO4,
AG9035PRO4, AS1822PRO4, DKB380PRO4, AG8065PRO4 e XB6444PRO4.
SEMPRE SEMENTES EIRELI: SX3104TPV;
SYNGENTA SEEDS: SS213E VIP3, SS228E VIP3, SS224E VIP3, SS221E TG,
SS2210E VIP3, SS2226E VIP3 e SZ7634 VIP3.
GRUPO II
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9105 PRO, ADV9339, ADV9590
VTPRO3, ADV9853, ADV9853 PRO, ADV9860, ADV9860 PRO e PAC 105;
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: SHS5560PRO2, SHS7990, SHS7990PRO2 e
SHS7990PRO3;
MONSANTO DO BRASIL: AG8600PRO4.
GRUPO III
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9534 PRO e ADV9860 PRO2;
FRANCISLEI VITTI RAPOSO: ÓRION e TAURUS.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 173 - MATO GROSSO
GRUPO I
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9105 PRO, ADV9339,
ADV9565, ADV9633 VTPRO2, ADV9860, ADV9860 PRO e PAC 105;
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: BM270PRO3, BM270RR, BM850PRO3,
BM3069PRO3, BM930PRO3, SHS7930PRO2, SHS7930PRO3, SHS7939PRO2, SHS7939PRO3,
SHS7940PRO3,
SHS7970PRO2,
SHS7970PRO3, 
SHS7990PRO2,
SHS7990PRO3
e
HL1508RR;
KWS SEMENTES LTDA: K7667VIP3 e K9668VIP3;
MONSANTO 
DO 
BRASIL:
AG8065PRO3, 
LG36680PRO3, 
AS1800PRO3,
AG9025PRO4, HL8706PRO3, DKB380PRO3,
LG36620PRO3, 3510RR2, DKB235PRO4,
AG9035PRO4, AS1822PRO4, DKB380PRO4, AG8065PRO4 e XB6444PRO4;
SEMPRE SEMENTES EIRELI: SX3104TPV;
SYNGENTA SEEDS: SS2211S VIP3, SS2210E VIP3, SS225S VIP3, SS226E VIP3,
SS227E VIP3, SS229E VIP3 e SZ7634 VIP3.
GRUPO II
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9590 VTPRO3, ADV9853 e
ADV9853 PRO;
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: SHS5560PRO2 e SHS7990;
MONSANTO DO BRASIL: AG8600PRO4.
GRUPO III
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9534 PRO e ADV9860 PRO2.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 174 - MATO GROSSO DO SUL
GRUPO I
AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA: 2M01PRO3 e 2M03PRO3;
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: BM270PRO3, BM270RR, BM850PRO3,
BM3069PRO3, BM930PRO3, HS7939PRO2, SHS7939PRO3, SHS7970PRO2, SHS7970PRO3 e
HL1508RR;
KWS SEMENTES LTDA: KX2005PRO2, KX2006PRO2, K7667VIP3 e K9668VIP3;
MONSANTO 
DO 
BRASIL:
AG8065PRO3, 
LG36680PRO3, 
AS1800PRO3,
AG9025PRO4, HL8706PRO3, DKB380PRO3,
LG36620PRO3, 3510RR2, DKB235PRO4,
AG9035PRO4, AS1822PRO4, DKB380PRO4, AG8065PRO4 e XB6444PRO4;
SEMPRE SEMENTES EIRELI: SX3104TPV;
SYNGENTA SEEDS: SS2226E VIP3, SS225S VIP3, SS226E VIP3, SS227E VIP3,
SS229E VIP3, SS208S VIP3 e SS209E VIP3.
GRUPO II
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9105 PRO, ADV9339,
ADV9853, ADV9853 PRO, ADV9860, ADV9860 PRO e PAC 105;
FRANCISLEI VITTI RAPOSO: TAURUS;
HELIX 
SEMENTES 
E 
MUDAS
LTDA: 
SHS7930PRO2, 
SHS5560PRO2,
SHS7930PRO3, SHS7940PRO3, SHS7990, SHS7990PRO2 e SHS7990PRO3;
MONSANTO DO BRASIL: AG8600PRO4.
GRUPO III
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9534 PRO e ADV9860 PRO2.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 175 - BAHIA
GRUPO I
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9105 PRO, ADV9339,
ADV9860, ADV9860 PRO e PAC 105;
AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA: 2M01PRO3, 2M66PRO3, 2M77PRO3
e 2M88PRO3;
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: BM270PRO3, BM270RR, BM850PRO3,
BM3069PRO3, BM930PRO3, SHS7930PRO2, SHS5560PRO2, SHS7930PRO3, SHS7939PRO2,
SHS7939PRO3, SHS7940PRO3, SHS7970PRO2, SHS7970PRO3 e HL1508RR;
KWS SEMENTES LTDA: KX2005PRO2 e KX2006PRO2;
LEONARDO MENDONCA TAVARES: 4M50, 2M60 e 2M77;
MONSANTO 
DO 
BRASIL:
AG8065PRO3, 
LG36680PRO3, 
AS1800PRO3,
AG9025PRO4, HL8706PRO3, DKB380PRO3,
LG36620PRO3, 3510RR2, DKB235PRO4,
AG9035PRO4, AS1822PRO4, DKB380PRO4, AG8065PRO4 e XB6444PRO4;
SYNGENTA SEEDS: SS228E VIP3, SS224E VIP3, SS223E VIP3, SS221E TG,
SS222E, SS2211S VIP3, SS2210E VIP3, SS2226E VIP3, SS225S VIP3, SS226E VIP3, SS227E
VIP3, SS229E VIP3 e SZ7634 VIP3.
GRUPO II
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9853 e ADV9853 PRO;
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: SHS7990, SHS7990PRO2 e SHS7990PRO3;
MONSANTO DO BRASIL: AG8600PRO4.
GRUPO III
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9534 PRO e ADV9860 PRO2.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 176 - MARANHÃO
GRUPO I
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9105 PRO, ADV9860, ADV9860
PRO e PAC 105.
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: BM270PRO3, BM270RR, BM850PRO3,
BM3069PRO3, BM930PRO3, SHS7930PRO2, SHS5560PRO2, SHS7930PRO3, SHS7939PRO2,
SHS7939PRO3, SHS7940PRO3, SHS7970PRO2, SHS7970PRO3, SHS7990, SHS7990PRO2,
SHS7990PRO3 e HL1508RR;
KWS SEMENTES LTDA: KX2005PRO2 e KX2006PRO2;
LEONARDO MENDONCA TAVARES: 2M60 e 2M77;
MONSANTO DO BRASIL: RB9006RR2, 3800RR2, AG8065PRO3, AS1850PRO4,
AG7098TRE, DKB380PRO3, AS1820PRO4, DKB335PRO4, AS1868PRO4, AG8701PRO3 e
AG 8 7 0 1 P R O 4 ;
SEMPRE SEMENTES EIRELI: SX3104TPV;
SYNGENTA SEEDS: SS222E, SS2211S VIP3, SS2210E VIP3 e SZ7634 VIP3.
GRUPO III
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9534 PRO e ADV9860 PRO2.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 177 - PIAUÍ
GRUPO I
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9105 PRO, ADV9860, ADV9860
PRO e PAC 105;
AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA: 2M01PRO3, 2M66PRO3, 2M77PRO3
e 2M88PRO3;
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: BM270PRO3, BM270RR, BM850PRO3,
BM3069PRO3, BM930PRO3, SHS7930PRO2, SHS5560PRO2, SHS7930PRO3, SHS7939PRO2,
SHS7939PRO3, SHS7940PRO3, SHS7970PRO2, SHS7970PRO3, SHS7990, SHS7990PRO2,
SHS7990PRO3 e HL1508RR;
KWS SEMENTES LTDA: KX2005PRO2, KX2006PRO2;
LEONARDO MENDONCA TAVARES: 4M50, 2M60 e 2M77;
MONSANTO DO BRASIL: RB9006RR2, 3800RR2, AG8065PRO3, AS1850PRO4,
AG7098TRE, DKB380PRO3, AS1820PRO4, DKB335PRO4, AS1868PRO4, AG8701PRO3 e
AG 8 7 0 1 P R O 4 ;
SEMPRE SEMENTES EIRELI: SX3104TPV;
SYNGENTA SEEDS: SS222E, SS2211S VIP3, SS2210E VIP3 e SZ7634 VIP3.
GRUPO III
ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA: ADV9534 PRO e ADV9860 PRO2.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 178 - ACRE
GRUPO I
AGROMEN
SEMENTES 
AGRICOLAS
LTDA:
2M01PRO3, 
2M03PRO3
e
2M60PRO3;
HELIX SEMENTES E MUDAS
LTDA BM270PRO3, BM270RR, BM850PRO3,
BM3069PRO3, BM930PRO3, SHS7930PRO2, SHS5560PRO2, SHS7930PRO3, SHS7939PRO2,
SHS7939PRO3, SHS7940PRO3, SHS7970PRO2, SHS7970PRO3, SHS7990, SHS7990PRO2 e
SHS7990PRO3;