DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 110 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ALMIR ALV ES
QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 0732227, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica,
código 481060, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473612.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 33, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.000819/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IVALDO RODRIGUES DA
GRAÇA, matrícula SIAPE nº 0729572, Agente Administrativo, Código 481004, Classe S,
Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1º do art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473170 .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 42 DA/DGP, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim
Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.004873/2022-45, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLOVIS PENHA FILHO, matrícula
SIAPE nº 0732100, ocupante do cargo de Datilógrafo, código 481175, Classe S, Padrão NI-
III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 4º, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela
média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
NAJLA REBOUÇAS GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 102, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 11, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Designar a servidora GEORGIA CAROLINA CAPISTRANO DA COSTA, matrícula
Siape n° 206****, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Estudos, Parcerias, Planos e Projetos
Especiais, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos
3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País
de ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO, Secretário Especial de Produtividade e
Competitividade, no período 9 a 18 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar da 25ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Japão; da 14ª
Reunião do Comitê Conjunto Brasil-Japão sobre Promoção do Comércio, Investimentos e
Cooperação Industrial, no Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão, bem
como realizar visitas técnicas a plantas industriais da setor automotivo, que serão
realizados em Tóquio e Nagóia/Japão. (Processo nº 19951.100574/2022-80)
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 9.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de
outubro de 2021, e nos termos do art. 53 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no DOU do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e, ainda, o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.105468/2022-70, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DURVALINA STOPPA CANDIDO,
matrícula Siape nº 1094867, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
perceber Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Subchefia para
Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIAS SGC/ME DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12804.100896/2022-73, resolve:
Nº 9.895 - Art. 1º Dispensar DENYS EDUARDO JESUS MAGALHÃES, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1988597, do encargo de substituto eventual da função
comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Recursos de Tecnologia da
Informação, código FCPE 101.2, da Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação
da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 9.896 - Art. 1º Designar ALEXANDRE GONZAGA DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1095952, para exercer o encargo de substituto eventual da função
comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Recursos de Tecnologia da
Informação, código FCPE 101.2, da Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação
da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 7.314, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.102471/2022-57 resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DEODATO PIERRE, na qualidade de viúvo, do ex
servidora aposentada JULEISA REIS PIERRE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal Brasil, Classe Especial Padrão I matrícula SIAPE n.º 908099, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em 24/07/2022 , com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, art. 222
inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, e § 1º § inciso II e caput do § 2º, ambos do Art. 24 EC nº103/2019 de
13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 24/07/2022
data do óbito do ex servidor..
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 380/2022/PGFN/ME, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 10951.104039/2022-23
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria GM/ME nº 7081, de 9 de agosto de 2022, e
com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações,
e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo nº 10951.104039/2022-23 resolve autorizar o Afastamento do
País, com ônus limitado, ao Procurador da Fazenda Nacional MAURICIO CARDOSO OLIVA,
matrícula SIAPE nº 1319300, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Operações
Financeiras da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e
Econômico-Orçamentária (PGACFFSEO/COF), no período de 11/09/2022 a 15/09/2024,
incluindo o trânsito, para participar do curso de Mestrado LLM (Master of Laws), a ser
realizado pelo King's College London (KCL), na cidade de Londres, no Reino Unido.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19839.102115/2022-27, resolve:
Nº 9.925 - Dispensar DIEGO SANTIAGO DE FREITAS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 2824514, do encargo de substituto eventual do Procurador Seccional,
código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado
de São Paulo.
Nº 9.926 - Designar VICTOR EMANUEL CONSTANTINO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2041282, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME Nº 7.723, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETARIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso V do art. 27 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, em
conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº
6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que
consta do Processo Administrativo nº 04500.011153/2009-49, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Milton Teófilo Macieira, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na Agência
Nacional de Mineração - ANM.
Art. 2º Cabe à Agência Nacional de Mineração - ANM, notificar, no prazo de
trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar à Agência Nacional de
Mineração - ANM, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo
anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício do empregado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI