DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 101/2019.
Nº Processo: 53500.007458/2018-52.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Nº do processo: 53500.047822/2022-01; espécie: termo aditivo ao contrato nº 101/2019 n.
02/2022, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa vip
service club locadora ltda. - cnpj nº 02.605.452/0001-22. Objetos: a prorrogação do prazo
de vigência do contrato afis nº 101/2019, pelo período de 12 (doze) meses, de 26/08/2022
a 25/08/2023; o reajuste dos preços do contrato, a partir de 30/04/2022, no montante de
11,30% (onze vírgula trinta por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao
consumidor amplo (ipca) no período de abril/2021 a março/2022; e inclusão da cláusula de
vedação ao nepotismo.. Vigência: 26/08/2022 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 253.721,60. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 60/2022.
Nº Processo: 53500.019339/2021-48.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
05.276.049/0001-95 - FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTD.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erros materiais
na redação final do "anexo iv - níveis mínimos de serviço (nms) e cálculo de pagamento"
(sei nº 8562422) do termo de referência (sei nº 8113514). Contrato nº 60/2022 - anatel
processo
53500.302881/2022-40. Vigência:
01/07/2022
a
30/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.917.387,52. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 361/2022
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Paraná e Santa Catarina, no exercício de suas atribuições legais, considerando a baixa da
empresa DRONES CURITIBA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ 23.241.233/0001-81)
na Receita Federal do Brasil e consultando os assentamentos cadastrais desta Agência,
notifica pelo presente edital, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997, o sócio
responsável abaixo relacionado, da existência de débito em aberto referente à multa por
infração às Normas de Certificação e Homologação em seu próprio nome, tendo em vista
que não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta
Agência e não atendeu às notificações expedidas. Fica, portanto, ciente deste comunicado
de cobrança e intimado a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento
da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou
perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.
O sujeito passivo fica ciente de que o não pagamento integral deste débito
implicará: i) a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; ii) a
adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral
Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do
devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins e ajuizamento
de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação
deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002). O valor do crédito está acrescido de
juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%,
na forma do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.
A vista e/ou cópia dos autos processuais ou relatórios que ensejaram tais
obrigações pode(m) ser obtida(s) mediante solicitação pela internet, no site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor.
. CPF
Nome do Devedor
Receita
Processo
Ano
. ***991427**
MICHAEL NOVAK
1560
535162010912015
2016
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2022 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000187/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviços continuados de apoio e suporte técnico aos usuários das redes corporativas de
informática e telefonia, englobando a plataforma de hardware, software, cabeamento e
telefonia, a serem executados nas dependências da Gerência Regional da Anatel no
estado do Ceará (GR09) e Unidades Operacionais nos estados do Rio Grande do Norte
(UO09.1) e Piauí (UO09.2), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 31/08/2022 de 08h00 às
12h00 e de 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Senador Virgílio Távora Nº 2500 Dionísio
Torres - FORTALEZA - CE ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/413010-05-6-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
31/08/2022
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 13/09/2022
às 09h00
no site
www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também poderão ser
obtidos
no
seguinte
endereço:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos
RODRIGO BUENO DE LIMA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2022) 413001-41231-2022NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
A ANATEL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 4/2022, Processo
53542.000681/2021-88, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de peças, componentes de reposição,
materiais, insumos e mão de obra, para atender às necessidades da Gerência Regional da
Anatel no Estado de Goiás e das Unidades Operacionais da Anatel nos Estados de Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, pelo período de 12 meses, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 meses, conforme condições constantes do Edital e seus
anexos, declarando vencedoras a empresa CARMO SCHMIDT ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
37.669.952/0001-02, para o item 1, pelo menor valor global de R$ 530.230,31; a empresa
LC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.645.707/0001-30, para o item 2, pelo menor
valor global de R$ 59.276,30; e a empresa ST SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº
37.960.484/0001-20, para o item 3, pelo menor valor global de 109.844,45. A presente
contratação foi homologada pelo Despacho Decisório nº 174, de 30 de agosto de 2022, do
Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e
Tocantins.
TIAGO VERÍSSIMO DE CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2022) 413001-41231-2022NE000020
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 353/2022
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.030023/2020-26, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente
Edital, da extinção, por cassação, das
autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito, em face de INTELLIGENT BRASIL LTDA,
CNPJ nº 26.439.590/0001-47, formalizada pelo Ato n° 11.010, de 29 de julho de 2022,
publicado em 4 de agosto de 2022, em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar serviços de telecomunicações e a apresentar
recurso, no prazo de 10 (dez) dias, caso houver. A defesa deve ser encaminhada à Gerência
de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede
- sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo: 1777/2018. Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO nº 059/2022. Objeto: Dispensa de
Licitação - Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização, Asseio e
Conservação, Lavagem de Veículos e de Cozinha em Brasília/DF. Fundamento Legal: art. 13,
inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC, conforme Deliberação
CONSAD nº 26 de 25/09/2017 e alterações posteriores, combinado com o inciso VI do
artigo 29 da Lei nº 13.303 de 2016. Vigência: 13/08/2022 a 30/12/2023. Valor Total: R$
3.248.417,22 (três milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais
e vinte e dois centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Contratada: Central Administração e Serviços EIRELI - CNPJ: 09.014.855/0001-46.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0623/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de Recarga, Manutenção, Troca de Cilindros dos Extintores de incêndio da EBC, no Rio de
Janeiro. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13,
inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2022NE01122. Valor Total: R$ 18.678,00 (Dezoito mil, seiscentos e setenta e oito reais).
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Mar e Fire
equipamentos e proteção contra incêndio LTDA. CNPJ: 00.242.351/0001-09.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0642/2022. Objeto: Aquisição de Transmissores Estacionários Digitais para
Ponto Eletrônico Sem Fio. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº
13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações
da EBC. Nota de Empenho: 2022NE00976. Valor Total: R$ 49.999,80 (quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação
S.A.
-
EBC.
Contratada:
Alpha
Vision
Comércio
e
Serviços
de
Telecomunicações LTDA. CNPJ: 04.665.574/0001-30.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 736/2022; Data da Assinatura: 29/08/2022; Contratada:
ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 13.343.833/0004-40; Objeto: Prestação
de serviço de escolta armada de cargas transportadas pelos CORREIOS; Origem: Pregão
Eletrônica ECT 036/2022; Vigência: 29/08/2022 à 29/08/2023; Valor Total: R$
15.035.788,80.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1036/2022; Data da Assinatura: 25/08/2022; Contratada: RS CONSULTORIA E
SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL; CNPJ: 06.350.648/0001-74; Objeto: serviço de limpeza
profissional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos
e utensílios, nas unidades localizadas na SE/SPM; Origem: Pregão Eletrônica ECT 012/2022;
Vigência: 25/08/2022 à 25/08/2027; Valor Total: R$ 12.832.081,80.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 540/2022 contratados Eduardo Cesar de Oliveira CPF 389.989.396-49 e Maria
José de Sousa oliveira CPF 837.945.816-87; Objeto locação de imóvel situado à praça
Ademar Ribeiro de Oliveira nº 98 centro serra da saudade/mg área de 97,38 m² para
funcionamento da AC SERRA DA SAUDADE valor mensal R$ 3.200,00 valor global R$
384.000,00 assinatura 24/08/2022 vigência 01/09/2022 a 31/08/2032 oriundo da dispensa
de licitação nº 22000042/2022 sei 53123.032527/2018-19
Contrato nº 555/2022 Contratado Fernando Fernandes Velozo CPF: 468.626.926.15
Objeto: Locação do imóvel situado à Praça São João Batista, Nº 84-A, Centro,
Arapuá/MG, com área de 107,58 m² para funcionamento da AC ARAPUÁ Valor Mensal:
R$ 1.100,00 Valor Global: R$ 66.000,00 Assinatura 24/08/2022 Vigência: 01/09/2022 a
31/08/2027 oriundo da Dispensa de Licitação nº 22000044/2022 SEI 53123.028665/2022-
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação de Imóvel nº.566/2022 (AC UNAÍ/MG) - Objeto: Iniciar o
contrato para o período 01/09/2022 a 31/08/2027, Valor mensal: R$ 6.696,00,
Valor Global: R$ 401.760,00. Contratado: Tarcísio Caldeira de Oliveira, CPF:
004.854.546-53. Ass.: 30/08/2022
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