DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12141, SR(SP)D/SR(SP)/INCRA-INCRA DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - INCRA - SR (08), através do Chefe da Divisão de
Administração, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº___/___, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de ___/__/__, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 102 da
Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto n.º8.955, de 11 de janeiro de 2017 e alterado
pelo Decreto 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, combinado com o art. 117 do Regimento
Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n.º 338, de 09 de março de 2018,publicada no
DOU de 13 de março de 2018, CONSIDERANDO não ter localizado o registro de pagamento
de prestações do Crédito Instalação do INCRA apresentadas no relatório abaixo,
CONSIDERANDO ainda a necessidade de garantir o princípio do contraditório e ampla
defesa e observância do art. 2º da Lei 9.784/99 c/c o art. 9 e 10 da IN/INCRA/69/2011,
CONVOCA o trabalhador rural, relacionado no quadro a seguir, para COMPARECER na
unidade do INCRA mais próxima, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir da
data de publicação deste Edital, para regularização das pendências financeira referente a
inadimplência do crédito instalação apontado abaixo.
Município: Mirandópolis Projeto de Assentamento: Luiz Beltrame
. Código no SIPRA
NOME DO BENEFICIÁRIO
CPF
. SP037400000043
RONIE APARECIDO THOMAZ
126.729.298-90
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/Carência
Data Original do
Vencimento
Valor 
Original
da Parcela
Valor da Dívida
na 
data
de
emissão 
da
notificação
Dias em atraso
na 
data
de
emissão 
da
notificação
. 1
07/11/2017
R$2.436,18
R$ 3.283,70
1730
O assentado ora convocado poderá comparecer à Superintendência Regional do
INCRA no Estado de São Paulo - SR(08) no endereço Dr. Brasílio Machado, nº 203, - Bairro
Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01230-906 ou outra unidade mais próxima.
Informamos que o não pagamento, ou a não impugnação do débito por meio
de defesa escrita, no prazo deste Edital, ensejará no encaminhamento do débito para
Inscrição em Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial e,
observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contado da data da ciência desta, o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
Em conformidade com o Art. 10 da IN/INCRA/69/2011, as dívidas vencidas e
não liquidadas no prazo de 90 dias a contar da data de seu vencimento, serão inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o fim de
subsidiar ação judicial do Débito, pela PGF.
Caso a presente dívida tenha sido paga solicitamos que seja apresentado o
comprovante para fins de baixa do débito junto ao INCRA.
PUBLIQUE-SE
no 
seguinte
endereço
eletrônico
http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-08-São Paulo.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12134, SR(SP)D/SR(SP)/INCRA-INCRA DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - INCRA - SR (08), através do Chefe da
Divisão de Administração, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº___/___, publicado
no Diário Oficial da União (DOU) de ___/__/__, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 102 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto
n.º8.955, de 11 de janeiro de 2017 e alterado pelo Decreto 9.282, de 07 de
fevereiro de 2018, combinado com o art. 117 do Regimento Interno do INCRA,
aprovado pela Portaria n.º 338, de 09 de março de 2018,publicada no DOU de
13 de março de 2018, CONSIDERANDO não ter localizado o registro de
pagamento de prestações do Crédito Instalação do INCRA apresentadas no
relatório abaixo, CONSIDERANDO ainda a necessidade de garantir o princípio do
contraditório e ampla defesa e observância do art. 2º da Lei 9.784/99 c/c o
art. 9 e 10 da IN/INCRA/69/2011, CONVOCA o trabalhador rural, relacionado no
quadro a seguir, para COMPARECER na unidade do INCRA mais próxima, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste
Edital, para regularização das pendências financeira referente a inadimplência
do crédito instalação apontado abaixo.
Município:
Mirandópolis
Projeto 
de
Assentamento:
Florestan
Fe r n a n d e s
. Código no SIPRA
NOME DO BENEFICIÁRIO
CPF
. SP036900000113
WELLINGTON 
FERNANDES
DOS SANTOS
331.454.718-80
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor Original
da Parcela
Valor 
da
Dívida 
na
data 
de
emissão 
da
notificação
Dias 
em
atraso 
na
data 
de
emissão 
da
notificação
. 1
17/10/2017
R$2.436,18
R$ 3.283,70
1730
O assentado ora convocado poderá comparecer à Superintendência
Regional do INCRA no Estado de São Paulo - SR(08) no endereço Dr. Brasílio
Machado, nº 203, - Bairro Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01230-906 ou outra
unidade mais próxima.
Informamos que o não pagamento, ou a não impugnação do débito
por meio de defesa escrita, no prazo deste Edital, ensejará no encaminhamento
do débito para Inscrição em Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, e demais medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a execução judicial e, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contado da data da ciência desta, o registro no Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
Em conformidade com o Art. 10 da IN/INCRA/69/2011, as dívidas
vencidas e não liquidadas no prazo de 90 dias a contar da data de seu
vencimento, serão
inscritas em Dívida
Ativa do Instituto
Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o fim de subsidiar ação judicial do
Débito, pela PGF.
Caso
a presente
dívida tenha
sido paga
solicitamos que
seja
apresentado o comprovante para fins de baixa do débito junto ao INCRA.
PUBLIQUE-SE
no 
seguinte
endereço
eletrônico
http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-08-São Paulo.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação técnica nº 702/2022, celebrado entre o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária, neste ato representada pela Superintendência Regional
do Sudeste do Pará, e outro lado a Prefeitura Municipal de Goianésia/PA. OBJETO:
Cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o
estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do
Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022,
de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação
de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses após a DATA: 26/08/2022. ASSINATURA: JOÃO ITAGUARY MILHOMEM COSTA,
Superintendência Regional Substituto em Marabá: FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA ,
Prefeito Municipal de Goianésia-PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do CRT/MBA 001/2018, por
um prazo de 182 (cento e oitenta e dois) dias, contados a partir de 28/09/2022, ficando o
vencimento para o dia 29/03/2023. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e
condições do presente contrato, Processo 54000.000930/2017-80. Signatários: João
Itaguary Milhomem Costa (SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INCRA NO
SUDESTE DO PARÁ) e José Elias Alves Flexa (DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE
OBRA EIRELI - CNPJ: 08.538.011/0001-31).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Conab nº 21200.000849/2022-11. Pregão Eletrônico Conab nº
05/2022. Contrato Administrativo Conab nº 029/2022. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Brasilseg Companhia de
Seguros, CNPJ/ME: 28.196.889/0001-43. Objeto: contratação de serviços de cobertura
securitária na modalidade de seguro de vida em grupo para os empregados e diretores da
Conab, cônjuges e respectivos filhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo I do Edital. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e demais legislações
pertinentes. Valor do contrato é de R$ 448.212,39 (quatrocentos e quarenta e oito mil,
duzentos e doze reais e trinta e nove centavos) mensais. Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho Resumido: 169113; Fonte de Recurso: 0150022135; Natureza da Despesa:
339039; Plano Interno: ADM UNIDADE; conforme Nota de Empenho nº 2022NE2246, de
23/08/2022. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de setembro de 2022, ou
se, firmado posteriormente, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura:
29/08/2022. Assinam pela Contratante: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro - Diretor
Presidente
da Conab
e
Bruno Scalon
Corderio
-
Diretor-Executivo da
Diretoria
Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: João Francisco Fruet
Junior - Diretor de Negócios e Julien Clausse - Diretor Administrativo e Financeiro.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.004520/2021-48. Contrato Administrativo SEI nº 23545749/2022.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação - SEI nºs 23545036 e Ratificação 23519193/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada: 
IÓRIS 
- 
Instituto 
Odontológico 
Rita 
Strapazzon 
S/S 
Ltda, 
CNPJ:
02.241.910/0001-91. Objeto: Prestação de Serviços Odontológicos Especializados, nas áreas
de Periodontia, Endodontia, Ortodontia, Dentística Restauradora, Prótese Dentária e
Odontopediatria. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº
086347. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 0100000000. Vigência: 29/08/2022 a
28/08/2027. Data de Assinatura do Contrato: 29/08/2022. Assinam pela Contratante: Nilda
Maria Domingos Mendes - Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento de
Pessoas e Luciano Monteiro Lopes - Gerente da Gerência de Serviço de Assistência à
Saúde. Assina pela Contratada: Rita de Cássia Strapazzon - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º: 21218.000125/2021-05 Contrato de N.º 23446954/2022. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada:
Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto:
Contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de Agente de Integração
público ou privado, que deverá atuar em conjunto com a Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, integradas às Instituições de Ensino do Estado do Amazonas, para
executar o Programa de Estágio da Companhia através da Superintendência Regional da
Conab no Amazonas - SUREG/AM. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Valor Estimado é de R$ 7.980,00. Nota
de Empenho n.º: 2022NE170. Vigência: 24/08/2022 a 24/08/2027. Data da assinatura:
24/08/2022. Assinam pela Contratante: Luiza Francisca Gomes de Moura - Superintendente
Regional e Glória Da Cruz Queiroz - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Julio Cesar da Silva - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21218.000152/2019-55. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 02/2019.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0377-77.
Contratada: MI Serviços Médicos e Imagens Ltda, CNPJ: 10.964.359/0001-32. Objeto:
alteração da cláusula Primeira - do Objeto, item 1.2 do Contrato Administrativo Conab nº
02/2019, firmado originalmente em 06 de janeiro de 2020, permanecendo inalteradas a
natureza dos serviços constantes do Contrato Principal. Fundamento Legal: Art. 510, Inciso
I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Data da assinatura:
24/08/2022. Assinam pela Contratante: Luiza Francisca Gomes de Moura, Superintendente
Regional e Glória da Cruz Queiroz - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Michel de Araujo Tavares - Representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
Nº 
21441.001048/2022-30. 
Contrato 
de 
Credenciamento 
nº 
17/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0108-10.
Contratada: Instituto de Assistência Médica Geral Ltda, CNPJ: 00.914.187/0001-39. Objeto:
Prestação de serviços Médicos Especializados de Oftalmologia Clínica e Cirúrgica, exames
oftalmológicos e Alergologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 421, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab, Termo de Inexigibilidade de Licitação SEI nº 23451879.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho (Ptres): 169105 - Natureza da Despesa:
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39, Fonte: 0151000000. Vigência: 60
(sessenta) meses de 29/08/2022 a 29/08/2027. Data de Assinatura: 29/08/2022. Assinam
pela Contratante: Eduardo Henrique Carvalho de Oliveira - Superintendente Regional e
Juscelino Augusto de Paula Nogueira - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Judith Marinho de Arruda - Representante Legal.
.

                            

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