DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 95/2022
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. DARCY HENRIQUE DA SILVA
FILHO
782.008.142-20
COMTE LIPA I (PETROLEIRO)
. FORBES 
TRANSPORTE
NAVEGAÇÃO LTDA
15.788.052/0001-41
FREI GALVÃO (PAS/CAR)
. CLEDSON DA SILVA
837.017.962-20
CARROSSEL A H
. SIDNEI MORAES ASSUNÇÃO
456.022.392-00
V A N ES S A
. WANATABE COM. DE PROD.
ALIMENTICIOS
11.369.086/0001-40
LU M I E
. FACTO 
INVEST. 
E.
PARTICIPAÇÕES LTDA
17.549.811/0001-49
SÃO 
MIGUEL
E 
RAFAEL
( ES R )
. HELEN REJANE DE OLIVEIRA
C AV A LC A N T E
343.676.672-00
HYLLA VITÓRIA
. OZIEL 
MUSTAFA 
DOS
SANTOS & CIA LIMITADA
23.031.289/0001-01
N.S.NAZARE (BALSA)
. A. N. CAJUHY E CIA LTDA
739.101.712-49
M DANTAS (EX ZEUS II)
. JORGE ADSON
DE SOUZA
AZEVEDO
347.857.872-87
JOABY AZEVEDO (REM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2022009699, 001P2022009729,
001P2022009702, 001P2022009605, 001P2022009656, 001P2022009621, 001P2022009681,
001P2022009737, 001P2022009753, 001P2022009770, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
DEPARTAMENTO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO C-FSD-FN T I E II/2022
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS RESERVAS AO CONCURSO AO C-FSD-FN TURMA II/2022
O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, em conformidade com o previsto
no subitem 6.13, do Edital do referido concurso, publicado no DOU nº 10 de 15 de janeiro
de 2021, convocou os candidatos abaixo relacionados, oriundos da relação de candidatos
reservas constantes da convocação final, publicada no DOU nº 144 de 01 de Agosto de
2022, para a apresentação, visando ao preenchimento da oferta de vagas previstas
28846-2; 30158-3; 32751-3; 11905-2; 21015-5; 18742-6; 27779-8; 11924-7.
ANDERSON JESUS DA SILVA
Capitão de Mar e Guerra (FN)
Chefe do Departamento
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo número: 63230.00287/2020-71; Pregão:51/2021 ; Objeto: Aquisição de lâmina de
serra de fita para máquinas de serra horizontais . Itens 1; Contratada: LIPPEL METAL
MECÂNICA EIRELI LTDA, CNPJ n° 03.362.508/0001-28; Contratante: Centro de Intendência
Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2022-015/00;
Crédito Orçamentário: Ação Interna:U343IN0;Natureza de Despesa: 44903042; Valor:
estimado de R$ 48.041,91; Prazo de Vigência: 13/11/2022; Data de Assinatura: 15/08/2022.
Processo número: 63232.000703/2021-67; Licitação: Pregão nº 82/2021; Objeto: Aquisição
micrômetros internos, externos e diversos. Contratada: INOVAÇÃO TESTE E MEDIÇÃO LTDA,
CNPJ 10.208.492/0001-69; Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em
São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2022-012/00; Crédito Orçamentário:
U.499.DV.0, ND 4.4.90.52. Valor: R$ 78.377,92; Prazo de Vigência: 30/08/2022; Data de
Assinatura: 21/02/2023.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 741000
Número do Contrato: 41.000/2020-041/00
Nº Processo: 63014.004322/2019-15.
Contratante: 
ARSENAL 
DE 
MARINHA 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado 
CNPJ
34.151.100/0009-98 - SOTREQ S/A. Objeto: Apostilamento ao contrato 41000/2020-041/00,
processo 7-0156/2019-01, NUP.: 63014.004322/2019-15, celebrado entre o Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro e a empresa Sotreq s/a. Em atendimento ao disposto no artigo
65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio deste instrumento, o reajustamento de
preços, conforme previsto, às fls. 789 dos autos. Destaca-se que os valores do reajuste de
preços foram concedidos de acordo com as informações contidas na Análise Técnica de
Reajuste (ATR) nº 046/2022, às folhas 1087/1095 dos autos, emitida pelo Seção de
Contrato (AMRJ-1421), devidamente autorizada pelo Sr. Ordenador de Despesas da
unidade Gestora Industrial deste Arsenal de Marinha.
dito isso, considerando o cálculo conStante no item 7.7 da ATR supracitada, os
preços unitários da prestação de serviço devem ser reajustados em 10,9584%, índice este
referente ao INPC de novembro de 2021 acumulado dos últimos 12 (doze) meses. E, nesse
mesmo sentido, considerando o cálculo constante no item 7.10 da ATR retromencionada,
os preços unitários referente ao fornecimento de itens de sobressalentes devem ser
reajustados em 3,5294%. Dito isso, o valor global do contrato fica reajustado para R$
65.532.153,44 (sessenta e cinco milhões quinhentos e trinta e dois mil cento e cinquenta
e três reais e quarenta e quatro centavos) , para o período de 23/04/2022 a 22/04/2023,
para alteração do acordo inicial. Nesse mesmo sentido, os preços unitários deverão ser
reajustados pelo índice de reajuste supracitado, fazendo jus dessa forma a contratada a
retroatividade na diferença dos valores pagos da data de 23/04/2022 até a celebração do
presente apostilamento.. Vigência: 23/04/2022 a 22/04/2023. Valor do Contrato: R$
65.532.153,44. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 740014
Nº Processo: 63268.006844/2022-67.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA.
Contratado: 29.722.451/0001-14 - PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada para
prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação e
higienização, nas dependências do edifício barão de ladário (edbl), com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2023. Valor
Total: R$ 369.998,00. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Numero da Ata de Registro de Preços: 044/2022
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 013/2022.
Objeto: A presente Ata tem por objetivo o registro de preços para aquisição de gêneros
alimentícios para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN).
Registrada: WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.220.638/0001-09.
Preço Registrado - Valor total: Item 06 - R$5,19; Item 11 - R$10,33; Item 16 - R$11,20 ;
Item 39 - R$9,45 ; Item 66 - R$34,35; Item 98 - R$3,50; Item 129 - R$69,99; Item 133 -
R$12,50 e Item 149 - R$102,00.
Prazo de Vigencia: 30/08/2022 até 30/08/2023. Data de assinatura: 30/08/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Numero da Ata de Registro de Preços: 046/2022
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 013/2022.
Objeto: A presente Ata tem por objetivo o registro de preços para aquisição de gêneros
alimentícios para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN).
Registrada: RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA - CNPJ:
05.057.706/0001-03.
Preço Registrado - Valor total: Item 50 - R$2,10; Item 55 - R$14,90; Item 140 - R$13,59;
Item 141 - R$12,07 e Item 150 - R$51,87.
Prazo de Vigencia: 30/08/2022 até 30/08/2023. Data de assinatura: 30/08/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Numero da Ata de Registro de Preços: 050/2022
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 013/2022.
Objeto: A presente Ata tem por objetivo o registro de preços para aquisição de gêneros
alimentícios para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN).
Registrada: EG MARTINS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ:
12.753.310/0001-66.
Preço Registrado - Valor total: Item 92 - R$17,75; Item 153 - R$17,75 e Item 154 -
R$40,00.
Prazo de Vigencia: 30/08/2022 até 30/08/2023. Data de assinatura: 30/08/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Numero da Ata de Registro de Preços: 052/2022
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 013/2022.
Objeto: A presente Ata tem por objetivo o registro de preços para aquisição de gêneros
alimentícios para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN).
Registrada: EQUIPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 30.372.538/0001-98.
Preço Registrado - Valor total: Item 48 - R$1,38; Item 53 - R$5,22 e Item 54 - R$2,87.
Prazo de Vigencia: 30/08/2022 até 30/08/2023. Data de assinatura: 30/08/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Numero da Ata de Registro de Preços: 055/2022
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 013/2022.
Objeto: A presente Ata tem por objetivo o registro de preços para aquisição de gêneros
alimentícios para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN).
Registrada: RADAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ:
36.414.637/0001-71.
Preço Registrado - Valor total: Item 19 - R$4,00.
Prazo de Vigencia: 30/08/2022 até 30/08/2023. Data de assinatura: 30/08/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Numero da Ata de Registro de Preços: 057/2022
Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (UASG 751212), CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°
013/2022.
Objeto: A presente Ata tem por objetivo o registro de preços para aquisição
de gêneros alimentícios para atender a Base de Hidrografia da Marinha em
Niterói (BHMN). Registrada: REFISERVI REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ:
73.373.243/0001-49.
Preço Registrado - Valor total: Item 100 - R$6,50; Item 101 - R$10,00; Item 103
- R$1,99 ; Item 104 - R$3,20 ; Item 105 - R$3,69; Item 107 - R$3,39; Item 111
- R$2,60; Item 112 - R$1,69; Item 113 - R$2,69; Item 114 - R$3,19; Item 115
- R$2,69 ; Item 116 - R$1,50; Item 117 - R$1,89 e Item 118 - R$1,79.
Prazo 
de
Vigencia: 
30/08/2022
até 
30/08/2023.
Data 
de
assinatura:
30/08/2022.