DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130028
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 21054.001283/2018-99.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SE.
Contratado: 11.866.801/0002-31 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência dos serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.223,68.
Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902144/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ,
CNPJ nº 29138310000159. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023.
Valor Total: R$ 598.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: ALAN CAMPOS DA COSTA, CPF nº 074.355.137-
09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
905697/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 17718507000188. Prorrogar
o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: PEDRO DIAS CORREA DA SILVA, CPF nº 217.253.496-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902997/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA 
FAMILIAR
E 
DO 
DESENVOLVIMENTO
DO 
SEMI-ARIDO,
CNPJ 
nº
21736498000125. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor
Total: R$ 251.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/08/2022 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: BIVAR DE SOUZA DUDA, CPF nº 618.327.904-
87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
853220/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Prorrogação do prazo de vigência
do Convênio até 31 de Dezembro de 2023. Valor Total: R$ 1.112.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 112.000,00, Vigência: 29/12/2017 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: ANDRE NOGUEIRA BORGES, CPF nº 543.984.791-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 901163/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA,
CNPJ nº 92902154000197. Prorrogar o prazo
da vigência do instrumento para
26/02/2023.
Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 21.140,00. Valor Total:
R$ 10.910,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.910,00, Vigência: 30/08/2022 a 26/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: CEZER GASTALDO, CPF nº 003.079.520-61.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903751/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO
E
FLORESTAL SUSTENTAVEL
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS, CNPJ nº 01171012000141. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
30/08/2023. Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.500,00, Vigência:
30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: TOMAS IGO MUNOZ
SANCHES, CPF nº 768.856.152-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903435/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
DO PALMAR, CNPJ nº 88824099000197. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
26/02/2023. Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.300,00, Vigência:
30/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: WELLINGTON BACELO DOS
SANTOS, CPF nº 015.523.860-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901141/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA,
CNPJ nº 01601857000120. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 26/02/2023.
Valor Total: R$ 245.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 131.200,00, Vigência: 30/08/2022 a
26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: ALEXANDER CASTILHOS, CPF nº 792.712.860-
49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904163/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO
ITAJAI, CNPJ nº 03111139000109. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/08/2023.
Valor Total: R$ 104.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 30/08/2022 a
31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES,
CPF nº 52890953149, Convenente: FERNANDO TOMASELLI, CPF nº 016.637.969-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903492/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191.
Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor Total: R$ 404.130,00,
Valor de Contrapartida: R$ 4.130,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: ZECA RAMOS DA SILVA, CPF nº 574.681.685-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903438/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IGREJINHA, CNPJ
nº 88379763000136. Prorrogar o prazo da vigência do convênio para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 277.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: LEANDRO MARCIANO HORLLE, CPF nº
525.707.380-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 896607/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE,
CNPJ nº 01612906000120. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para
R$ 60.650,00. Valor Total: R$ 56.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.900,00, Vigência:
31/12/2019 a 13/01/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: EDSON FLAVIO HOFFMANN,
CPF nº 018.601.479-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
775147/2012. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. A prorrogação do prazo
de vigência do Convênio até 30 de setembro de 2024. Valor Total: R$ 1.528.412,30, Valor
de Contrapartida: R$ 305.682,46, Vigência: 31/12/2012 a 30/09/2024. Data de Assinatura:
28/12/2012. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, CPF nº 231.562.879-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901468/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ
nº 88861430000149. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 194.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.490,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº
008.255.180-40.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50
O
Departamento de
Estruturação Produtiva
da Secretaria
de
Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (DEP/SAF/MAPA),
órgão gestor
do Cadastro
Nacional da
Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por
intermédio de seu Diretor, Clecivaldo de Sousa Ribeiro, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 39 da Estrutura Regimental do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pelo Decreto 10.827 de 30 de
setembro de 2021, e devido à tentativa frustrada de notificação via postal com
retorno do Aviso de Recebimento (AR), por estar em local incerto e não
sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº 9.784 de
29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria
SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, NOTIFICA, os beneficiários
relacionados para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste
edital, apresentar Manifestação de Defesa por escrito contra denúncia de
irregularidade na DAP, pelos seguintes meios:
I - Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
M A P A / D E P / S A F/ CG C A F/ CO F I S C - D E P
Nº Processo Relacionado
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo
Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
II - Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada
para o endereço eletrônico 'cofisc.dep@agro.gov.br'.
O beneficiário
fica cientificado que,
após o prazo
indicado, o
respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua
manifestação. Para o acesso integral dos autos, será necessário encaminhar
solicitação para o endereço eletrônico "cofisc.dep@agro.gov.br".
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS
.
TITULAR
C P F/ C N P J
Nº 
PROCESSO
R E L AC I O N A D O
S I T U AÇ ÃO
. Alexandre 
do
Nascimento 
dos
Santos
***.649.280-**
21000.061566/2022-
00
Manifestação
de Defesa
. Lucas 
Piccinini
Sanders
***.722.630-**
21000.061569/2022-
35
Manifestação
de Defesa
. Eduarda 
Caroline
Sand
***.879.440-**
21000.061576/2022-
37
Manifestação
de Defesa
. Luciano Martins dos
Santos
***.094.070-**
21000.061581/2022-
40
Manifestação
de Defesa
. Franciele 
Prestes
Santos
***.193.050-**
. Juliano 
Gabriel
Sand
***.227.110-**
21000.061583/2022-
39
Manifestação
de Defesa
.
CO O P E N O R T E
07.805.882/0001-
01
21000.070222/2021-
01
Recurso 
em
1ª Instância
Brasília, 23 de agosto de 2022.
CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO
DIRETOR

                            

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