DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
a. De acordo com o inciso I do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido julgados incapazes temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento:
1) o S Ten Cav (0318117843) HEITOR LEITE FERREIRA JUNIOR, a contar de 26 de
julho de 2022; e
2) o S Ten Inf (1010663340) GIOVANNI PEREIRA ROCHA, a contar de 13 de julho
de 2022.
b. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o S Ten Art (0434940540) ROBERT GERALDO MELO SILVA, a contar de 10 de
agosto de 2022.
c. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 66/2022, do MPGu II/Fortaleza (Cmdo 10ª
RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 283/2022, o 1º Sgt Sau (0100718253)
MIQUÉAS DONADIO CORREIA, a contar de 5 de agosto de 2022.
d. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 98/2021, do MPGu II/Juiz de Fora (H Ge JUIZ
DE RORA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 302/2021, o 1º Sgt Inf
(0435367743) WAGNER BARRETO DE CARVALHO, a contar de 6 de setembro de 2021.
e. De acordo com o inciso XIV do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem se candidatado a cargo eletivo de natureza política, todos a contar de 1º
JUL 22:
1) o 1º Sgt Int (0101972354) MARCELO TADEU AZEVEDO RODRIGUES;
2) o 1º Sgt Inf (0400005351) FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA;
3) o 1º Sgt MB/Mnt Armto (0100754357) ARY COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO;
4) o 1º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0131844847) FRANCISCO SUERLÂNDIO FARIAS
FERREIRA; e
5) o 2º Sgt MB/Mnt Armto (0201035177) RONNEY DE PAULA DA SILVA.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 70, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Ten Cel QCO (0147752836) CARLOS JOSÉ DE SANT'ANNA PACHECO,
a contar de 3 de agosto de 2022.
b. Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC)
e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, a Maj Med (0101444859) ALESSANDRA AGUIAR MORONI MOTA, a
contar de 29 de julho de 2022.
c. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, a 1º Ten Dent (1239330945) GLÁUCIA ALVES DO RÊGO BARROS, a
contar de 1º de outubro de 2021.
2. PRAÇAS
a. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Av/Mnt (0114639545) FERNANDO DE OLIVEIRA, a contar de 7
de julho de 2022.
b. Por
força da
sentença prolatada
na Ação
Ordinária nº
1017313-
44.2018.4.01.3400, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que
revogou a decisão judicial, em sede de antecipação de tutela, que determinou a agregação
do militar, o 2º Sgt Inf (0400267159) MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA, a contar de 16 de
agosto de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 202/MB/MD, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4°, da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o
disposto na alínea a e parágrafo único do art. 4°, parágrafo único do art. 10, alínea b do
art. 19, alínea b e parágrafo único do art. 21, da Lei n° 5.821, de 10 novembro de 1972,
resolve:
Art. 1° Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de
Primeiro-Tenente, contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2020, o Segundo-
Tenente 11.0122.93 RENAN PEREIRA BENTO, devendo ocupar a posição hierárquica entre o
Primeiro-Tenente 10.0365.47 ALLAN OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS e o Primeiro-Tenente
11.0120.48 FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no § 1o do art. 48 do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo
com o disposto na alínea a dos §§ 3o e 4o do inciso II do art. 121 da Lei no 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex offício", por conclusão de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a Oficial da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo
mencionada, na data acima de seu nome.
§ 1º - 7a prorrogação: I - A partir de 26JAN2022:
CT (RM2-CD) 09.0564.32 RAQUEL MARINHO PEREIRA LOURENÇO.
§ 2º - 4a prorrogação: I - A partir de 22JAN2022:
1ºTen (RM2-T) 08.0242.43 PATRICIA
JORMÃO TEIXEIRA VALLADARES DE
C A R V A L H O.
Art. 2º Manter a 1oTen (RM2-T) 08.0242.43 PATRICIA JORMÃO TEIXEIRA
VALLADARES DE CARVALHO encostada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, a partir de
22JAN2022, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até
180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais
dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente. Parágrafo único. Fica
consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão de inspeção ou
no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 438/COM7ºDN, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 1º de agosto de 2022, o SO-RM1-SI
82.3096.39 ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº
345/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a 1º de agosto de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA Nº 439/COM7ºDN, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4ºart. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM/MD, de 28 de janeiro de
2021, e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-ES 87.0142.62 SÉRGIO DO AMARAL FERNANDES, previsto na Portaria no 448/2021,
deste Comando, até 23 de agosto de 2023, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo
desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA Nº 440/COM7ºDN, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4ºart. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM/MD, de 28 de janeiro de
2021, e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar , EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-Refº-FN-IF 77.0054.65 ROSALINO DIVINO VICÊNCIO, previsto na
Portaria no 436/2021, deste Comando, até 23 de agosto de 2023, sob o regime de
quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados
satisfatórios no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA Nº 443/COM7ºDN, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4ºart. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V art. 4o da Portaria Normativa no 469/GM/MD, de 28 de janeiro de
2021, e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-CN 85.2394.88 ELTON LUIS LIMA SOARES, previsto na Portaria no 438/2021, deste
Comando, até 23 de agosto de 2023, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo
desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA Nº 452/COM7ºDN, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, redação
dada pela Lei nº 13.954/2019, o disposto na Portaria Normativa no 469/GM/MD, de 28 de
janeiro de 2021, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 22 de agosto de 2022, o 2° SG-RM1-ET
06.4689.69 MARCELO COELHO DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 348/2022,
deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a 22 de agosto de 2022.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 101/DGDNTM, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso 1.4.5 da SGM-301 (7ª
Revisão) -Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade, e de acordo com o art.
10.1
da SGM-105
(5ª
Revisão) -
Normas
Sobre
Documentação Administrativa
e
Arquivamento da Marinha -NODAM, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo para exercerem as funções de Gestor
Financeiro e Gestor Financeiro Substituto nesta Diretoria-Geral, conforme especificado:
I - Gestor Financeiro: CT (IM) 87.1133.76 LEANDRO MACHADO AVEIRO DA COSTA.
II - Gestor Financeiro Substituto: 1°Ten (IM) 87.2323.32 MATHEUS OLIVEIRA BARBOSA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG LUÍS GUILHERME FAULHABER DE OLIVEIRA RABELLO
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