DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados pela média das contribuições
estabelecido no artigo 26, § 2º, inciso II do referido dispositivo.
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo nos termos do parágrafo único do art.
101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.464,
DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002245/2016-65,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 19 de agosto de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 313, Bloco "B", Apartamento 108 - Asa
Norte, outorgada ao 1º Ten (EB) GERALDO FELICIANO JUNIOR, por ter incidido no previsto
no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.533,
DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001389/2019-47,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 23 de agosto de 2022, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial situado na SQN 307, Bloco "I", Apartamento 303 - Asa Norte,
outorgada ao 1° Ten (EB) ALEXANDRE JOAB RIBEIRO COELHO, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.685, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SOF nº 14.607, de 19 de
dezembro de 2019,
e o constante nos Processos
nº 59000.010121/2022-26 e
90799.000471/2022-95, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria nº 2.049, de 1º de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 124, do dia 4 subsequente, Seção 2, página 16, em relação à
servidora NARDA MARGARETH CARVALHO GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1193574,
a fim de restabelecer em seu favor a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), de Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam), para cumprimento de decisão judicial exarada no processo judicial
nº
1028703-24.2022.4.01.3900,
conforme
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
0 0 4 3 8 / 2 0 2 2 / CO R ES E N G I N / P R U 1 R / P G U / AG U .
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 2.700, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o
constante do processo nº 90799.000489/2022-97, resolve:
Designar BRUNO VELOSO MAFFIA, matrícula Siape nº 3036222, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Consultor Jurídico da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.608, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 23 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no
art. 93 da
Lei nº 8.112, de
11 de dezembro
de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do
Processo nº 59000.012574/2022-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO,
matrícula SIAPE nº 1040328, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do
Ministério do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto à Prefeitura
Municipal de
Fortaleza, exercendo
o cargo
em comissão
de Secretário-
Executivo, código S-2, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional
de Fortaleza.
Art.
2º
O
ônus
pela
remuneração
ou
salário
é
do
órgão
cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta
Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de
trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 2.647, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE
SANEAMENTO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 8º da
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante no processo nº 59000.009337/2022-49, resolve:
Designar
CAROLINE ALVARENGA
PERTUSSATTI
para
exercer a
função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação do Marco Legal do
Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de
Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento, código FCE 4.07, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
PEDRO MARANHAO
PORTARIA Nº 2.648, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE
SANEAMENTO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o
constante no processo nº 59000.009337/2022-49, resolve:
Designar CAROLINE ALVARENGA PERTUSSATTI, matrícula Siape nº 1923527, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação do Marco Legal do Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do
Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de
Saneamento, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
PEDRO MARANHAO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 2.693, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.014815/2022-32, resolve:
Nomear ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA para exercer o cargo comissionado de
Assistente da Coordenação Permanente de Licitação do Gabinete da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código CCE 2.06, deste Ministério.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 218/DG, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e no Art. 9° da Portaria n° 730
MDR, de 25.03.2020, e tendo em vista o que consta no processo n° 59400.005143/2022-
61, resolve:
Exonerar DECIO PETRONIO CAMPOS FLORENTINO do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código DAS-101.3.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 8, de 11 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União
nº 88, de 12 seguinte, referente ao servidor José dos Anjos Câmara, SIAPE 481026, onde
se lê: "..., cônjuge ...", leia-se: "..., companheira ..."; e onde se lê: "..., com fundamentos
nos artigos 215 e 217, inciso I e IV e 222, inciso Vii, alineas "a" e "b", item 6, da Lei
n°8.112/90, alterada pela Lei n°13.135/2015, c/c os artigos 23 e 10.887/2004, ...", leia-se:
"..., com fundamento no artigo 217, inciso III e IV, alínea "a", e art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24
da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº
10.887/2004, ..."
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 65, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Excluir da Portaria nº 753/DPE, de 13 de setembro de 1995, publicada no
Boletim Administrativo nº 74, de 14 de setembro de 1995, a Sra. Beatriz Góes de Araújo,
Siape 02080494, beneficiária do ex-servidor Antônio Dionísio de Araújo, Siape 1168378,
com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público
permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. (Processo
Eletrônico SEI nº 59400.004667/2021-54).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.002071/2022-81, resolve:
Nº 109 - ART. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EXPEDITO FERNANDES DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0739449, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades
Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 475564.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.002069/2022-10, resolve:
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