DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 166
Brasília - DF, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput, inciso I, alínea
"c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e no art. 18, caput,
inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de
1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
FERNANDO APPARICIO DA SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil na Cidade do
Cabo, República da África do Sul, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Hanói
para o Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo.
Brasília, 30 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.046, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.722, de 15 de junho
de 2021, resolve:
D ES I G N A R
LILIAM REGINA MARTINS MARÇAL como representante titular e LUCIANA SANTOS VIANA DE
SOUZA SAYÃO como representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
para comporem o Conselho de Solidariedade, em substituição, respectivamente, a Christiane
Gonçalves Corrêa e João Eduardo Tabalipa Ferreira.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 1.047, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.526, de 20 de outubro
de 2020, resolve:
D ES I G N A R
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA como representante titular e DÊNIS DE MOURA SOA R ES
como representante suplente do Ministério de Minas e Energia para comporem o Comitê
Interministerial de Planejamento da Infraestrutura, em substituição, respectivamente, a
Marisete Fátima Dadald Pereira e Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 1.048, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO RIBEIRO MOREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Subchefe, código CCE 1.18, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República, no período de 8 a 11 de setembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 1.049, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.906, de 9 de julho
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.501, de 30 de setembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
LILIAM REGINA MARTINS MARÇAL para compor o Conselho do Programa Nacional de
Incentivo ao Voluntariado como representante suplente do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, em substituição a Christiane Gonçalves Corrêa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.050 - N O M EA R
LÍLIAN COSTA CARDOSO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-
Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da
República, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.051 - N O M EA R
EMMANUEL MACEDO DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.052 - N O M EA R
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO, para exercer o cargo de Secretário de Produtos de Defesa do
Ministério da Defesa, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.053 - DISPENSAR
GABRIEL GODOFREDO FIUZA DE BRAGANÇA da função de Secretário Adjunto da Secretaria de
Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
do Ministério da Economia, código FCPE 101.5, a partir de 25 de agosto de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.054 - EXONERAR, a pedido,
ELLEN AMÂNCIO MOREIRA SILVA SCHELB do cargo de Assessora Especial da Ministra de
Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, código CCE 2.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.055 - N O M EA R
DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC, para exercer o cargo de Diretora de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
Nº 1.056 - N O M EA R
TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de Diretora de Programa
da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 54
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 56
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 74
Ministério do Turismo............................................................................................................. 77
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 78
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 78
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 78
Ministério Público da União................................................................................................... 78
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 80
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 80
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 80
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 81
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 97
Editais e Avisos........................................................................................................................ 98
................................... Esta edição é composta de 99 páginas ..................................