DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/0011 - UASG 784330
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 63039.000172/2019-84.
Convite. Nº 23/2019. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ. Contratado:
26.697.646/0001-63 - LS CONSTRUÇÃO EIRELI. Objeto: Prorrogação de vigência da
contratação do serviço de engenharia para construção de um alojamento para as crianças
do PROFESP, militares e servidores civis, sob a responsabilidade da Capitania dos Portos do
Piauí (CPPI).. Vigência: 25/08/2022 a 24/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
187.235,08. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP 63408.001628/2017-16; CREDENCIADA: ALICE BALDEZ DE AVILA. CNPJ: 032796.740-42.
Contratante: Policlínica Naval de Rio Grande, CNPJ: 00.394.502/0525-35. Espécie: Primeiro
Termo Aditivo N° 85121/2021-018/01. Objeto: Prorrogação de vigência. Assinatura:
24AGO2022. Inicio: 25AGO2023. Vigência: 12 MESES. Termino: 07FEV2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 785810 do
processo 63408.000078/2022-85 publicado no DOU de 25/08/2022, edição 162, seção 3 e
página 34, onde se lê, "Pregão Nº 24/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA
MARINHA EM RIO GRAND.
Contratado: 09.534.067/0001-80 - ASJS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de revisão de balsas e salvatagem, a fim de apoiar as
organizações militares sob jurisdição do comando do 5º distrito naval, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2022 a
22/08/2023. Valor Total: R$ 25.002.500,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.", se lê,
"Pregão Nº 24/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
GRANDE.
Contratado: 09.534.067/0001-80 - ASJS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de revisão de balsas e salvatagem, a fim de apoiar as
organizações militares sob jurisdição do comando do 5º distrito naval, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2022 a
22/08/2023. Valor Total: R$ 25.025,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 26/2022 - UASG 785810
Nº Processo: 63408000467202219 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da
presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gás liquefeito
de petróleo (GLP) para fornecimento ás Organizações Militares subordinadas ao Comando
do 5º Distrito Naval (Com 5º DN), bem como aos navios da Marinha do Brasil em trânsito
na área, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 31/08/2022 de 09h00 às 17h00. Endereço:
Av. Almirante Maximiano da Fonseca,2000 4ºseção da Barra RIO GRANDE - RS ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/785810-05-26-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 31/08/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
13/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/08/2022) 785810-85810-2022NE000001
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo nº 63060.009170/2022-89. Adesão a Ata de Registro de Preços do
PE nº 41/2021 do HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, UASG: 160399, item: 23, na
quantidade de 01 unidade, no valor global de R$ 33.750,00, com a empresa TROIA
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS EIRELI., CNPJ: 30.059.238/0001-53.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2022 - UASG 787700
Nº Processo: 63060001077202226 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de tomógrafo odontológico de alta resolução
para a Divisão de Odontologia do Hospital Naval de Brasília (HNBra), estabelecida no
seguinte endereço: SRIA QE 20, ÁREA ESPECIAL, LOTE B, GUARÁ I, BRASÍLIA/DF, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 00001. Edital: 31/08/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 15h00.
Endereço: Av. W-5 Sul Eq-711/911 Seps Plano Piloto Asa Sul - BRASILIA - DF ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/787700-05-5-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 31/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
13/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
SAULO VINICIUS DA SILVEIRA SANTOS VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2022) 787700-00001-2022NE000004
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 789310/2022-026/00
Objeto: 
Prestação
de 
assistência
médico-hospitalar, 
oriunda
do 
processo
de
Credenciamento Médico nº 01/2017, processo nº 63054.002003/2017-29. CONT R AT A D O :
Hospital Santo Expedito (APAS - Associação Policial de Assistência à Saúde - Baixada
Santista); CNPJ: 00.034.259/0001-53; Valor global é estimativo; Data da Assinatura:
08/08/2022; Vigência: 11/11/2022 à 11/11/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 789310/2022-023/00
Objeto: Contratação de serviços de instrução e/ou coordenação de cursos do Programa do
Ensino Profissional Marítimo, processo nº 63054.002240/2021-76; decorrente do Edital de
Credenciamento nº 01/2021 da Capitania dos Portos de São Paulo. CONTRATADO:
Hildebrando da Fonseca; CPF nº 198.820.414-34; Valor global é estimativo. Data da
Assinatura: 25/08/2022; Vigência: 31/08/2022 à 31/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 789310/2022-022/00
Objeto: Contratação de serviços de instrução e/ou coordenação de cursos do Programa do
Ensino Profissional Marítimo, processo nº 63054.002240/2021-76; decorrente do Edital de
Credenciamento nº 01/2021 da Capitania dos Portos de São Paulo. CONTRATADO: André
Luiz Lopes dos Santos; CPF nº 070.086.458-05; Valor global é estimativo. Data da
Assinatura: 25/08/2022; Vigência: 31/08/2022 à 31/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 789310/2022-024/00
Objeto: Contratação de serviços de instrução e/ou coordenação de cursos do Programa do
Ensino Profissional Marítimo, processo nº 63054.002240/2021-76; decorrente do Edital de
Credenciamento nº 01/2021 da Capitania dos Portos de São Paulo. CONTRATADO: Jair
Edson Ayres; CPF nº 130.565.198-70; Valor global é estimativo. Data da Assinatura:
25/08/2022; Vigência: 31/08/2022 à 31/08/2023.
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EXTRATOS DE REGISTROS DE PRECOS
ESPECIE: Pregao Eletronico-Registro de Precos 002/2022, UASG 789330, processo NUP
63049.000304/2022-54, objeto; Ferragens de Metalurgia, Fundamentacao Legal: Decreto
7892/2013/2016 c/c Lei 8666/93. Itens: 18-R$ 23,58 KG; 19-R$ 23,80 KG; 20-R$ 24,88 KG;
e 24-R$ 3,51 UN. Registrado na ARP 89510/2022-01, junto a Empresa FERGAVI COMERCIAL
LTDA EPP, CNPJ 14.968.227/0001-30. Sendo signatarios NELSON FERRAZ DE ARAUJO NETO,
Capitao de Corveta, Ordenador de Despesas do Servico de Sinalizacao Nautica do Sul-
Sudeste e EDJANIA DE CASTRO BRAGA MONTEIRO, Representante Legal. Data da
assinatura: 18/08/2022. Vigencia: 18/08/2022 a 17/08/2023.
ESPECIE: Pregao Eletronico-Registro de Precos 002/2022, UASG 789330, processo NUP
63049.000304/2022-54, objeto; Ferragens de Metalurgia, Fundamentacao Legal: Decreto
7892/2013/2016 c/c Lei 8666/93. Item: 21-R$ 25,00 KG. Registrado na ARP 89510/2022-02,
junto a Empresa ER COMERCIAL MATERIAIS PARA SOLDA LTDA, CNPJ 15.135.292/0001-47.
Sendo signatarios NELSON FERRAZ DE ARAUJO NETO, Capitao de Corveta, Ordenador de
Despesas do Servico de Sinalizacao Nautica do Sul-Sudeste e FAGNER SANTOS ME N EZ ES ,
Representante Legal. Data da assinatura: 18/08/2022. Vigencia: 18/08/2022 a 17/08/2023.
ESPECIE: Pregao Eletronico-Registro de Precos 002/2022, UASG 789330, processo NUP
63049.000304/2022-54, objeto; Ferragens de Metalurgia, Fundamentao Legal: Decreto
7892/2013/2016 c/c Lei 8666/93. Itens: 01-R$ 59,99 UN; 02-R$ 81,99 UN; 03-R$ 39,99 UN;
05-R$ 120,99 UN; 09-R$ 223,99 UN ; e 11-R$74,99 UN. Registrado na ARP 89510/2022-03,
junto a Empresa META COMERCIO DE FERRAGENS EIRELLI, CNPJ 27.518.373/0001-05. Sendo
signatarios NELSON FERRAZ DE ARAUJO NETO, Capitao de Corveta, Ordenador de Despesas
do Servico de Sinalizacao Nautica do Sul-Sudeste e DANIEL ARCARI, Representante Legal.
Data da assinatura: 18/08/2022. Vigencia: 18/08/2022 a 17/08/2023.
ESPECIE: Pregao Eletronico-Registro de Precos 002/2022, UASG 789330, processo NUP
63049.000304/2022-54, objeto; Ferragens de Metalurgia, Fundamentacao Legal: Decreto
7892/2013/2016 c/c Lei 8666/93. Item: 26-R$ 3,80 UN. Registrado na ARP 89510/2022-04,
junto a Empresa MPRR COMERCIO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 32.674.091/0001-
37. Sendo signatarios NELSON FERRAZ DE ARAUJO NETO, Capitao de Corveta, Ordenador de
Despesas do Servico de Sinalizacao Nautica do Sul-Sudeste e TATIANA PEREIRA TEDESCHI,
Representante Legal. Data da assinatura: 18/08/2022. Vigencia: 18/08/2022 a 17/08/2023.
ESPECIE: Pregao Eletronico-Registro de Precos 002/2022, UASG 789330, processo NUP
63049.000304/2022-54, objeto; Ferragens de Metalurgia, Fundamentacao Legal: Decreto
7892/2013/2016 c/c Lei 8666/93. Itens: 15-R$ 1.149,00 UN; e 17-R$ 1.314,00 UN. Registrado
na ARP 89510/2022-06, junto a Empresa VILA METAL COMERCIO LTDA, CNPJ 37.405.049/0001-
34. Sendo signatarios NELSON FERRAZ DE ARAUJO NETO, Capitao de Corveta, Ordenador de
Despesas do Servico de Sinalizacao Nautica do Sul-Sudeste e DANIEL VIEIRA, Representante
Legal. Data da assinatura: 18/08/2022. Vigencia: 18/08/2022 a 17/08/2023.
ESPECIE: Pregao Eletronico-Registro de Precos 002/2022, UASG 789330, processo NUP
63049.000304/2022-54, objeto; Ferragens de Metalurgia, Fundamentacao Legal: Decreto
7892/2013/2016 c/c Lei 8666/93. Item: 16-R$ 1.143,00 UN. Registrado na ARP 89510/2022-
07, junto a Empresa AP GLOBAL SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ 42.567.618/0001-88.
Sendo signatarios NELSON FERRAZ DE ARAUJO NETO, Capitao de Corveta, Ordenador de
Despesas do Servico de Sinalizacao Nautica do Sul-Sudeste e ANA PAULA FARIAS MONTEIRO,
Representante Legal. Data da assinatura: 18/08/2022. Vigencia: 18/08/2022 a 17/08/2023.
ESPECIE: Pregao Eletronico-Registro de Precos 002/2022, UASG 789330, processo NUP
63049.000304/2022-54, objeto; Ferragens de Metalurgia, Fundamentacao Legal: Decreto
7892/2013/2016 c/c Lei 8666/93. Itens: 04-R$ 49,80 UN; e 27-R$ 1,70 UN. Registrado na
ARP
89510/2022-08, junto
a Empresa
LDO
COMERCIO DE
METAIS LTDA,
CNPJ
43.475.384/0001-01. Sendo signatarios NELSON FERRAZ DE ARAUJO NETO, Capitao de
Corveta, Ordenador de Despesas do Servico de Sinalizacao Nautica do Sul-Sudeste e
LEONARDO DE OLIVEIRA, Representante Legal. Data da assinatura: 18/08/2022. Vigencia:
18/08/2022 a 17/08/2023.
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 89/2022
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. OZIEL 
MUSTAFA 
DOS
SANTOS & CIA LIMITADA
04.616.801/0001-37
OZIVAL II (BALSA)
. DORINALDO MOURA
SVÇ.
DE 
TRANSP.
E 
INTERM.
LT DA
03.031.727/0001-24
PETRODADO X
. VALDENILSON 
LEITE
DA
S I LV A
767.764.252-72
DAVI E SOFIA
. I. 
M.
DE 
ARAUJO
TRANSPORTES - ME
06.984.856/0001-25
ARIQUEMES 
-
(BAL) 
-
(PAS/CAR)
. VITOR VENANCIO PESSOA
906.456.502-34
G A L AT A
. VALDELIR JOÃO DE SOUZA
595.027.892-53
KIRACH I
. HEDERSON 
LIMA 
DE
CASTRO
017.651.272-11
SAFIRA II
. OZIEL 
MUSTAFA 
DOS
SANTOS & CIA LIMITADA
23.031.289/0001-01
IBRAHIM MUSTAFA (REM)
. ANTONIO 
ROCHA
TRANSPORTES - ME
04.891.420/0001-66
CISNE 
BRANCO
- 
(NM)-
(PAS/CAR)
. EFX 
NAVEGAÇÃO
E
TRANSPORTE MARÍTMO
41.071.673/0001-10
R EG I O N A L
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2022008641, 001P2022008650,
001P2022008668, 001P2022008943, 001P2022008862, 001P2022008871, 001P2022008889,
001P2022008897, 001P2022008901,001P2022008919, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15

                            

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