DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022083100009
9
Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907268/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº
27165604000144. Venho por meio deste solicitar o aditivo de prazo de para o convenio em
execução. Valor Total: R$ 627.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Vigência:
26/08/2022 a 18/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: FABRICIO GOMES THE BA L D I ,
CPF nº 024.616.387-99.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901200/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITUTINGA, CNPJ
nº 18244384000153. Prorrogação de vigência por um período de mais 270 dias. Valor
Total: R$ 427.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 188.250,00, Vigência: 29/08/2022 a
27/05/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: RODINELI ANTONIO DO NASCIMENTO, CPF nº
078.215.296-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901439/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MANDAGU AC U ,
CNPJ nº 76285329000108. REPROGRAMAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 104.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 30/08/2022 a 26/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: MAURICIO APARECIDO DA SILVA, CPF nº 632.506.759-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901363/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO
NORTE, CNPJ nº 31796626000180. Vigência do Convenio. Valor Total: R$ 375.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 155.350,00, Vigência: 30/08/2022 a 25/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ABRAAO LINCON ELIZEU, CPF nº 602.261.706-59.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 908420/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRA, CNPJ nº
92868868000126.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
165.400,00, Valor de
Contrapartida: 65.125,00, Vigência: 31/12/2020 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
30/08/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
904602/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03682401000167. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.250,00, Vigência: 18/08/2022 a 28/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JANDERSON RODRIGUES DALAZEN, CPF nº 932.197.172-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903845/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALFENAS, CNPJ nº
18243220000101. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO. Valor
Total: R$ 281.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 138.083,34, Vigência: 29/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: FABIO MARQUES FLORENCIO, CPF nº
069.451.326-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901272/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO
PARA, CNPJ nº 63887848000102. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
REFERENTE O CONVENIO N° 901272/2020 CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. Valor Total: R$
638.599,99, Valor de Contrapartida: R$ 161.099,99, Vigência: 29/08/2022 a 26/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA, CPF nº 293.940.152-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907430/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PATY DO A L F E R ES ,
CNPJ nº 31844889000117. Máquina. Valor Total: R$ 703.553,33, Valor de Contrapartida: R$
226.053,33,
Vigência:
25/08/2022
a 30/08/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, CPF nº 101.339.427-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909167/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FAXINAL, CNPJ nº
75771295000107. TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DE 365 DIAS. Valor Total: R$ 646.666,66,
Valor de Contrapartida: R$ 216.959,63, Vigência: 29/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: YLSON ALVARO CANTAGALLO, CPF nº 453.674.859-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907339/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SONORA, CNPJ
nº 24651234000167. Prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$
641.183,33, Valor de Contrapartida: R$ 163.683,33, Vigência: 25/08/2022 a 28/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES,
CPF nº 61672793572, Convenente: ENELTO RAMOS DA SILVA, CPF nº 492.177.041-
72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908548/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO
REDONDO, CNPJ nº 08358723000179. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$
248.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 25/08/2022 a 26/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, CPF nº 058.641.144-
56.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902877/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA,
CNPJ nº 90256660000120. Convênio 902877/2020. Valor Total: R$ 653.533,33, Valor de
Contrapartida: R$ 233.333,33, Vigência: 25/08/2022 a 30/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA, CPF nº 581.657.380-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909368/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IVINHEMA, CNPJ
nº 03575875000100. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.207.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 634.000,00, Vigência: 23/08/2022 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JULIANO BARROS DONATO, CPF nº 000.053.911-21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901578/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA ,
CNPJ nº 15023906000107. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 516.078,68, Valor de
Contrapartida: R$ 292.608,68, Vigência: 26/08/2022 a 28/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: VALDEMAR GAMBA, CPF nº 345.216.151-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
909361/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO
SUL, CNPJ nº 24651200000172. Execução Convênio MAPA - Plataforma+ Brasil nº
909361/2020 -
Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 773.870,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200.870,00, Vigência: 29/08/2022 a 01/03/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOAO CARLOS KRUG, CPF nº 250.233.811-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901614/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARABUTA, CNPJ
nº 95995221000153. Vigência Contratual e Valor. Valor Total: R$ 160.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 45.183,22, Vigência: 30/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LEANI KAPP SCHMITT, CPF nº 492.348.549-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890243/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação
de Prazo. Valor Total: R$ 351.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.750,00, Vigência:
30/08/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: CLAUDIO ABRAHAMIAN
ASFORA, CPF nº 431.785.374-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902618/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
DE PADUA, CNPJ nº 29114139000148. Vigência. Valor Total: R$ 296.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 29/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO, CPF nº 090.228.547-52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903379/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUBAS DO
PIAUI, CNPJ nº 01612617000120. Prorrogação de prazo por mais 12 meses. Valor Total: R$
172.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 29/08/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JOAO COELHO DE SANTANA, CPF nº 656.546.174-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907585/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARAO, CNPJ
nº 88414552000197. Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio 907585/2020.
Valor Total: R$ 921.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 300.916,67, Vigência: 25/08/2022 a
26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ROGERIO LEMOS CRUZ, CPF nº 369.847.870-
68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908575/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NORMANDIA ,
CNPJ nº
04056222000187. Prorrogação de prazo
de vigência. Valor
Total: R$
1.920.000,00, 
Valor
de 
Contrapartida:
R$ 
10.000,00,
Vigência: 
30/08/2022
a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO, CPF nº
626.826.792-34.

                            

Fechar