DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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49
Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D&PL
BRASIL LTDA:
AS 3730IPRO,
M5947IPRO,
6301I2X, 6401XTD
e
6601I2X;
EMBRAPA SOJA: BRS 232, BRS 317, BRS 7380RR, BRS 399RR, BRS 5980IPRO,
BRS 6880 e BRS 6480;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 6822 IPRO, 72IX74RSF I2X, 630 IPRO, 68 XTD,
71 E, CZ26B56XTD, B5630CE, K7323I2X, B72C22, B74C22, B64C22, B75C22, B66C22 e
73IX74RSF I2X;
GM SEEDS: GMS 6834 IPRO, GMS 6836 RR, GMS 6929 RR e GMS 7069
RR;
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS5619RR e ICS7019RR;
SEEDCORP HO PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES S.A.: 67HO105
RR;
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA: GNS 7400 IPRO;
SYNGENTA SEEDS: NA 7337RR, SYN9070 RR, NS 7227, NS 7200, BS1950003,
BS1980647, NS6700IPRO e GH2275I2X;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 22024I2X, 22502CE e
2750E.
GRUPO II
BASF: 800 I2X;
EMBRAPA SOJA: BRSGO 7960, BRS 7980, BRS 8280RR e BRS 8182RR;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 76IX77RSF I2X, 761 I2X, 770 I2X, CZ48B01I2X,
97Y70CE, B5802CE, LG60179IPRO e AT178 CE3;
GM SEEDS: GMS 8244 RR, GMS 8365 RR, GMS 8450 RR e GMS 8219 CV;
INOVA GENÉTICA LTDA: VA 78A IPRO, VA 79A IPRO;
SEEDCORP HO PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES S.A.: 82HO111
IPRO;
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA: GNS 7700 IPRO e
NK7600IPRO;
SYNGENTA SEEDS: AN 8572, NS 7901, BW1851615 e BW1851664;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 21283I2X.
GRUPO III
BASF: ST845IPRO;
D&PL BRASIL LTDA: M8372IPRO e NS8338IPRO;
EMBRAPA SOJA: BRS 8381 e BRS 8382RR;
FTS SEMENTES S/A: FTS 4188;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 840 IPRO;
GM SEEDS: GMS 8256 RR;
SYNGENTA SEEDS: NS 8270.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 259 - SÃO PAULO
Macrorregião 1
GRUPO I
BASF: 2607XTD, 591 I2X, 631 I2X, 621 I2X e RESULT I2X;
CORTEVA AGRICIENSE DO BRASIL LTDA: 95R40IPRO, 95R21E, 95Y42IPRO,
C2534E, B5540E, 95Y95IPRO;
D&PL BRASIL LTDA: M6210IPRO, 95R95IPRO e 6101I2;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 54IX57RSF I2X, 60IX64RSF I2X, 510 IPRO, 560
IPRO, 630 IPRO, CZ15B20I2X, 95R70CE e 61SC115 I2X;
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS1032RR, ICS1332RR, ICS1931RR, ICS5219RR,
ICS5619RR, ICS6119RR;
SYNGENTA SEEDS: SYN1163 RR.
GRUPO II
BASF: POTENT I2X.
EMBRAPA SOJA: BRS 232 e BRS 317;
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS7019RR;
SEEDCORP HO PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES S.A.: 67HO105 RR.
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA: GNS 7400 IPRO;
SYNGENTA SEEDS: NA 5909 RG;
GRUPO III
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA: GNS 7700 IPRO;
Macrorregião 2
GRUPO I
BASF: 623 XTD, 641 I2X, CZ26B55I2X, CZ26B12I2X, CZ16B17IPRO e 580 I2X;
CORTEVA AGRICIENSE DO BRASIL LTDA: 95R40IPRO, C2531 E, B5540E, 95Y95IPRO;
D&PL BRASIL LTDA: 6101I2X;
EMBRAPA SOJA: BRS 317 e BRS 399RR;
EXPO GRAIN COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI: BA 59 IPRO;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 54IX57RSF I2X, 60IX64RSF I2X, 510 IPRO, 560 IPRO,
630 IPRO, CZ15B20I2X, CZ26B56XTD, B5630CE, 95R70CE, 61SC115 I2X, B64C22, B53C22,
B58C22, B56C22, B63C22 e CZ15B70IPRO.
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS1332RR, ICS1931RR, ICS5219RR, ICS5619RR,
ICS6119RR e ICS7019RR;
SYNGENTA SEEDS: NA 5909 RG e SYN1059 RR;
GRUPO II
D&PL BRASIL LTDA: AS 3730IPRO, AS 3680IPRO, 6801I2X e 7601I2X;
EMBRAPA SOJA: BRS 232;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 6822 IPRO, 68 XTD e RK7518 IPRO;
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA: GNS 7400 IPRO;
SYNGENTA SEEDS: SYN9070 RR;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 22025HB4 e 22351HB4.
GRUPO III
SEEDCORP HO PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES S.A.: 82HO111
IPRO;
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA: GNS 7700 IPRO;
SYNGENTA SEEDS: NK7777IPRO;
Macrorregião 3
GRUPO I
BASF: CZ26B47I2X, 631 I2X, 621 I2X, POTENT I2X e RESULT I2X;
D&PL BRASIL LTDA: M6210IPRO, 6301I2X, 6401XTD e 6601I2X;
EMBRAPA SOJA: BRS 232, BRS 317 e BRS 7380RR;
FTS SEMENTES S/A: FTR 1154 RR, FTR 2155 RR, FTR 2557 RR e FTR 1157 RR;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 6822 IPRO, 60IX64RSF I2X, 72IX74RSF I2X, 630
IPRO, 68 XTD, 71 E, CZ26B56XTD, B5630CE, K7323I2X, B64C22, B66C22, B63C22 e 73IX74RSF
I2X.
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA: GNS 7400 IPRO;
SYNGENTA SEEDS: NA 7337RR, NS7227, NS 7200, NS6700IPRO, NS 7209 IPRO e
GH2275I2X;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 22024I2X.
GRUPO II
BASF: 800 I2X;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 76IX77RSF I2X, 761 I2X, 770 I2X, CZ48B01I2X,
97Y70CE, B5802CE, LG60179IPRO e AT178 CE3;
INOVA GENÉTICA LTDA: VA 78A IPRO, VA 79A IPRO;
SINERGIA GENÉTICA E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA: GNS 7700 IPRO;
SYNGENTA SEEDS: AN 8572, NS 7901 e e NK7600IPRO;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 21283I2X.
GRUPO III
SYNGENTA SEEDS: NS 8270.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 260 - PARANÁ
Macrorregião 1
GRUPO I
BASF: 2607XTD, 591 I2X, 631 I2X, 621 I2X e RESULT I2X;
CORTEVA
AGRICIENSE DO
BRASIL LTDA:
95Y95IPRO, 95R40IPRO,
95R21E,
95Y42IPRO, C2534E, B5540E;
D&PL BRASIL LTDA: 95R95IPRO;
EMBRAPA SOJA: BRS 399RR;
EXPO GRAIN COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI: BA 59 IPRO;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 54IX57RSF I2X, 60IX64RSF I2X, 510 IPRO, 560 IPRO,
630 IPRO, CZ15B20I2X, 95R70CE, 61SC115 I2X, B53C22 e B56C22;
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS1032RR, ICS1332RR, ICS1931RR, ICS5219RR,
ICS5619RR, ICS6119RR;
SYNGENTA SEEDS: SYN1163 RR.
GRUPO II
BASF: CZ26B47I2X, 700 I2X e POTENT I2X;
EMBRAPA SOJA: BRS 232 e BRS 317;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: CZ26B56XTD;
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS7019RR;
SYNGENTA SEEDS: NA 5909 RG.
Macrorregião 2
GRUPO I
BASF: 623 XTD, 641 I2X, CZ26B55I2X, CZ26B12I2X, CZ16B17IPRO e 580 I2X;
CORTEVA AGRICIENSE DO BRASIL LTDA: 95R40IPRO, C2531 E, C2534E, B5540E e
95Y95IPRO;
D&PL BRASIL LTDA: 6101I2X;
EMBRAPA SOJA: BRS 317 e BRS 399RR;
EXPO GRAIN COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI: BA 59 IPRO;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 54IX57RSF I2X, 60IX64RSF I2X, 510 IPRO, 560 IPRO,
630 IPRO, CZ15B20I2X, CZ26B56XTD, B5630CE, 95R70CE, 61SC115 I2X, B53C22, B56C22 e
CZ15B70IPRO;
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS1032RR, ICS1332RR, ICS1931RR, ICS5219RR,
ICS5619RR, ICS6119RR e ICS7019RR;
SYNGENTA SEEDS: NA 5909 RG.
GRUPO II
D&PL BRASIL LTDA: AS 3730IPRO, AS3680IPRO e 6801I2X;
EMBRAPA SOJA: BRS 232;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: RK7518 IPRO;
SYNGENTA SEEDS: SYN9070 RR;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 22025HB4 e 22351HB4.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 261 - RIO GRANDE DO SUL
Macrorregião 1
GRUPO I
BASF: 2607XTD e 591 I2X;
CORTEVA AGRICIENSE DO BRASIL LTDA: 95R40IPRO, 95R21E, 95Y42IPRO, C2531 E,
C2534E, B5540E e 95Y95IPRO;
D&PL BRASIL LTDA: 95R95IPRO;
EXPO GRAIN COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI: BA 59 IPRO;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 54IX57RSF I2X, 60IX64RSF I2X, 510 IPRO, 560 IPRO,
CZ15B20I2X, 95R70CE e 61SC115 I2X;
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS1032RR, ICS1332RR, ICS1931RR, ICS5219RR,
ICS5619RR;
SYNGENTA SEEDS: NS 4823;
GRUPO II
BASF: CZ26B47I2X, 700 I2X, 631 I2X, 621 I2X, POTENT I2X e RESULT I2X;
EMBRAPA SOJA: BRS 232;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 630 IPRO e CZ26B56XTD.
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS7019RR e ICS6119RR;
SYNGENTA SEEDS: NA 5909 RG;
PORTARIA SPA/MAPA Nº 262 - SANTA CATARINA
Macrorregião 1
GRUPO I
BASF: 2607XTD, 591 I2X, 631 I2X, 621 I2X e RESULT I2X;
CORTEVA AGRICIENSE DO BRASIL LTDA: 95R40IPRO, 95R21E, 95Y42IPRO, C2534E,
B5540E, 95Y95IPRO;
D&PL BRASIL LTDA: 95R95IPRO;
EMBRAPA SOJA: BRS 399RR;
EXPO GRAIN COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI: BA 59 IPRO;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 54IX57RSF I2X, 60IX64RSF I2X, 510 IPRO, 560 IPRO,
630 IPRO, CZ15B20I2X, 95R70CE e 61SC115 I2X;
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS1032RR, ICS1332RR, ICS1931RR, ICS5219RR,
ICS5619RR e ICS6119RR;
SYNGENTA SEEDS: SYN1163 RR;
GRUPO II
BASF: CZ26B47I2X, 700 I2X e POTENT I2X.
EMBRAPA SOJA: BRS 232 e BRS 317;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: CZ26B56XTD.
INTELLICROPS SEMENTES LTDA: ICS7019RR;
SYNGENTA SEEDS: NA 5909 RG;
PORTARIA SPA/MAPA Nº 263 - ALAGOAS
Macrorregião 5
GRUPO I
EMBRAPA SOJA: BRS 8382RR e BRS 8182RR;
FTS SEMENTES S/A: FTR 3165 IPRO e FTR 3868 IPRO;
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A: 83IX84RSF I2X, 840 IPRO, 83 E, CZ48B01I2X,
B5802CE, K7323I2X, LG60179IPRO, 81SC120 I2X, AT178 CE3 e K8323IPRO;
INOVA GENÉTICA LTDA: VA 78A IPRO, VA 79A IPRO, VA 82A RR, VA 84A IPRO;
SYNGENTA SEEDS: NS 8270, NS 7901, NK7201IPRO e SYN2384IPRO;
TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENETICA S/A: 21083I2X, 21283I2X, 21998I2X
e 22122CE.
GRUPO II
FTS SEMENTES S/A: FTR 4288 IPRO e FTR 3190 IPRO;
SYNGENTA SEEDS: NK8770IPRO.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 265 - RORAIMA
Macrorregião 5
GRUPO I
FTS SEMENTES S/A: FTR 3179 IPRO, FTR 4280 IPRO, FTR 4181 IPRO, FTR 4182 IPRO,
FTS GRACIOSA RR, FTR 3165 IPRO e FTR 3868 IPRO.
GRUPO II
EMBRAPA SOJA: BRS Tracajá, BRS 9383IPRO e BRS 9180IPRO;
FTS SEMENTES S/A: FTR 3191 IPRO, FTR 4288 IPRO, FTR 3190 IPRO e FTS
PARAGOMINAS RR.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 128, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Define critérios e procedimentos administrativos e
técnicos
para 
a
edição
da 
Portaria
de
Reconhecimento
e de
decreto declaratório
de
interesse social, avaliação de imóveis incidentes em
terras
ocupadas 
por
remanescentes
das
comunidades 
de 
quilombos, 
e 
celebração 
de
acordos administrativos ou judiciais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 do Anexo I da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro
de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 21 de fevereiro de 2020,
combinado com o art. 110 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n°
531, de 23 de março de 2020, e considerando o disposto no Decreto n° 4.887, de 20 de
novembro de 2003, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e na Lei nº 4.132,
de 10 de setembro de 1962, bem como o que consta do processo administrativo nº
54000.016415/2022-48, resolve aprovar esta Instrução Normativa nos seguintes termos:
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, no âmbito do Incra, os critérios
e procedimentos para:
I - edição de Portaria de Reconhecimento e de Decreto declaratório de
interesse social para as terras ocupadas por remanescentes das comunidades de
quilombos;
II - avaliação e indenização dos imóveis incidentes nos perímetros do território
objeto da Portaria de Reconhecimento e do decreto declaratório de interesse social; e