DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 236, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.065251/2022-00, resolve:
Nomear ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA FRAGA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 893, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 22 de agosto de 2022, CÁSSIO CAVALCANTE
ANDRADE, CPF ***.468.518-**, da função comissionada de Consultor Jurídico Adjunto,
código FCPE 101.4,
da Consultoria Jurídica deste Ministério
(Processo SEI nº
01245.013430/2022-03).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GUSTAVO 
DE 
LIMA 
RAMOS, 
Analista
em 
C&T 
da 
Secretaria 
de
Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
para participar de Capacitação em Desenvolvimento Industrial no âmbito da América Latina
e Caribe, promovida pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial (ONUDI), em Bogotá/Colômbia, de 19/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.013465/2022-34.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Reunión Regional sobre Derecho Nuclear",
promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Buenos
Aires/Argentina, de 11/09/2022 a 17/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.004300/2022-83.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VÂNIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, Procuradora Federal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Reunión Regional sobre
Derecho Nuclear", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Buenos Aires/Argentina, de 11/09/2022 a 17/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.004315/2022-41.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Analista em C&T do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar do "Annual Training Programme on
Disarmament and Non Proliferation of Weapons of Mass Destruction", em Haia/Países
Baixos, de 17/09/2022 a 25/09/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme
Processo nº 01245.013317/2022-10.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARIA ZAIRA TURCHI, Diretora de Cooperação Institucional do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para representar o CNPq no
"31º Encontro de Prospectiva", promovido pelo Instituto de Prospectiva em colaboração
com o Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento do IST,
IN+/Larsys, em Lisboa/Portugal, de 02/09/2022 a 08/09/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01300.008841/2022-67.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 21, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÔES, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 407, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, Seção II, pág. 10, c/c o
Artigo nº 40, da Portaria nº 3.424, de 10/09/2020, publicada no D.O.U. de 11/09/2020,
Edição Extra, Seção I, pág. 1, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Heloisa Maria Ottoni Barroso da Silva,
matrícula SIAPE nº 1474028, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe
H, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento no artigo
40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, com os proventos calculados pela Média da Remunerações, Art.
1º da Lei 10.887/2004 combinado com o § 4º do Art. 11 e § 1º do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 13/11/2019 (Processo nº 01206000114/2022-20).
MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA CBPF Nº 22, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÔES, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 407, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, Seção II, pág. 10, c/c o
Artigo nº 40, da Portaria nº 3.424, de 10/09/2020, publicada no D.O.U. de 11/09/2020,
Edição Extra, Seção I, pág. 1, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Márcia de araújo barbosa, matrícula SIAPE
nº 672774, ocupante do cargo de Técnico, Classe Técnico 3, Padrão III, pertencente ao
quadro permanente deste órgão, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da
Emenda Constitucional nº
103, de 13 de
novembro de 2019 (Processo
SEI nº
01206000177/2022-86).
MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 204, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.000984/2022-143, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Elizabeth Lima Mendes Leão, matrícula
SIAPE nº 0663435, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro
permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo
3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº
01280.000984/2022-14).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414764.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
PORTARIA Nº 203, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder pensão por morte a Viúva Janete de Oliveira Freire, pelo falecimento
ocorrido em 20 de janeiro de 2022, do aposentado Hubert da Mota Freire, matrícula SIAPE
nº 0663341, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b)
inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III,
e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 47, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor
do Instituto
Nacional de
Pesquisas Espaciais
- INPE,
substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme
o disposto na
Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando a Portaria ME
nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha
de pagamento do mês de agosto de 2022, do aposentado aniversariante do
mês de fevereiro de 2022, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual
de 2022, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.
.
NOME
Matrícula
CPF
Situação
.
Ijar Milagre da Fonseca
664595
***.083.516-**
Aposentado
Parágrafo
único. 
O
restabelecimento
o
provento, 
pensão
ou
reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida
na forma prevista na Portaria nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de
locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o
agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6974 ou (12)
3208-7271, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita
técnica.
Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de
Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos,
a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
GEILSON LOUREIRO