DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.001833/2022-00.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de
Empreendedorismo e Inovação - SEMPI/MCTI - CNPJ 01.263.896/0029-65, Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, CNPJ: 01.679.152/0001-25 e
01.679.152/0002-06.
PROJETO: Extensão do Projeto "Letramento Digital" no contexto do Programa Prioritário
SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 13.547.815,32 (Treze milhões, quinhentos e quarenta e
sete mil, oitocentos e quinze reais e trinta e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022.
VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2024 - 20 (vinte) meses
ASSINAM: Pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI /MCTI: MARCO S
CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Secretário de Empreendedorismo e Inovação, Substituo, pela
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS
SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente
Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00014/2022 publicado no D.O de 2022-07-15, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 14.750.892,35. Leia-se: Valor Total: R$ 329.286,60.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022/CDTN/DIGEA - UASG 113205
Contrato nº
11/2022/CDTN/DIGEA. Processo:
01344.000371/2022-87. PREGÃO Nº
10371/2022. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. CNPJ Contratante:
00.402.552/0012-89.
Contratada:
CRISART
EVENTOS
EIRELI.
CNPJ
Contratada:
21.103.315/0001-34 - Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em
fornecimento de alimentação, para Concessão de Uso, a título gratuito, do restaurante e
da cantina da CNEN/CDTN, para fins de comercialização de refeições, pelo sistema self-
service a quilo, e lanches para os servidores (ativos e aposentados), colaboradores,
bolsistas, terceirizados, visitantes e usuários do restaurante do Centro de Desenvolvimento
da Tecnologia Nuclear - CDTN Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, e alterações. Vigência:
22/08/2022 a 22/02/2025. Valor Total Estimado: R$ 910.800,00. Data de Assinatura:
22/08/2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 311/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000774/2022 . Objeto: Cassete para síntese de FDG , Kit de reagentes
para síntese de FDG parte 1 e Kit de reagentes para síntese de FDG parte 2 , conforme
discriminado na SD. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme discriminado no processo. Declaração
de Inexigibilidade em 29/08/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de
Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 29/08/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA .
Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 170.150,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ABX
ADVANCED BIOCHEMICAL COMPOUNDS.
(SIDEC - 30/08/2022) 113205-11501-2022NE090045
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.000697/2022-24.
Dispensa Nº 7/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 04.172.213/0001-51 - COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ. Objeto:
Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para uso exclusivo das instalações
do Reator Nultipropósito Brasileiro - CNEN, departamento RMB localizado à estrada vicinal
Sorocaba-Iperó, km 10, Iperó-SP, cep 18560-000, gerido com a participação do IPEN/CNEN
- instituto de pesquisas energéticas e nucleares (CNPJnº 00.402.552/0005-50 - UASG nº
113202).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XII. Vigência: 18/08/2022 a
18/08/2027. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR,
no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria
MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U nº 67, página 8, Seção 2, em
12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e intima os sócios VAGNER
RODRIGUES DE MELLO, CPF 008.143.478-27 e SILVAMAR SILVA PIMENTA, CPF
124.480.908-07, da empresa LPT TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ
05.386.786/0001-40, que em face da não manifestação à interposição de
Recurso
Administrativo,
transitou
em julgado,
tornando-se
definitiva
as
penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo
01342.002528/2022-29. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do
IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária,
Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para
retirada e pagamento das Guias de Recolhimento da União - GRU´s com
vencimento em 30/09/2022, referente às penalidades de Ressarcimento ao
Erário no valor de R$ 53.518,12 (cinquenta e três mil quinhentos e dezoito
reais e doze centavos) atinente ao Contrato IPEN/CNEN nº 020/2006, em
função da responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN/CNEN em decisão
proferida no Processo Judicial nº 0000249.15.2011.5.02.0056, ajuizada por
ISMAEL ROSENDO DA SILVA
Em
virtude
dos
notificados
estarem
em
domicílio
indefinido,
conforme correspondências devolvidas constantes dos processos, informa-se
que caso os valores não sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da
data de publicação desta notificação, estarão passíveis de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do Decreto n. 9.194, de
07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522, de
19/07/2002.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Número do Processo: 01343.003077/2021-76.
A COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, POR
INTERMÉDIO DO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA, amparado no Art. 37, § 5º da Constituição
Federal, torna pública a notificação, uma vez que não é de nosso conhecimento e também
não foram localizados os endereços da empresa RIO LIMPO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA .,
de seus Sócios Srs. Cesar Augusto Vecchiatti Palma, CPF: 247.758.968-73 e Maria
Apparecida Vecchiatti Palma e seu Representante Legal o Sr. Girso de Medeiros, para o
ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução do contrato CNEN nº
0020/2011, no valor de R$ 22.568,73 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais
e setenta e três centavos), provenientes de Verbas Rescisórias do Processo nº 0100907-
76.2016.5.01.0031, junto ao Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região, movido pelo ex-
funcionário José Xavier de Lima. Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso,
o representante legal da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex
legge" para contestá-la, sendo que sua não manifestação enseja automaticamente sua
plena aceitação).
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2022.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
Diretora do Institutuo de Radioproteção e Dosimetria-IRD
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Número do Processo: 01343.003077/2021-76.
A COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, POR
INTERMÉDIO DO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA, amparado no Art. 37, § 5º da Constituição
Federal, torna pública a notificação, uma vez que não é de nosso conhecimento e também
não foram localizados os endereços da empresa RIO LIMPO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA .,
de seus Sócios Srs. Cesar Augusto Vecchiatti Palma, CPF: 247.758.968-73 e Maria
Apparecida Vecchiatti Palma e seu Representante Legal o Sr. Girso de Medeiros, para o
ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução do contrato CNEN nº
0020/2011, no valor de R$ 22.568,73 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais
e setenta e três centavos), provenientes de Verbas Rescisórias do Processo nº 0100907-
76.2016.5.01.0031, junto ao Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região, movido pelo ex-
funcionário José Xavier de Lima. Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso,
o representante legal da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex
legge" para contestá-la, sendo que sua não manifestação enseja automaticamente sua
plena aceitação).
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2022.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
Diretora do Institutuo de Radioproteção e Dosimetria-IRD
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
CHAMADA
PÚBLICA
MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO
TRANSVERSAL
-
SOS
EQUIPAMENTOS 2021 AVALIAÇÃO 02; Referência:
0077/22; Data da Assinatura:
26/08/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC; CNPJ
nº
40.738.999/0001-95;
Objeto:
Projeto
intitulado
"Manutenção
Corretiva
de
Equipamentos Multiusuários da UESC", Valor total: até R$448.843,84 (quatrocentos e
quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da
data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: H. PÚB. MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL - SOS EQUIPAMENTOS 2021 AV2;
Referência: 0067/22; Data da Assinatura: 26/08/2022; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: ASSOCIAÇÃO PRÓ-
ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO (ASPEUR); CNPJ nº 91.693.531/0001-62; Objeto:
Projeto intitulado "Manutenção Corretiva de Equipamento Multiusuário", Valor total: até
R$ R$ 64.000,93 (sessenta e quatro mil reais e noventa e três centavos) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura
do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do
término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0035.06; Data de Assinatura: 29/08/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 29/11/2022;
Prazo de Prestação de Contas: 28/01/2023.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
30/08/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 30/08/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/09/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de subscrição por 36
meses de licenças de uso do pacote de softwares MICROSOFT 365 E5 (SOLUÇÃO
INTEGRADA
DE
COLABORAÇÃO
E
COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA,
BASEADA
EM
COMPUTAÇÃO EM NUVEM), licenças de MICROSOFT DEFENDER ENDPOINT SERVER
SUBSCRIPTION e serviços de Suporte Técnico, Implantação, Migração de Dados, Gestão de
Mudança e Repasse de Conhecimento.
SONIA DE BESSA ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 30/08/2022) 365001-36801-2022NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMETO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado da Chamada Nº 27/2020 - EIXO I - ESTRATÉGIAS EFETIVAS NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - DEPROS Pesquisa. As propostas aprovadas encontram-
se no Link: http://resultado.cnpq.br/8010688570066607
Em 30 de agosto de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
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